\u00a0 \u00a0 \u00a0Denota avan\u00e7o jurisprudencial relevante a solu\u00e7\u00e3o adotada pelo STJ no recente julgamento do REsp 1.692.763\/MT, coordenando a expressa veda\u00e7\u00e3o legal ao ajuste do pre\u00e7o dos arrendamentos rurais em frutos ou produtos, prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 18 do Decreto 59.566\/1966 \u2014 que regulamenta o Estatuto da Terra (Lei 4.504\/1964) \u2014, com a cl\u00e1usula geral de boa-f\u00e9 objetiva, prevista no artigo 422 do CC\/2002.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Trata-se de recurso especial contra ac\u00f3rd\u00e3o que julgou embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de contrato de arrendamento rural firmado no contexto agr\u00e1rio do estado de Mato Grosso em que o arrendat\u00e1rio\/embargante, malgrado tivesse exercido plena liberdade de contratar, resistiu \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida alegando ser nula de pleno direito a cl\u00e1usula contratual que fixou o pre\u00e7o do arrendamento em sacas de soja.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Diz-se que o novel precedente configura relevante evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do STJ sobre o tema porque, al\u00e9m de ter produzido pronunciamento judicial mais justo e atento \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es legislativas, sociais e econ\u00f4micas posteriores \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do Decreto 59.566\/1966, refor\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o do dialogue des sources como m\u00e9todo utiliz\u00e1vel pelo Poder Judici\u00e1rio brasileiro na solu\u00e7\u00e3o de conflitos de normas jur\u00eddicas em tempos p\u00f3s-modernos[1].<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O instituto jur\u00eddico do contrato, malgrado mantenha sua condi\u00e7\u00e3o de instrumento das \u201copera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas\u201d, a partir do final do s\u00e9culo XIX, nas economias capitalistas, sofreu evidentes mudan\u00e7as em sua disciplina, em suas fun\u00e7\u00f5es e na sua pr\u00f3pria estrutura. Houve uma expans\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es legislativas na liberdade contratual, passou-se a defender a ideia de fun\u00e7\u00e3o social do contrato e a socialidade passou a fundamento estrutural da pr\u00f3pria autonomia privada.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O legislador passou a controlar o conte\u00fado dos contratos em certas \u00e1reas econ\u00f4micas relevantes, como os relacionados \u00e0 atividade agr\u00e1ria, na qual a fun\u00e7\u00e3o social da posse e uso da terra ensejou a funcionaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dos contratos agr\u00e1rios, tipificando-os em contrato de arrendamento rural e contrato de parceria.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Todavia, algumas destas interven\u00e7\u00f5es legislativas na autonomia das partes nos contratos agr\u00e1rios t\u00eam merecido cr\u00edticas por parte da doutrina, como \u00e9 o caso da veda\u00e7\u00e3o legal ao ajuste do pre\u00e7o do arrendamento rural em produtos, pois se afasta das motiva\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade do arrendat\u00e1rio, al\u00e9m de conflitar com os usos e costumes no meio agr\u00e1rio do interior do pa\u00eds.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em que pese ainda n\u00e3o tenha havido modifica\u00e7\u00e3o legislativa sobre a mat\u00e9ria, h\u00e1 recente exemplo de tentativa de alterar a veda\u00e7\u00e3o legal ao ajuste do pre\u00e7o do arrendamento rural em produtos. Apesar de se entender que a quest\u00e3o ainda merece maior reflex\u00e3o e debate no meio jur\u00eddico, o deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), relator na Comiss\u00e3o Mista da “MP da liberdade econ\u00f4mica” (MP 881, de 30\/4\/2019), emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do artigo 92 do Estatuto da Terra para estabelecer, como regra, a preval\u00eancia da autonomia privada nos contratos agr\u00e1rios, podendo os empres\u00e1rios rurais estabelecerem pre\u00e7o, prazo e forma de retomada do im\u00f3vel[2].<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A par da modifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria, que ainda n\u00e3o ocorreu, entende-se que, malgrado a relut\u00e2ncia dos tribunais superiores em afastar a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 18 do Regulamento do Estatuto da Terra, faz-se necess\u00e1rio \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica do agroneg\u00f3cio a utiliza\u00e7\u00e3o pelo juiz de um novo caminho hermen\u00eautico para a solu\u00e7\u00e3o da aparente antinomia entre o referido artigo 18 e os artigos 421 e 422 do CC\/2002, proporcionando a cria\u00e7\u00e3o de precedentes judiciais que, considerando as profundas modifica\u00e7\u00f5es da sociedade atual, harmonizarem a limita\u00e7\u00e3o estatal \u00e0 liberdade de defini\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos contratos agr\u00e1rios com a autonomia privada, a boa-f\u00e9 objetiva e os interesses sociais e econ\u00f4micos dos produtores rurais.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0N\u00e3o obstante seja usual e costumeiro entre os produtores rurais, em especial no sul do Brasil e em Mato Grosso, a fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do arrendamento em produto \u2014 em verdadeiro costume contra legem \u2014, a antiga jurisprud\u00eancia do STF e a atual jurisprud\u00eancia do STJ t\u00eam se orientado firmemente no sentido de n\u00e3o admitir e invalidar tal cl\u00e1usula contratual, sob o argumento simplista de que viola o artigo 18 do Regulamento do Estatuto da Terra[3].<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Todavia, em recente decis\u00e3o, a 3\u00aa Turma do STJ, sens\u00edvel \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legislativas, sociais e econ\u00f4micas posteriores \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do Decreto 59.566\/1966, parece ter expandido o m\u00e9todo interpretativo utilizado at\u00e9 aqui (m\u00e9todo monol\u00f3gico) e ensaiado a aplica\u00e7\u00e3o da teoria do di\u00e1logo das fontes no Direito Agr\u00e1rio.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O di\u00e1logo das fontes \u00e9 um m\u00e9todo da nova Teoria Geral do Direito, aplic\u00e1vel a todos os ramos e planos da ci\u00eancia jur\u00eddica, e que tem por objetivo permitir uma reconstru\u00e7\u00e3o da coer\u00eancia do sistema de Direito em tempos marcados pela fragmenta\u00e7\u00e3o, internacionaliza\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o de valores e hierarquias[4].<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O professor Erik Jaime, da Universidade de Heidelberg, no seu Cours Generale de Droit Internacional Priv\u00e9 na Academia de Haia, em 1995, lan\u00e7ou a ideia de que incumbe aos ju\u00edzes a interpreta\u00e7\u00e3o do Direito a partir de um di\u00e1logo entre as diversas fontes normativas como os direitos humanos, as Constitui\u00e7\u00f5es, as conven\u00e7\u00f5es internacionais, os sistemas nacionais, bem assim que este di\u00e1logo deve ser n\u00e3o excludente, mas coordenativo[5].<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O novel m\u00e9todo \u00e9 um reflexo da cultura da comunica\u00e7\u00e3o no Direito em um mundo globalizado. Todavia, n\u00e3o \u00e9 imune \u00e0s cr\u00edticas, mormente porque n\u00e3o h\u00e1 m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de conflito entre normas que n\u00e3o d\u00ea azo a interpreta\u00e7\u00f5es v\u00e1rias, intr\u00ednseca e naturalmente inexatas[6].<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O entendimento do que seja este novel caminho (le dialogue des sorces) exige a pr\u00e9-compreens\u00e3o (i) do Direito como um sistema, (ii) da ideologia que dominou a produ\u00e7\u00e3o legislativa e jurisprudencial na modernidade e (iii) da ideologia subjacente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e aos direitos fundamentais \u2014 que devem orientar o m\u00e9todo dial\u00f3gico de solu\u00e7\u00e3o de conflito de normas jur\u00eddicas na p\u00f3s-modernidade.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Na tentativa de restabelecer a ordem perturbada pela multiplicidade de fontes normativas, o di\u00e1logo das fontes \u00e9 um instrumento que reafirma o funcionalismo do direito, j\u00e1 defendido por doutos como Norberto Bobbio (Da estrutura \u00e0 fun\u00e7\u00e3o) e Theodor Viehweg (Topik und Jurisprudenz)[7].<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A ideia central \u00e9 que em tempos p\u00f3s-modernos, onde h\u00e1 pluralidade de fontes normativas (nacionais e internacionais), a s\u00edntese n\u00e3o seja a revoga\u00e7\u00e3o, mas, sim, a conviv\u00eancia e coordena\u00e7\u00e3o das fontes normativas, cuja aplica\u00e7\u00e3o deve ser iluminada pelos valores constitucionais.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A an\u00e1lise dos julgados a respeito do ajuste do pre\u00e7o do arrendamento rural em produto evidencia que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, at\u00e9 o julgamento do REsp 1.692.763\/MT, sequer cogitava a possibilidade de coordenar a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 18 do Regulamento do Estatuto da Terra com os demais dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que positivam o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social, como, por exemplo, os artigos 421 e 422 do CC\/2002 (cl\u00e1usulas gerais da fun\u00e7\u00e3o social do contrato e de boa-f\u00e9 objetiva), o artigo 113 tamb\u00e9m do CC\/2002, o artigo 5\u00ba da Lindb e at\u00e9 o artigo 103 do pr\u00f3prio Estatuto da Terra.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A origem desses precedentes jurisprudenciais \u2014 que sequer cogitam a aplica\u00e7\u00e3o do modelo dial\u00f3gico (\u201cuma e outra\u201d norma) \u2014 s\u00e3o os dogmas voluntaristas, ainda muito presentes nos pret\u00f3rios brasileiros.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A pr\u00f3pria doutrina contratualista d\u00e1 margem a essa exegese quando, ao tratar da lei como fonte do regulamento contratual, distingue normas de ordem p\u00fablica e de bons costumes das normas imperativas.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Doutrina Roppo serem normas de ordem p\u00fablica e de bons costumes aquelas em que o legislador delega ao juiz a fun\u00e7\u00e3o de individualizar, de vez em quando, em concreto, atrav\u00e9s das suas aut\u00f4nomas e respons\u00e1veis valora\u00e7\u00f5es, as hip\u00f3teses de diverg\u00eancia entre iniciativas da autonomia privada e interesses gerais, ao passo que as normas imperativas s\u00e3o aquelas em que o legislador procede, ele pr\u00f3prio, a individualiza\u00e7\u00e3o, estabelecendo imposi\u00e7\u00f5es pontuais e proibi\u00e7\u00f5es precisas, com respeito a situa\u00e7\u00f5es identificadas e descritas, autorizando ao juiz apenas a aplica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica do preceito legal[8].<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Induvidoso que a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores, com arrimo na doutrina contratualista, \u00e9 bem verdade, categoriza a veda\u00e7\u00e3o do artigo 18 do Decreto 59.566\/1966 como norma imperativa e, de conseguinte, inderrog\u00e1vel pela vontade das partes e inarred\u00e1vel pelo juiz.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Cr\u00ea-se, todavia, que o entendimento at\u00e9 ent\u00e3o defendido pelo STJ, em nome de uma seguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e1tica, desvalorizava a atividade do int\u00e9rprete e, imobilizando a interpreta\u00e7\u00e3o judicial como forma de concretiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, negava ao pr\u00f3prio Direito a condi\u00e7\u00e3o de fen\u00f4meno sociocultural, ceifando seu desenvolvimento.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Na sociedade p\u00f3s-moderna, \u00e9 equ\u00edvoco afirmar que o conflito de leis somente pode ser solucionado erga omnes pelo legislador, sem a necessidade de uma ampla atua\u00e7\u00e3o do int\u00e9rprete. Pois, partindo-se do m\u00e9todo do di\u00e1logo das fontes, a \u00faltima palavra sobre (i) qual ou quais fontes e (ii) a medida em que essas fontes dever\u00e3o ser aplicadas incumbir\u00e1 ao juiz (e n\u00e3o ao legislador)[9].<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A melhor compreens\u00e3o do fen\u00f4meno exige a necess\u00e1ria distin\u00e7\u00e3o entre direito objeto de cultura e direito legislado, que, por sua vez, remete \u00e0 diferencia\u00e7\u00e3o proposta por Canaris entre sistema cient\u00edfico e sistema objetivo, tema que exorbita este ensaio. Todavia, oportuno consignar que o m\u00e9todo dial\u00f3gico proposto por Erik Jaime pode ser traduzido como um instrumento que promove a inter-rela\u00e7\u00e3o do sistema cient\u00edfico com o sistema normativo, atrav\u00e9s de uma \u201ctoler\u00e2ncia normativa\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Portanto, a teoria \u00e9 ideologicamente comprometida com a toler\u00e2ncia, em todos os seus diversos sentidos, em especial o normativo, iluminada pelo ideal de fornecer ao int\u00e9rprete um instrumento para a solu\u00e7\u00e3o justa dos casos[10].<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Acaso aplicado aos contratos de arrendamento rural que estipulam cl\u00e1usula de pre\u00e7o em produto, o m\u00e9todo dial\u00f3gico levar\u00e1 o juiz, quando do controle de legalidade da cl\u00e1usula, a socorrer-se de outras fontes normativas que tutelam valores axiologicamente relevantes como a boa-f\u00e9 objetiva e a fun\u00e7\u00e3o social do contrato e, de conseguinte, poder\u00e3o recomendar a manten\u00e7a do estipulado livremente entre as partes contratantes.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Sustento de h\u00e1 muito tempo que a antinomia aparente entre o artigo 18 do Decreto 59.566\/1966 e os artigos 421 e 422 do CC\/2002 pode ser superada com a teoria do di\u00e1logo das fontes. Pois a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo permite que a norma geral superveniente \u2014 quando mais ben\u00e9fica \u2014 prefira a norma especial, a fim de preservar a coer\u00eancia do sistema normativo.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo \u00e9 recomend\u00e1vel para a otimiza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ao arrendat\u00e1rio \u2014 considerado a parte mais vulner\u00e1vel nos contratos agr\u00e1rios. Nesta senda, a veda\u00e7\u00e3o da lei especial s\u00f3 se justificaria quando demonstrado que, no estabelecimento da cl\u00e1usula de pre\u00e7o em produto, o arrendat\u00e1rio n\u00e3o atuou com liberdade contratual. Porque, nesta hip\u00f3tese, a cl\u00e1usula violaria, ao mesmo tempo, o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social do contrato, tutelado pela CF\/1988, pelo Estatuto da Terra e seu Regulamento e pelo CC\/2002.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Contudo, se arrendante e arrendat\u00e1rio estabeleceram o pre\u00e7o em produto, por exemplo, porque este \u00e9 o uso e costume na regi\u00e3o agr\u00e1ria em que produzem, h\u00e1 que se aplicar o m\u00e9todo dial\u00f3gico para afirmar a validade da contrata\u00e7\u00e3o, pois, n\u00e3o obstante descumprida a literalidade do artigo 18 do Decreto 59.566\/1966, as partes exerceram plena liberdade de contratar que observou a fun\u00e7\u00e3o social do contrato agr\u00e1rio, bem como os deveres de atuar com probidade e boa-f\u00e9 na forma\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da aven\u00e7a.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Malgrado o STJ n\u00e3o tenha sequer mencionado no corpo do ac\u00f3rd\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o do dialogue des sources, a solu\u00e7\u00e3o do conflito \u2014 obstando a invalida\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de pre\u00e7o em nome da cl\u00e1usula geral de boa-f\u00e9 objetiva \u2014 evidencia o emprego do m\u00e9todo dial\u00f3gico.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Assim, o novel precedente do STJ autoriza concluir que, no confronto normativo entre o artigo 18 do Decreto 59.566\/1966 e o artigo 422 do CC\/2002, malgrado o tribunal continue a afirmar a invalidade da cl\u00e1usula contratual que fixa o pre\u00e7o em produtos, quando demonstradas no caso concreto circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas que evidenciem a invoca\u00e7\u00e3o da nulidade pelo arrendat\u00e1rio apenas como artif\u00edcio para desoner\u00e1-lo de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, o Poder Judici\u00e1rio deve obstar a declara\u00e7\u00e3o de invalidade, conferindo preval\u00eancia \u00e0 cl\u00e1usula geral de boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em suma, ainda que n\u00e3o mencionado no ac\u00f3rd\u00e3o, subjacente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do novel precedente est\u00e1 o dialogue des sources.<\/p>\n
<\/p>\n
[1] MARQUES, Claudia Lima. Di\u00e1logo das fontes: do conflito \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o de normas do direito brasileiro \/ Claudia Lima Marques, coordena\u00e7\u00e3o. \u2013 S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 21.<\/p>\n
<\/p>\n
[2] Consta da minuta do Projeto de Lei de Convers\u00e3o da MP 881\/2019, aprovado pela Comiss\u00e3o Mista:<\/p>\n
Art. 34. A Lei n\u00ba 4.504, de 30 de novembro de 1964, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:
\n92. A posse ou uso tempor\u00e1rio da terra ser\u00e3o exercidos em virtude de contrato expresso ou t\u00e1cito, estabelecido entre o propriet\u00e1rio e os que nela exercem atividade agr\u00edcola ou pecu\u00e1ria, sob a forma de arrendamento rural, de parceria agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, agroindustrial e extrativa, nos termos desta Lei. (…)
\n\u00a7 10. Prevalece a autonomia privada nos contratos agr\u00e1rios, exceto quando uma das partes se enquadre no conceito de agricultor familiar e empreendedor familiar, conforme previsto no art. 3\u00ba da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, quando ent\u00e3o o contrato continuar\u00e1 regulado por esta Lei.\u201d (NR).
\nDispon\u00edvel em: https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=7979613&ts=1564756395139&disposition=inline. Acesso em 6 de agosto de 2019.<\/p>\n
<\/p>\n
[3] Nesse sentido, a jurisprud\u00eancia un\u00edssona das turmas que comp\u00f5em a Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ: REsp 1.397.715\/MT; REsp 1.266.975\/MG; AREsp 1.000.062\/TO; AgRg nos EDcl no REsp 746138\/RS; REsp 566520\/RS; REsp n.128.542\/SP; REsp n. 334.394\/RS; REsp n. 127.561\/SP; REsp n. 407.130\/RS.<\/p>\n
<\/p>\n
[4] MARQUES, op. cit., p. 19.<\/p>\n
<\/p>\n
[5] JAIME, Erik. Identit\u00e9 culturelle et integraci\u00f3n: le droit internacional prive postmoderne. Recueil des Cours d\u2019Academie de Droit Internacional de la Haye. Haye: Nijhoff, 1995, II, p. 259.<\/p>\n
<\/p>\n
[6] MAXIMILIANO, Carlos. Hermen\u00eautica e aplica\u00e7\u00e3o do direito. 16\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 104.<\/p>\n
<\/p>\n
[7] MARQUES, op. cit., p. 23.<\/p>\n
<\/p>\n
[8] ROPPO, Enzo. O contrato. Tradu\u00e7\u00e3o de Ana Coimbra e M. Janu\u00e1rio C. Gomes. Coimbra: Edi\u00e7\u00f5es Almedina. SA, 2009, p. 190-194.<\/p>\n
<\/p>\n
[9] MAZZUOLI, op. cit., p.p. 55 e 56.<\/p>\n
<\/p>\n
[10] MARQUES, op. cit., p. 26.<\/p>\n
\n
Fabiano Cotta de Mello \u00e9 advogado, professor universit\u00e1rio e mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Foi assessor t\u00e9cnico jur\u00eddico do TJ-RS e do TJ-MT.<\/em><\/strong><\/p>\n