\u00a0 \u00a0 \u00a0A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 13, o texto-base da Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica, que reduz burocracias. Os destaques, sugest\u00f5es de mudan\u00e7as que podem modificar o texto final, ser\u00e3o votadas nesta quarta-feira, 14.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O texto foi aprovado por volta de 23h, depois de muitas negocia\u00e7\u00f5es ao longo do dia, por 345 a favor e 76 contra. A medida perde a validade no dia 27 de agosto. Depois de encontrar resist\u00eancia entre parlamentares, principalmente por causa de altera\u00e7\u00f5es nas regras trabalhistas, o governo e o deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para lev\u00e1-lo a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A retirada de v\u00e1rios artigos foi feita depois de o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) intervir. Ele se reuniu com o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, e chegou a conversar com l\u00edderes da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO que importa \u00e9 o que ficou, estamos salvando a MP\u201d, afirmou o relator da proposta, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O texto aprovado manteve a permiss\u00e3o de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os empregadores ter\u00e3o que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Esse prazo foi reduzido ap\u00f3s o Estad\u00e3o\/Broadcast mostrar, na \u00faltima sexta-feira, que uma vers\u00e3o anterior da MP havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cEmbora n\u00e3o tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunica\u00e7\u00e3o do governo que incluiu esse ponto e n\u00e3o explicou direito. N\u00e3o tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade\u201d, disse Goergen.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A MP saiu com 53 artigos da Comiss\u00e3o Especial e o texto aprovado ficou com 20 artigos. Entre os pontos que foram retirados est\u00e1 a anistia de multas da tabela do frete e a cria\u00e7\u00e3o de um documento \u00fanico de transporte de cargas. Segundo Goergen, as duas altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o reenviadas em um projeto de lei pelo governo na semana que vem. \u201cRetiramos os pontos que tinham risco de ser declarados inconstitucionais ou que criavam debates paralelos\u201d.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A vers\u00e3o final tamb\u00e9m deixou de fora previs\u00e3o de que os contratos de quem ganha mais de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 29.940) seriam regidos pelo direito civil e n\u00e3o estariam protegidos pelas normas da CLT. Tamb\u00e9m saiu a determina\u00e7\u00e3o de que fiscais s\u00f3 poderiam aplicar multas a partir da segunda visita a um estabelecimento.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Foram mantidas, no entanto, altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos s\u00e1bados e de, ap\u00f3s acordo, os trabalhadores baterem ponto \u201cpor exce\u00e7\u00e3o\u201d, marcando apenas hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda fora do habitual. Permaneceram ainda a previs\u00e3o de que o eSocial ser\u00e1 substitu\u00eddo por outro programa em at\u00e9 120 dias e a cria\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho eletr\u00f4nica.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O texto levado a vota\u00e7\u00e3o preservou os pontos originais enviados pelo governo, como o fim da necessidade de licen\u00e7as e alvar\u00e1s para neg\u00f3cios de baixo risco (a defini\u00e7\u00e3o das atividades de baixo risco ser\u00e1 estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso n\u00e3o haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema) e a proibi\u00e7\u00e3o do \u201cabuso regulat\u00f3rio\u201d, como a cria\u00e7\u00e3o de regras para leis para reserva de mercado ou controle de pre\u00e7o.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Foram revogados ainda artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como professores e telemarketing aos domingos e que estipulavam regras para anota\u00e7\u00f5es na carteira de trabalho.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O relator prev\u00ea que a proposta ajude a criar 4 milh\u00f5es de empregos em uma d\u00e9cada, com a melhora no ambiente de neg\u00f3cios que a MP pretende promover.<\/p>\n
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Enxugamento<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es trabalhistas, foram retirados outros pontos, como a autoriza\u00e7\u00e3o para que a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) reduza exig\u00eancias para facilitar o acesso de companhias de pequeno e m\u00e9dio porte no mercado de capitais e de emiss\u00e3o de receitas digitais para compra peri\u00f3dica de um mesmo medicamento.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m sa\u00edram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a amplia\u00e7\u00e3o de receitas com corridas de cavalo e a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter preced\u00eancia sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que haviam sido aprovadas na Comiss\u00e3o Especial sobre o tema.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Entre os pontos que sa\u00edram do texto est\u00e3o ainda mudan\u00e7as na \u00e1rea ambiental, como previs\u00e3o de que valor de taxas ambientais e defini\u00e7\u00e3o de riscos poderiam ser atualizados por comit\u00ea que seria institu\u00eddo pelo ministro do Meio Ambiente, com representantes das pastas da Agricultura, Economia e do setor produtivo.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m foram retiradas altera\u00e7\u00f5es na inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, como a previs\u00e3o de que poderia ser firmado termo de compromisso por fiscais trabalhistas para orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Uol<\/em>
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