![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/palestra-wagner-melo-3.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O not\u00e1rio e registrador substituto do 2\u00ba Of\u00edcio de Pedra Preta, Wagner Oliveira de Melo, foi um dos palestrantes no XIX Encontro Estadual de Not\u00e1rios e Registradores, ocorrido nos dias 22 e 23 de novembro, na sede da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em Cuiab\u00e1. Ele apresentou o trabalho realizado no munic\u00edpio, intitulado \u201cLar Legal\u201d, que abrange 46 bairros, dos quais apenas 26 est\u00e3o regulares.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Wagner Melo explicou que, se n\u00e3o existe documenta\u00e7\u00e3o, o poder p\u00fablico n\u00e3o tem como cobrar taxas, impostos e tributos. \u201cA arrecada\u00e7\u00e3o poderia melhorar investimentos no setor p\u00fablico, devolvendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, cultura, transporte, sa\u00fade, pagamentos de sal\u00e1rios, dentre outros benef\u00edcios\u201d, destacou.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Ele acrescentou que a falta de informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 outro fator relevante para o cidad\u00e3o que possui, sobretudo, o contrato de gaveta, sendo fundamental o instituto da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. \u201cQuem \u00e9 propriet\u00e1rio de uma gleba de terras (urbana), para dividir e, posteriormente, vender, em lotes, \u00e9 preciso fazer um projeto, bem como certid\u00f5es relativas ao im\u00f3vel, que ser\u00e1 aprovado pela prefeitura. Implantar rede de \u00e1gua, esgoto e energia el\u00e9trica, principalmente pavimentar as ruas que ser\u00e3o abertas. Infelizmente, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 isso que ocorre. Simplesmente dividem e vendem, sem cumprir a lei. Dessa forma, os compradores, al\u00e9m de morarem em bairros irregulares, n\u00e3o podem registrar em cart\u00f3rio sua compra, nem mesmo ter acesso a linha de financiamento para compra, reforma ou amplia\u00e7\u00e3o de sua moradia\u201d.<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/palestra-wagner-melo-7.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Wagner Melo disse que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria consiste no conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais que visam a regulariza\u00e7\u00e3o de assentamentos irregulares e a titula\u00e7\u00e3o de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social \u00e0 moradia, o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Portanto, todo im\u00f3vel dever\u00e1 ser individualizado.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo o not\u00e1rio e registrador substituto do 2\u00ba Of\u00edcio de Pedra Preta, os principais problemas encontrados no munic\u00edpio s\u00e3o loteamentos irregulares de propriedade da prefeitura e de particular; grandes \u00edndices de inadimpl\u00eancia de imposto (IPTU); falta de crit\u00e9rio na cobran\u00e7a de impostos (ITBI e IPTU); t\u00edtulo de propriedade (carta aforamento) irregular; falta de recadastramento de im\u00f3veis (casas\/terrenos\/com\u00e9rcio, sitio e ch\u00e1cara); informalidade nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, com uso de contratos de compra e venda, contrato de comodato e recibos, procura\u00e7\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es; falta de numera\u00e7\u00e3o das casas; dentre muitos outros.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Para Wagner Melo, para resolver a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso que, primeiramente, a prefeitura receba de seus leg\u00edtimos propriet\u00e1rios a doa\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis irregulares e, em seguida, providencie o loteamento com demarca\u00e7\u00e3o topogr\u00e1fica (lotes, vias de circula\u00e7\u00e3o e logradouros p\u00fablicos). Em seguida, promova recadastramento de todos os propriet\u00e1rios com a atualiza\u00e7\u00e3o do boletim cadastramento imobili\u00e1rio; por meio de lei municipal, doe para os propriet\u00e1rios com escritura p\u00fablica ou entre com pedido judicial de desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, destacou que os pontos positivos da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria s\u00e3o, por exemplo, \u201co desenvolvimento do munic\u00edpio, uma vez que os posseiros ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de tornarem propriet\u00e1rios; condi\u00e7\u00f5es legais para que todos tenham acesso a financiamentos e cr\u00e9dito; crescimento econ\u00f4mico, tendo em vista que ningu\u00e9m vai investir em im\u00f3veis sem escrituras; melhor controle da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos (IPTU\/ITBI\/ISSQN); regulariza\u00e7\u00e3o das cartas de aforamento irregulares por meio de escritura de doa\u00e7\u00e3o; cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa por meio de protesto extrajudicial; condi\u00e7\u00f5es legais para execu\u00e7\u00e3o judicial (penhora e arresto); e recadastramento obrigat\u00f3rio com a finalidade de evitar fraude, duplicidade, sobreposi\u00e7\u00e3o ou deslocamento\u201d.<\/p>\n
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