\u00a0 \u00a0 \u00a0Propriet\u00e1rios, titulares de dom\u00ednio ou possuidores dos 6,56 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) j\u00e1 podem emitir o Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR) referente ao exerc\u00edcio de 2019. O documento \u00e9 expedido eletronicamente, por meio do site do Incra, em dispositivos m\u00f3veis nos quais esteja instalado o aplicativo SNCR Mobile ou, ainda, no endere\u00e7o http:\/\/www.cadastrorural.gov.br\/servicos.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Ao solicitar a emiss\u00e3o, o interessado receber\u00e1 o certificado online, a ser impresso junto com a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), para pagamento da taxa de servi\u00e7os cadastrais na rede de atendimento do Banco do Brasil. Com isso, o CCIR \u00e9 validado.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Para quem n\u00e3o conta com acesso \u00e0 Internet, \u00e9 poss\u00edvel recorrer aos servi\u00e7os de equipes de atendimento presentes nas Salas da Cidadania das superintend\u00eancias regionais do instituto, nas unidades avan\u00e7adas da autarquia e nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), instaladas nos munic\u00edpios por meio de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado entre o Incra e as prefeituras.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A taxa varia conforme o tamanho da \u00e1rea. A data limite para a quita\u00e7\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3ximo dia 2 de outubro. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, h\u00e1 cobran\u00e7a de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, conforme previsto na Lei n\u00ba 8.022\/1990.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Se houver atrasos referentes a exerc\u00edcios anteriores, o pr\u00f3prio sistema gera a 2\u00aa via, com valor e data de pagamento atualizados. No caso de terras p\u00fablicas, o CCIR j\u00e1 vem validado, com a indica\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o da taxa.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Pend\u00eancias no SNCR, a exemplo de dados informados divergentes com os constantes no cadastro, n\u00e3o permitem a impress\u00e3o do certificado. O titular da \u00e1rea dever\u00e1, ent\u00e3o, procurar informa\u00e7\u00f5es, presencialmente, no Incra ou na Unidade Municipal de Cadastramento mais pr\u00f3ximos. O CCIR 2019 (que substitui o do ano anterior) n\u00e3o ser\u00e1 enviado pelos Correios ao titular do im\u00f3vel.<\/p>\n
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Import\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O certificado comprova a regularidade das \u00e1reas junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural \u2013 a base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra, na qual constam informa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis agr\u00e1rios em todo o pa\u00eds. Apesar de n\u00e3o garantir direito de propriedade, sem o documento fica inviabilizada a legaliza\u00e7\u00e3o, em cart\u00f3rio, de transfer\u00eancia, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento e partilha de qualquer im\u00f3vel rural.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cSe o nosso cliente produtor rural precisar obter cr\u00e9dito em bancos, tamb\u00e9m n\u00e3o vai conseguir fazer com o certificado atrasado\u201d, completou o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundi\u00e1ria do Incra, Humberto C\u00e9sar Mota Maciel, durante a formaliza\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento do CCIR 2019. O evento ocorreu na quinta-feira (5) e contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da autarquia, Jo\u00e3o Carlos de Jesus Corr\u00eaa.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Na ocasi\u00e3o, o presidente cumprimentou a equipe respons\u00e1vel pelas tarefas de atualiza\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o dos processos destinados ao controle dos cadastros. \u201cIsso \u00e9 fundamental, considerando que, quando se busca a informa\u00e7\u00e3o e se tem o retorno, principalmente com a certifica\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o do documento por parte de quem de direito os requer, j\u00e1 \u00e9 uma resposta de efici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que estamos fazendo\u201d, afirmou Corr\u00eaa.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m s\u00e3o identificados no CCIR, al\u00e9m da titularidade e dimens\u00e3o, a localiza\u00e7\u00e3o, o tipo de explora\u00e7\u00e3o realizada no local e a respectiva classifica\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Desta forma, sempre que houver altera\u00e7\u00e3o quanto a esses dados, \u00e9 necess\u00e1rio atualiz\u00e1-los. A atualiza\u00e7\u00e3o pode ser feita via internet por meio da Declara\u00e7\u00e3o para Cadastro Rural ou presencialmente na rede de atendimento da autarquia.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelos telefones (61) 3411-7370 e (61) 3411-7380 ou em http:\/\/www.incra.gov.br\/ccir-ccir.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Fa\u00e7a a emiss\u00e3o do CCIR 2019 do seu im\u00f3vel rural.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: INCRA<\/em><\/p>\n