![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Sem-t\u00edtulo-4.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A ju\u00edza titular da 2\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar, Ticiany Gedeon Maciel, participou do XIX Encontro Estadual de Not\u00e1rios e Registradores, realizado nos dias 22 e 23 de novembro na cidade de Cuiab\u00e1, no qual apresentou a experi\u00eancia desenvolvida na comarca por meio do projeto \u201cIm\u00f3vel Legal\u201d: Pacifica\u00e7\u00e3o Social e Dignidade\u201d. O evento, realizado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) contou com apresenta\u00e7\u00e3o de diversas palestras sobre os temas mais importantes da atualidade voltados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e temas de interesses dos serventu\u00e1rios.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo apresentou a magistrada, o projeto Im\u00f3vel Legal busca a efetiva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da moradia e da fun\u00e7\u00e3o social da posse e da propriedade, a fim de regularizar, por meio de procedimentos judiciais e extrajudiciais, o dom\u00ednio dos im\u00f3veis dessa \u00e1rea (residenciais e de cultivo).<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A ideia se originou da constata\u00e7\u00e3o, pela ju\u00edza, da ocorr\u00eancia de conflitos fundi\u00e1rios na \u00e1rea rural denominada \u201cS\u00e3o Br\u00e1s \u2013 Macaco\u201d, que re\u00fane cinco comunidades do munic\u00edpio de Ribamar, em \u00e1rea ent\u00e3o pertencente \u00e0 empresa Nacional G\u00e1s Butano \u2013 Investimento e Participa\u00e7\u00f5es Ltda, que fora reivindicada na Justi\u00e7a em A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra os ocupantes, no in\u00edcio da ocupa\u00e7\u00e3o da propriedade, em 1998.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A empresa obteve uma decis\u00e3o liminar em 1998 para desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, a qual n\u00e3o foi cumprida, o que motivou sua revoga\u00e7\u00e3o em 2014, ap\u00f3s uma inspe\u00e7\u00e3o judicial e o consequente julgamento improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, pela consolida\u00e7\u00e3o do povoamento j\u00e1 instalado.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A partir do reconhecimento judicial do povoamento, os membros das comunidades pleitearam a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da \u00e1rea e foram iniciadas as tratativas junto ao poder p\u00fablico para conceder os registros imobili\u00e1rios para os moradores da Gleba S\u00e3o Br\u00e1s Macaco, por meio de um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o firmado entre o Poder Judici\u00e1rio, a Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar, a Universidade Estadual do Maranh\u00e3o (UEMA) e o 1\u00ba Of\u00edcio Extrajudicial de Ribamar.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Em 2017 a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar instaurou o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria por interesse social em favor dos moradores e trabalhadores da Gleba \u201cS\u00e3o Br\u00e1s Macaco\u201d, com in\u00edcio do processo de demarca\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o da planta da \u00e1rea e cadastramento das fam\u00edlias beneficiadas. Em 2018, foram identificadas, cadastrados e mapeados posses nas comunidades de Matinha (74), Alto da Boa Vista (179), Lago Verde (75), Residencial Ol\u00edmpico (151), Mata (83) e Raio de Sol.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Por meio de acordo judicial, a empresa G\u00e1s Butano doou toda a \u00e1rea identificada pela Prefeitura para o Munic\u00edpio, para que o Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio pudesse efetivar os registros individualizados para as fam\u00edlias. Em 7 de dezembro de 2018, 562 benefici\u00e1rios com posse confirmada receberam os registros dos im\u00f3veis em audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo a ju\u00edza Ticiany Pal\u00e1cio, o Projeto \u201cIm\u00f3vel Legal\u201d foi executado conforme a Lei n\u00ba 13.465\/2017, tamb\u00e9m conhecida como \u201cLei Temer\u201d, que facilitou a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, desburocratizando e passando para os munic\u00edpios a atua\u00e7\u00e3o ativa no processo.<\/p>\n
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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (CGJ-MA)<\/em><\/p>\n