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1º Ofício de Paranaíta emite 180 títulos de propriedade rural

27 de setembro de 2023

 

     O Cartório do 1º Ofício de Paranaíta emitiu 180 títulos de propriedade rural para moradores do Assentamento São Pedro, os quais foram entregues no dia 21 de setembro em cerimônia que contou com a participação de dois ministros do Governo Federal: o senador e ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Com os títulos em mãos, as famílias que vivem no local, tirando o sustento da terra, poderão, agora, obterem financiamentos, além de outros benefícios.

     O oficial registrador, Oldemir Schwiderke, informou que o Projeto de Assentamento São Pedro foi realizado em 2001, quando os assentados foram colocados no imóvel. "No ano de 2007, quando assumi o Cartório do 1º Ofício de Paranaíta, a promessa era que no "ano que vem" será entregue os títulos de propriedade dos assentados. Logo após a instalação do cartório, comecei a procurar essas matrículas, tendo encontrado 10 em nome do Instituto Nacional de Colonização Agraria, registradas no Cartório de Alta Floresta, serventia de onde foi desmembrado o Cartório de Paranaíta. Num primeiro momento, fiz as transferências das matriculas para este cartório. Uma das exigências do Incra, para a emissão dos títulos, era que a área fosse georreferenciada. Em novembro de 2015, com o apoio da Usina Hidrelétrica Telles Pires, como forma de compensação pela instalação da usina no município, realizou a certificação do georreferenciamento da área externa".

     Ele acrescentou que, com esse trabalho, o Cartório do 1º Ofício de Paranaíta realizou a abertura de uma única matrícula de todo o projeto de assentamento e, após a instalação da Comissão de Assuntos Fundiários na comarca, foram enviados vários ofícios ao Incra solicitando os requisitos para a emissão dos títulos aos assentados, o qual informou que todos os lotes deveriam estar certificados e também que não teriam condições de arcar com os custos.

     "Os assentados contrataram uma empresa para fazer esse serviço, ou seja, a certificação de todas as parcelas do loteamento. Esse serviço foi doado ao Incra para a possibilidade de emissão dos títulos que ocorreu em dezembro de 2022, quando os assentados assinaram os títulos definitivos. Em agosto de 2023, os títulos foram recebidos no cartório para o devido registro. No dia 21 de setembro foram entregues, registrados, 178 títulos definitivos com a imissão de 191 matrículas. Na mesma data foram recolhidas as assinaturas de mais 118 títulos, os quais, após a conferência, serão remetidos para registro. Informamos que são 770 o total de lotes do assentamento", destacou Oldemir Schwiderke.

     O prefeito, Osmar Moreira, falou às autoridades no sentido de buscar um diálogo das lideranças regionais mais próximos das esferas governamentais para melhores políticas públicas voltadas para a liberdade de investimentos e progresso no meio rural.

     Já os ministros, deputados e secretários presentes acenaram positivamente para uma atuação consoante com as propostas que serão levadas ao Governo Federal e que mais ações serão desenvolvidas para que o Estado de Mato Grosso possa seguir nos trilhos do desenvolvimento agrário e produtivo (Com informações da Prefeitura de Paranaíta).