\u00a0 \u00a0 \u00a0A usucapi\u00e3o \u00e9 forma de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da propriedade, de modo que n\u00e3o permanecem os \u00f4nus reais que gravavam o im\u00f3vel antes da sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Esta \u00e9 uma das teses do Superior Tribunal de Justi\u00e7a sobre direito imobili\u00e1rio destacada pela corte na ferramenta Jurisprud\u00eancia em Teses, apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas espec\u00edficos, escolhidos de acordo com sua relev\u00e2ncia no \u00e2mbito jur\u00eddico.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Outra tese destacada \u00e9 a de que o promitente vendedor que readquire a titularidade do direito real sobre o bem im\u00f3vel anteriormente alienado pode ser responsabilizado pelos d\u00e9bitos condominiais posteriores \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o e contempor\u00e2neos \u00e0 posse do promiss\u00e1rio comprador, sem preju\u00edzo de ulterior direito de regresso.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Leia as 12 teses sobre direito imobili\u00e1rio:<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a01) Por se tratar de compet\u00eancia relativa, a a\u00e7\u00e3o que se refira a direitos reais sobre im\u00f3vel, exclu\u00eddos aqueles que expressamente ensejem a compet\u00eancia absoluta do foro em que situada a coisa (artigo 47, \u00a7 1\u00b0, do CPC\/2015), poder\u00e1 ser ajuizada no foro do domic\u00edlio do r\u00e9u ou, se houver, no foro eleito pelas partes.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a02) Os motivos que justificam a improrrogabilidade da compet\u00eancia das a\u00e7\u00f5es reais imobili\u00e1rias cedem diante da compet\u00eancia conferida ao ju\u00edzo indivis\u00edvel da fal\u00eancia que, por defini\u00e7\u00e3o, \u00e9 um foro de atra\u00e7\u00e3o para o qual convergem a discuss\u00e3o de todas as causas e as a\u00e7\u00f5es pertinentes a um patrim\u00f4nio com universalidade jur\u00eddica.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a03) Os herdeiros possuem legitimidade ativa para atuarem diretamente em ju\u00edzo em a\u00e7\u00f5es de direito real, enquanto n\u00e3o aberto o invent\u00e1rio, por aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de saisine.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a04) \u00c9 necess\u00e1ria a cita\u00e7\u00e3o de ambos os c\u00f4njuges nas a\u00e7\u00f5es que versem acerca de direitos reais imobili\u00e1rios, tratando-se de hip\u00f3tese de litiscons\u00f3rcio passivo necess\u00e1rio.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a05) O promitente vendedor que readquire a titularidade do direito real sobre o bem im\u00f3vel anteriormente alienado pode ser responsabilizado pelos d\u00e9bitos condominiais posteriores \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o e contempor\u00e2neos \u00e0 posse do promiss\u00e1rio comprador, sem preju\u00edzo de ulterior direito de regresso.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a06) O contrato de promessa de compra e venda constitui justo t\u00edtulo apto a ensejar a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade por usucapi\u00e3o.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a07) A inexist\u00eancia de registro imobili\u00e1rio de im\u00f3vel objeto de a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o n\u00e3o induz presun\u00e7\u00e3o de que o bem seja p\u00fablico (terras devolutas), cabendo ao Estado provar a titularidade do terreno como \u00f3bice ao reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a08) A usucapi\u00e3o \u00e9 forma de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da propriedade, de modo que n\u00e3o permanecem os \u00f4nus reais que gravavam o im\u00f3vel antes da sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a09) A cita\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria julgada improcedente n\u00e3o interrompe o prazo para aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade por usucapi\u00e3o.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a010) A inexist\u00eancia de outros bens im\u00f3veis no patrim\u00f4nio de c\u00f4njuge\/companheiro sobrevivente n\u00e3o \u00e9 requisito para o reconhecimento do direito real de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a011) O direito real de habita\u00e7\u00e3o pode ser exercido tanto pelo c\u00f4njuge como pelo companheiro sup\u00e9rstites.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a012) O direito real de adjudica\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 exercit\u00e1vel se o locat\u00e1rio efetuar o dep\u00f3sito do pre\u00e7o do bem e das demais despesas de transfer\u00eancia; formular o pedido de adjudica\u00e7\u00e3o no prazo de 6 meses do registro do contrato de compra e venda do im\u00f3vel; bem como promover a averba\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o assinado por duas testemunhas na matr\u00edcula do bem no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, 30 dias antes da referida aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Conjur<\/em><\/p>\n