{"id":8869,"date":"2019-10-28T14:22:49","date_gmt":"2019-10-28T18:22:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=8869"},"modified":"2019-10-28T14:26:59","modified_gmt":"2019-10-28T18:26:59","slug":"desembargador-de-minas-gerais-fala-do-papel-dos-cartorios-no-seculo-xxi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/desembargador-de-minas-gerais-fala-do-papel-dos-cartorios-no-seculo-xxi\/","title":{"rendered":"Desembargador de Minas Gerais fala do papel dos cart\u00f3rios no s\u00e9culo XXI"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) inaugurou na manh\u00e3 da \u00faltima sexta-feira (25 de outubro) o Memorial \u201cArnaldo Rondon e Jo\u00e3o Batista de Almeida\u201d em solenidade que contou com a participa\u00e7\u00e3o de not\u00e1rios, registradores e familiares dos homenageados.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A abertura do evento foi feita por uma banda do Instituto Jayme Ver\u00edssimo de Campos J\u00fanior (Jayminho), situado no munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande. \u00c9 uma entidade sem fins lucrativos que h\u00e1 12 anos revela talentos na \u00e1rea art\u00edstica (teatro, dan\u00e7a e m\u00fasica).<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Em seguida, o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais Marcelo Guimar\u00e3es Rodrigues proferiu palestra sobre o tema \u201cO papel dos cart\u00f3rios no s\u00e9culo XXI\u201d. Ele informou que \u201co grande desafio da justi\u00e7a brasileira e do int\u00e9rprete e operador do direito \u00e9 \u2018interpretar e adaptar o texto da Constitui\u00e7\u00e3o (e das leis) \u00e0 luz dos nossos tempos para resolver quest\u00f5es de grande complexidade, sejam elas de natureza social, \u00e9tica, cultural, econ\u00f4mica ou pol\u00edtica\u2019\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Destacou que o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica reina na organiza\u00e7\u00e3o social e que o ordenamento jur\u00eddico \u00e9 dotado dos instrumentos necess\u00e1rios \u00e0 tutela dos direitos. \u201cQuanto maior o grau de efici\u00eancia desta resposta em termos de previsibilidade, custos e celeridade, mais avan\u00e7ado ser\u00e1 o Estado em sua ordem social e em seu crescimento econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Registrou que a preven\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis conflitos e lit\u00edgios se d\u00e1 com a atua\u00e7\u00e3o inicial do not\u00e1rio, para intermediar o interesse dos contratantes, fazendo incidir regras gerais que concretizam objetivamente a boa-f\u00e9, substrato do postulado constitucional da solidariedade.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cNos pa\u00edses do notariado latino, a lei civil atribui ao documento notarial valor declarativo, grau de certeza e seguran\u00e7a jur\u00eddica refor\u00e7ados, em tudo superior ao documento particular. Os respectivos profissionais t\u00eam a prerrogativa de independ\u00eancia face ao Estado e de imparcialidade em rela\u00e7\u00e3o aos particulares, dado serem submetidos a concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos. Atribui\u00e7\u00e3o de f\u00e9 p\u00fablica e presun\u00e7\u00e3o de legalidade aos documentos produzidos. N\u00e3o \u00e9 pouca coisa, pois a esses profissionais o Estado incumbe a promo\u00e7\u00e3o da ordem social, coibir abusos da economia de mercado, promover a dignidade do ser humano e zelar pela prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais\u201d, pontuou Marcelo Guimar\u00e3es.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Dentre muitos pontos, concluiu dizendo que \u201cprecisamos investir no aumento da efici\u00eancia, incentivar a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos por meios alternativos e desoprimir o sistema judicial. Permitir a via alternativa da desjudicializa\u00e7\u00e3o nos casos de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de interesses privados, por exemplo, usucapi\u00e3o administrativa, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social, estimular a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o. Os cart\u00f3rios s\u00e3o avaliados pela popula\u00e7\u00e3o como institui\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, segundo pesquisa Datafolha, e cabe ao tabeli\u00e3o e oficial registrador dar vida ao direito e aplic\u00e1-lo \u00e0s situa\u00e7\u00f5es do cotidiano\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assessoria de Imprensa Anoreg-MT<\/em>
\nimprensa@anoregmt.org.br<\/em>
\nwww.facebook.com\/anoreg\/mt<\/em>
\n(65) 3644-8373<\/em><\/p>\n