\u00a0 \u00a0 \u00a0Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Senado Federal aprovou a MP (Medida Provis\u00f3ria) n\u00ba 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econ\u00f4mica, e chamada pelos cr\u00edticos de minirreforma trabalhista. Os parlamentares retiraram as regras que liberavam o trabalho aos domingos e feriados. Portanto, continuam valendo as regras atuais: o trabalho aos domingos depende de acordos e conven\u00e7\u00f5es de cada categoria profissional. Como n\u00e3o houve mudan\u00e7a nem acr\u00e9scimo ao texto, apenas uma retirada, o texto n\u00e3o precisa voltar para a C\u00e2mara. A proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A autoriza\u00e7\u00e3o para o trabalho aos domingos e feriados foi inclu\u00edda pela C\u00e2mara dos Deputados e era defendida pelo governo, mas causou pol\u00eamica nas discuss\u00f5es do Senado. Como a MP perderia a validade na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27), o governo preferiu recuar e concordar com a retirada desse trecho para garantir a vota\u00e7\u00e3o da medida a tempo. Trabalho aos domingos: como fica? A MP liberava o trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do poder p\u00fablico. O trabalhador poderia folgar no domingo em uma a cada quatro semanas. Nas outras semanas, o descanso semanal remunerado poderia ser em outro dia –por exemplo, segunda ou quarta-feira.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Isso tudo foi derrubado. Portanto, continuam valendo as regras atuais. Atualmente, a lei diz que a folga semanal deve ser no domingo, “salvo motivo de conveni\u00eancia p\u00fablica ou necessidade imperiosa de servi\u00e7o”. Nesses casos, a empresa deve fazer uma “escala de revezamento quinzenal, que favore\u00e7a o repouso dominical”.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A maior parte das categorias profissionais tem arranjos diferentes definidos em suas conven\u00e7\u00f5es coletivas. No com\u00e9rcio, por exemplo, h\u00e1 em alguns lugares permiss\u00e3o para o trabalho, desde que haja uma folga a cada tr\u00eas domingos.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Controle do ponto muda Outras medidas que afetam o trabalhador foram aprovadas pelo Senado. Entre elas, as que tratam do registro de ponto. Hoje, precisam registrar ponto diariamente, com hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda no trabalho, empresas com pelo menos dez empregados. A MP amplia esse n\u00famero para 20 empregados.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A MP tamb\u00e9m adota o ponto por exce\u00e7\u00e3o, no lugar do ponto por regra. Pelas normas atuais, o trabalhador registra os hor\u00e1rios todos os dias. Com a MP, se ele e o patr\u00e3o fizerem um acordo, o ponto s\u00f3 ser\u00e1 necess\u00e1rio para registrar hora extra, atraso, folga, f\u00e9rias e falta.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Outras mudan\u00e7as aprovadas O texto libera que as ag\u00eancias banc\u00e1rias funcionem aos s\u00e1bados, o que n\u00e3o \u00e9 permitido hoje. A medida deve afetar os banc\u00e1rios. A MP autoriza que as atividades econ\u00f4micas ocorram em qualquer hor\u00e1rio ou dia da semana, incluindo feriados, desde que respeitadas as regras ambientais, trabalhistas e de vizinhan\u00e7a.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0As empresas consideradas inovadoras poder\u00e3o testar e oferecer, gratuitamente ou n\u00e3o, os produtos e servi\u00e7os para um grupo restrito de pessoas. Empreendedores considerados de baixo risco n\u00e3o precisar\u00e3o de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e alvar\u00e1s pr\u00e9vios para abrir uma empresa. A defini\u00e7\u00e3o de baixo risco contempla, por exemplo, dep\u00f3sito e armazenamento de produtos n\u00e3o explosivos. (Com Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/p>\n
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Fonte: Uol<\/em>
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