\u00a0 \u00a0 \u00a0Uma medida provis\u00f3ria assinada nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) pelo presidente Jair Bolsonaro traz novidades de interesse para o agroneg\u00f3cio. De acordo com o subsecret\u00e1rio de Pol\u00edtica Agr\u00edcola do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Boueri, a MP vai possibilitar a aloca\u00e7\u00e3o de R$ 5 bilh\u00f5es a mais de cr\u00e9dito rural para o setor. A MP complementa medidas previstas no Plano Safra 2019\/2020, anunciado em junho.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A chamada de MP do Agro tem a\u00e7\u00f5es divididas em tr\u00eas grupos: o primeiro tem medidas voltadas para cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es visando a redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros por meio da amplia\u00e7\u00e3o e melhoria das garantias oferecidas em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos rural. O segundo grupo expande o financiamento do agroneg\u00f3cio com recursos livres por meio do mercado de capitais. Neste grupo est\u00e3o medidas que modernizam a CPR, os t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio e outros t\u00edtulos banc\u00e1rios.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O terceiro grupo busca melhorar a competi\u00e7\u00e3o no cr\u00e9dito rural . Est\u00e3o nesse grupo a equaliza\u00e7\u00e3o de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam cr\u00e9dito rural e a possibilidade de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para constru\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns pelos cerealistas<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dar\u00e1 aos produtores garantia solid\u00e1ria para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais. A MP tamb\u00e9m trata do patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o de propriedades rurais, da C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural (CIR), de t\u00edtulos de cr\u00e9dito do agroneg\u00f3cio e de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para empresas cerealistas em opera\u00e7\u00f5es de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), al\u00e9m da equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros para institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo Boueri, o FAF, a constitui\u00e7\u00e3o do regime de afeta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural e a institui\u00e7\u00e3o da CIR visam \u201ccriar condi\u00e7\u00f5es para reduzir taxa de juros por meio da amplia\u00e7\u00e3o das garantias oferecidas em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural\u201d.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O Secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Agr\u00edcola do Minist\u00e9rio da Agricultura, Eduardo Sampaio, considerou a medida provis\u00f3ria um passo muito importante para incrementar o cr\u00e9dito privado para o agroneg\u00f3cio brasileiro. \u201cA possibilidade de emiss\u00e3o do t\u00edtulo em moeda estrangeira, associada a melhorias nas garantias e na transpar\u00eancia da CPR, devem carrear mais recursos externos para financiar as atividades dos agricultores e pecuaristas. Esperamos aumentar a oferta de financiamento privado a custos compat\u00edveis para a atividade rural\u201d, disse.<\/p>\n
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Fundo de Aval Fraterno<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O principal objetivo do Fundo de Aval Fraterno \u00e9 ampliar o acesso ao cr\u00e9dito rural. Com a cria\u00e7\u00e3o do FAF, os produtores rurais ter\u00e3o acesso a garantias adicionais para quitar d\u00edvidas do cr\u00e9dito agr\u00edcola e reestruturar seus neg\u00f3cios. Para operacionaliza\u00e7\u00e3o do FAF, os produtores devem formar associa\u00e7\u00f5es. O aval coletivo ser\u00e1 dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecu\u00e1rios, e pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n <\/p>\n Patrim\u00f4nio de Afeta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A medida provis\u00f3ria permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o im\u00f3vel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o dar\u00e1 maior seguran\u00e7a ao sistema financeiro na concess\u00e3o de cr\u00e9dito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negocia\u00e7\u00e3o do financiamento. S\u00e3o preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as \u00e1reas inferiores ao m\u00f3dulo rural e os bens de fam\u00edlia.<\/p>\n <\/p>\n C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Como desdobramento do patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o, \u00e9 criada a C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural (CIR), que ser\u00e1 emitida por propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais e que poder\u00e1 ser negociada no mercado de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios. A CIR ser\u00e1 registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.<\/p>\n <\/p>\n Cerealistas<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A medida permite que empresas cerealistas tenham acesso a financiamentos para constru\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de silos e armaz\u00e9ns por meio do Programa para Constru\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o de Armaz\u00e9ns (PCA). Os recursos podem ser usados para financiar obras e comprar m\u00e1quinas e equipamentos para constru\u00e7\u00e3o. As opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) at\u00e9 30 de junho de 2020, com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional. At\u00e9 junho do ano que vem, ser\u00e3o disponibilizados R$ 200 milh\u00f5es para financiamentos.<\/p>\n <\/p>\n Equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A MP abre a possibilidade de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros por todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam com cr\u00e9dito rural. Antes, era autorizada a bancos p\u00fablicos federais, bancos cooperativos e confedera\u00e7\u00f5es de cooperativas de cr\u00e9dito. A ideia \u00e9 estimular a competitividade entre os agentes financeiros, redu\u00e7\u00e3o de custos e taxas mais acess\u00edveis para o produtor rural e melhor aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n <\/p>\n CPR e t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio em moeda estrangeira<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Por meio da medida provis\u00f3ria, a C\u00e9dula do Produto Rural (CPR) e os t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio poder\u00e3o ser emitidos com cl\u00e1usula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o d\u00f3lar. O objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 aprimorar o mercado de cr\u00e9dito para melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contrata\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Minist\u00e9rio da Agricultura<\/em><\/p>\n