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![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/arimateia-2.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Estivemos em Santo Estev\u00e3o, Queimadas e Itapetinga e o que encontramos, principalmente nas duas primeiras, foram pessoas interessadas na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, conforme prop\u00f5e a lei 13465, oriunda da medida provis\u00f3ria 759 de 2016. Ent\u00e3o, todo im\u00f3vel que estiver na irregularidade ou informalidade ser\u00e1 obrigado a passar pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Mesmo loteamentos clandestinos, n\u00facleos urbanos e rurais, tudo isso \u00e9 objeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Ser\u00e1 tamb\u00e9m sem nenhum custo para o interessado. O munic\u00edpio tem grande responsabilidade sobre a quest\u00e3o, como tamb\u00e9m \u00e9 preciso vontade pol\u00edtica a n\u00edvel federal, estadual e municipal.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0As prefeituras, de modo geral, j\u00e1 disp\u00f5em de estruturas que facilitam o trabalho ou ainda est\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o desse aparato?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Est\u00e3o construindo. No Brasil j\u00e1 existem prefeituras com secretarias espec\u00edficas para fazer esse trabalho. As que visitamos est\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o e os prefeitos t\u00eam muito interesse em abra\u00e7ar a bandeira, notadamente agora com apoio do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia. A credibilidade torna-se maior e \u00e9 importante que as pessoas vejam o quanto \u00e9 interessante unir poderes para que as realiza\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am. Isso faz desaparecer tamb\u00e9m o car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O senhor tem ideia de quanto \u00e9 o tempo que a pessoa gasta para fazer todo o processo da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0No passado a espera era longa porque o interesse maior era da pessoa. Hoje, o interesse maior \u00e9 do munic\u00edpio. Antes era dif\u00edcil porque a pessoa perambulava por \u00f3rg\u00e3os diversos para saber por onde ia come\u00e7ar. Hoje, ela j\u00e1 tem um ponto de partida que \u00e9 o munic\u00edpio. O todo poderoso \u00e9 o munic\u00edpio. Claro que outros entes tamb\u00e9m podem tomar a iniciativa, mas partindo da prefeitura \u00e9 mais f\u00e1cil. O primeiro passo \u00e9 diagnosticar qual \u00e9 o n\u00facleo informal que vai ser objeto de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Na prefeitura \u00e9 feito o qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O cidad\u00e3o sabendo do programa, no caso do \u00c1rea Legal aqui na Bahia, vai procurar saber se est\u00e1 inserido naquele n\u00facleo que a prefeitura escolheu para promover a Reurb [Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria para fins sociais]. N\u00e3o \u00e9 o cidad\u00e3o que vai cuidar do assunto isolado. Ele vai estar inserido em um contexto onde aquele n\u00facleo urbano informal \u00e9 que vai ser objeto de Reurb.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A Reurb atende quem?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O que se busca na Reurb \u00e9 atender pessoas de baixa renda, ou predominantemente de baixa renda. Digamos que no n\u00facleo urbano tenha pessoas que n\u00e3o s\u00e3o de baixa renda, mas se for a minoria, elas acabam ficando contempladas porque predomina a maioria. Se 51% s\u00e3o de pessoas de baixa renda, aqueles 49%, mesmo n\u00e3o sendo de baixa renda, acabam sendo beneficiados.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0E como a prefeitura faz o diagn\u00f3stico dos n\u00facleos urbanos?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Esse diagn\u00f3stico \u00e9 feito com certa anteced\u00eancia para saber se naquela comunidade as pessoas s\u00e3o ou n\u00e3o de baixa renda. Depois do diagn\u00f3stico vem o decreto do prefeito que \u00e9 amparado pela C\u00e2mara de Vereadores. Ao concluir essa parte, a prefeitura recebe das pessoas a documenta\u00e7\u00e3o que elas t\u00eam, como, por exemplo, IPTU, contrato de posse, ou qualquer tipo de papel que tiverem. A partir da\u00ed vai se saber com precis\u00e3o a \u00e1rea legitimada porque os lotes nessa situa\u00e7\u00e3o na maioria das vezes s\u00e3o irregulares. Tamb\u00e9m n\u00e3o vai precisar seguir o que era previsto na antiga lei do solo urbano. Muitas das quest\u00f5es ser\u00e3o flexibilizadas, e a\u00ed vem a participa\u00e7\u00e3o das secretarias de meio ambiente, notadamente nas \u00e1reas de risco.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0E o tempo no cart\u00f3rio. Demora?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0No cart\u00f3rio o prazo \u00e9 de 30 dias para promover o registro. A prefeitura vai expedir uma certifica\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, a CRF. Esse documento \u00e9 levado ao cart\u00f3rio e em 30 dias deve ficar registrado. O prazo vai depender da tramita\u00e7\u00e3o na prefeitura, com o diagn\u00f3stico do n\u00facleo informal e o cadastramento das pessoas.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Todo o processo de regulariza\u00e7\u00e3o ocorre em quanto tempo?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O procedimento tem que acontecer dentro de 180 dias. Em seis meses, ele tem que ser conclu\u00eddo sob pena de caducar e ter que fazer tudo de novo.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0As associa\u00e7\u00f5es de bairro participam do processo de regulariza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0As associa\u00e7\u00f5es de bairro podem participar, pressionando. O interessado tamb\u00e9m pode acompanhar de perto. Hoje se busca fazer acordos de participa\u00e7\u00e3o dessas entidades civis com a prefeitura para que o trabalho seja agilizado. Esses acordos s\u00e3o feitos com universidades, com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], com a Anoreg [Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores].<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Nas cidades baianas que o senhor visitou, qual foi o fato que mais lhe chamou \u00e0 aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Em Queimadas n\u00f3s tivemos um caso sui generis. A prefeitura mantinha um cadastro que dava em torno de 3,5 mil im\u00f3veis. S\u00f3 que o prefeito na busca pela regulariza\u00e7\u00e3o conseguiu dobrar esse n\u00famero de cadastro, indo para pouco mais de 7 mil im\u00f3veis. \u00c9 necess\u00e1rio lembrar que o cadastramento deve estar regular para que se fa\u00e7a a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Quando o cidad\u00e3o tem a confirma\u00e7\u00e3o da posse definitiva do im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A propriedade vem com o documento final, registrado em cart\u00f3rio. O documento particular de posse, com reconhecimento de firma, n\u00e3o \u00e9 o documento final. Este sim \u00e9 a certid\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. No entanto, h\u00e1 ainda a ideia que basta uma procura\u00e7\u00e3o com contrato particular para concluir o processo. N\u00e3o \u00e9 assim. Nossa cultura brasileira ainda \u00e9 da posse. As pessoas n\u00e3o se preocupam com documento.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Se muita gente n\u00e3o recebe o documento final, deve haver muitos im\u00f3veis irregulares?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Mais de 90% das situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio da Bahia, de Queimadas, nem de outros lugares. A prop\u00f3sito, o n\u00famero de im\u00f3veis regulares no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis \u00e9 \u00ednfimo tanto em Queimadas, como em Santo Estev\u00e3o, em Feira de Santana ou em Salvador. Muito pequeno. N\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio da Bahia. Campinas, no interior de S\u00e3o Paulo, tem 70% dos im\u00f3veis na informalidade. D\u00e1 pra sentir que o problema no Brasil \u00e9 ser\u00edssimo.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Ser\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m aquela hist\u00f3ria \u201cah, n\u00e3o vou regularizar porque vou ter de pagar IPTU\u201d?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Mas vamos l\u00e1. A partir do momento em que voc\u00ea tem um im\u00f3vel regularizado, registrado em cart\u00f3rio, o valor dele \u00e9 muito maior. Tamb\u00e9m tem a possibilidade de conseguir um financiamento, ter v\u00e1rios benef\u00edcios. O documento registrado d\u00e1 \u00e0 pessoa, ao credor ou a aquele que vai negociar um direito real de propriedade, ao passo que a pessoa sem o direito real da propriedade tem apenas um documento de posse ou \u00e0s vezes nem tem isso. Se ele precisar de fazer prova de ser o dono daquele im\u00f3vel, dono no sentido amplo, ele n\u00e3o vai conseguir.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tem alguma prefeitura baiana que tem avan\u00e7ado na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Hoje n\u00f3s temos um exemplo de prefeitura que vem trabalhando com muita precis\u00e3o. N\u00f3s estivemos em Campo Formoso e vimos que eles est\u00e3o fazendo diagn\u00f3stico e mostrando a popula\u00e7\u00e3o a necessidade da regulariza\u00e7\u00e3o. Sugerimos, inclusive, que Campo Formoso pudesse servir de refer\u00eancia da regi\u00e3o, porque a partir da\u00ed, reunindo v\u00e1rios munic\u00edpios em torno dele, poderiam ter uma agenda comum.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: BN Munic\u00edpios<\/strong><\/em>![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/arimateia-4.jpg\")
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