{"id":8214,"date":"2019-10-03T10:24:15","date_gmt":"2019-10-03T14:24:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=8214"},"modified":"2019-10-03T10:24:15","modified_gmt":"2019-10-03T14:24:15","slug":"mp-897-de-02-10-19-um-acalento-a-aflicao-dos-colegas-notarios-e-registradores-por-elmucio-moreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/mp-897-de-02-10-19-um-acalento-a-aflicao-dos-colegas-notarios-e-registradores-por-elmucio-moreira\/","title":{"rendered":"(MP 897 de 02\/10\/19): UM ACALENTO \u00c0 AFLI\u00c7\u00c3O DOS COLEGAS NOT\u00c1RIOS E REGISTRADORES – Por Elmucio Moreira"},"content":{"rendered":"

(MP 897 de 02\/10\/19):<\/strong><\/p>\n

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UM ACALENTO \u00c0 AFLI\u00c7\u00c3O DOS COLEGAS NOT\u00c1RIOS E REGISTRADORES:<\/strong><\/p>\n

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Caros colegas,<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante o tempo de gesta\u00e7\u00e3o da MP 897 tentamos tratativas com o Governo Federal com o intuito de auxiliar na reda\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a nossa pr\u00e1tica do dia-a-dia contribuiria para um melhor resultado, mas foi em v\u00e3o. Contudo, enquanto n\u00e3o t\u00ednhamos respostas e nem sab\u00edamos qual seria o texto final da MP, fui fazendo alguns estudos sobre seus impactos imediatos e, agora com sua edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o, posso concluir que a MP \u00e9 assustadora diante de algumas incongru\u00eancias e confus\u00f5es t\u00e9cnicas, v.g. (confus\u00e3o entre registro e averba\u00e7\u00e3o) mas, no momento, n\u00e3o me pareceu t\u00e3o dif\u00edcil sua interpreta\u00e7\u00e3o e o que almejaram, ent\u00e3o, com um olhar real e pragm\u00e1tico.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Vejam minhas inaugurais considera\u00e7\u00f5es em 13 pontos, pedindo v\u00eania aos que discordam e pensam diferente:<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0UM:<\/strong> O artigo primeiro trata do FAF e este est\u00e1 reservado a dois agentes: Produtores Rurais e Institui\u00e7\u00f5es Financeiras. Assim ficaram de fora os financiadores particulares, pelo menos por enquanto. Ademais o FAF pode ser uma grande barca furada e dificilmente ser\u00e1 utilizado na pr\u00e1tica, em raz\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de devedores plurais num mesmo processo, onde a inadimpl\u00eancia ou insolv\u00eancia de apenas um deles, atravanca a vida dos demais.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0DOIS:<\/strong> No art. 6\u00ba, cria-se o Patrim\u00f4nio de Afeta\u00e7\u00e3o-PAF que traz a possibilidade de se afetar o patrim\u00f4nio do propriet\u00e1rio (por vontade dele) e essa afeta\u00e7\u00e3o servir a v\u00e1rios financiamentos e por longo tempo, inibindo novos registros de garantias. Por outro lado, pode-se dizer que o PAF traz consigo uma coisa boa no meu ponto de vista: (a possibilidade de fracionamento do im\u00f3vel para garantia e seu pr\u00e9vio ou posterior desmembramento) e isso gera outras receitas aos cart\u00f3rios. E se n\u00e3o entenderem como ben\u00e9fica essa inova\u00e7\u00e3o, serve de consolo que ha veda\u00e7\u00e3o de fracionamento menor que o m\u00f3dulo e tamb\u00e9m a pequena propriedade; im\u00f3vel j\u00e1 gravado por outro direito real n\u00e3o poder\u00e1 ser afetado;<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0TR\u00caS:<\/strong> O art 9\u00ba a princ\u00edpio \u00e9 ruim, pois informa que somente ser\u00e1 constitu\u00eddo o direito real de garantia sobre o PAF atrav\u00e9s de C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural, sendo que estas, ser\u00e3o registradas na autoridade de registro eletr\u00f4nico (que por enquanto n\u00e3o somos n\u00f3s, mas quem sabe possamos nos candidatar a isso atrav\u00e9s de improv\u00e1vel emenda na MP); outra complica\u00e7\u00e3o \u00e9 que estando afetado o im\u00f3vel, n\u00e3o poder\u00e1 ser objeto de compra e venda, tirando momentaneamente o im\u00f3vel de circula\u00e7\u00e3o; tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser penhorado ou fazer parte de massa falida. Contudo, olhando por outro lado, essas dificuldades, inibir\u00e3o os propriet\u00e1rios a querer afetar o im\u00f3vel, pois os credores de \u201coutros neg\u00f3cios\u201d poder\u00e3o entender que essa afeta\u00e7\u00e3o prejudica futuras expropria\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o da menor liquidez dos bens do devedor;<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0QUATRO:<\/strong> Os artigos 11, 12 e 13 dificultam, e muito, a constitui\u00e7\u00e3o do PAF em raz\u00e3o de todas as exig\u00eancias ali constantes.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0CINCO:<\/strong>\u00a0A C\u00e9dula Rural Imobili\u00e1ria somente se constituir\u00e1 com o PAF conforme art. 14 e, pelo que vemos, o PAF n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o imediato assim.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0SEIS:<\/strong>\u00a0A CIR ser\u00e1 registrada na entidade autorizada pelo BACEN ou CVM, mas se tiver garantia real dever\u00e1 ser feita essa comunica\u00e7\u00e3o ao Registro de im\u00f3veis… Contudo, podemos entender que esse ato de comunica\u00e7\u00e3o seja uma averba\u00e7\u00e3o com base no valor da d\u00edvida. Por\u00e9m o ruim da CIR \u00e9 que dispensa o protesto literalmente, para cobrar dos coobrigados, mas esse pensamento j\u00e1 vinha sendo relativizado na jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0SETE:<\/strong> No art. 19 at\u00e9 o 25 criam-se os requisitos da CIR e dentre eles: sua vincula\u00e7\u00e3o ao PAF (se existir); autoriza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia do bem ao credor, nos moldes da Lei 9514\/97 ( e isso \u00e9 bom, pois s\u00e3o mais servi\u00e7os aos CRI e RTD com o processamento de expropria\u00e7\u00e3o do bem).<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0OITO:<\/strong> Do art. 26 ao 37 n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta com os registros, pois tratam de CDB e Subven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0NOVE:<\/strong>\u00a0o art. 38 traz altera\u00e7\u00e3o sobre a C\u00c9DULA DE PRODUTO RURAL e, nesse ponto h\u00e1 sim preocupa\u00e7\u00e3o, pois o registro ser\u00e1 feito pela entidade autorizada pelo BACEN. Por\u00e9m, pela reda\u00e7\u00e3o do novo art. 3-B da Lei 8.929, h\u00e1 a possibilidade de que, se conseguirmos emendar a MP, nos tornarmos essa registradora (coletiva e a n\u00edvel estadual e nacional, sem car\u00e1ter individual para cada registrador). Todavia, inobstante isso, caso n\u00e3o sejamos a registradora eletr\u00f4nica, o art. 3-C disp\u00f5e que havendo \u00f4nus e gravames na CIR, tal fato ser\u00e1 informado aos cart\u00f3rios e penso que essa mera informa\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o exclui a necessidade de registro, de conformidade com o novo art. 12 (par\u00e1grafos 1\u00ba e 4\u00ba) da Lei 8929. Assim, continuam os registros das garantias das CPR, conforme eram feitos antes.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0DEZ:<\/strong>\u00a0O art. 39 trata dos t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio (CDA e WA) e, nesse ponto, n\u00e3o nos afeta diretamente e, comprova somente a necessidade pr\u00e9via de registros das garantias, pois havendo estas, os cart\u00f3rios dever\u00e3o ser informados, levando a crer a pr\u00e9via exist\u00eancia desses registros nos im\u00f3veis.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0ONZE:<\/strong> O art. 40 da MP altera a lei 10931\/2004 que trata dentre outras coisas da C\u00e9dula de Credito Banc\u00e1rio-CCB, especialmente criando as escriturais… Mas estas, as CCBs, como sabemos, nunca foi objeto de registro, mas sim suas garantias e estas continuar\u00e3o sendo registradas no cart\u00f3rio.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0DOZE:<\/strong>\u00a0O art. 43 trata de mais subven\u00e7\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 muita pertin\u00eancia direta com os cart\u00f3rios.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0TREZE:<\/strong>\u00a0O art. 47 revoga objetivamente algumas leis, Decretos-Leis e artigos em separado, cujas revoga\u00e7\u00f5es tem o car\u00e1ter de n\u00e3o dar contradi\u00e7\u00e3o ao texto final da MP, n\u00e3o havendo surpresas para os cart\u00f3rios.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0PROSPEC\u00c7\u00d5ES:<\/strong> por fim, entendo que com a edi\u00e7\u00e3o da MP hoje (02\/10\/2019), continuaremos a praticar os mesmos atos e na mesma forma que v\u00ednhamos praticando, sem altera\u00e7\u00f5es moment\u00e2neas. Contudo, apesar de ter o car\u00e1ter razoavelmente otimista neste momento, as preocupa\u00e7\u00f5es que vejo reside exatamente no fato de que, passando essas c\u00e9dulas a serem registradas perante um outro sistema de registro (que n\u00e3o sejam os cart\u00f3rios), abre-se uma brecha para todos os demais servi\u00e7os da nossa classe.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Por essa raz\u00e3o primordial \u00e9 que devemos trabalhar no sentido de nos tornarmos essa registradora eletr\u00f4nica com a mesma efic\u00e1cia de qualquer outra que queiram presentear, at\u00e9 porque temos em nosso controle a parte das garantias que ainda n\u00e3o nos tiraram, de forma que podemos atender tanto ao registro eletr\u00f4nico na forma prevista na MP quanto aos demais registros, pois temos a nosso favor o art. 236 da CF; a Lei 8935\/94 e a Lei 6015\/73, al\u00e9m agora da MP, como pilares da estrutura registral brasileira.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Finalmente fica a ressalva de que, em caso de dar aos servi\u00e7os registrais o direito de ser registrador eletr\u00f4nico, que tais servi\u00e7os sejam operados atrav\u00e9s das centrais estaduais e nacionais interligadas, sem qualquer espa\u00e7o para que cada registrador individualmente, sua serventia ou particulares criem uma registradora, devendo ent\u00e3o ser exclusivamente operada atrav\u00e9s das referidas centrais. \u00c9 como entendo o momento por qual passamos!<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Abra\u00e7o a todos.<\/p>\n

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ELMUCIO MOREIRA- Registrador P\u00fablico.<\/strong><\/em><\/p>\n