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RECONHECER OU AUTENTICAR?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O reconhecimento de firmas e a autenticação de cópias são os atos mais comuns nas serventias notariais. Alguns chegam a afirmar, inclusive, que esses são os atos mais simples de lavra dos tabeliães.<\/p>\n Todos os dias milhares e milhares de pessoas procuram os tabelionatos de todo o país, a fim de solicitarem reconhecimentos e autenticações.<\/p>\n No entanto, poucos são os que de fato conhecem tais serviços e a sua importância para a ordem jurídica, social e econômica de nosso país.<\/p>\n As pessoas geralmente se confundem ao solicitá-los.<\/p>\n Quem nunca ouviu, na prática notarial, expressões como: "reconhecimento de cópia" ou "autenticação de assinatura"?<\/p>\n – "Quero autenticar minha assinatura!", dizem alguns; enquanto que outros pedem para reconhecer uma cópia. Há, ainda, quem peça para fazer o registro da sua assinatura. Isso é muito comum!<\/p>\n Os atendentes já estão acostumados com isso e compreendem o que está sendo solicitado.<\/p>\n Mas, afinal de contas, o que é reconhecimento de firmas e autenticação de cópias?<\/p>\n Podemos dizer de uma maneira bem objetiva que reconhecimento de firma<\/em> é o ato através do qual o tabelião certifica que uma determinada assinatura pertence a uma determinada pessoa.<\/p>\n Já a autenticação<\/em>, é o ato por meio do qual o tabelião certifica que uma determinada cópia confere fielmente com o documento original apresentado.<\/p>\n Simples, não é mesmo?!<\/p>\n Reconhecer uma firma é o mesmo que reconhecer uma assinatura; nesse caso, firma<\/em> e assinatura<\/em> têm o mesmo significado.<\/p>\n Existem duas formas básicas de reconhecimento: o reconhecimento por semelhança<\/em> e o reconhecimento por autenticidade<\/em>, também conhecido como reconhecimento "por verdadeiro".<\/em><\/p>\n Faz-se necessária, em ambos os casos de reconhecimento, a abertura de cartão de assinaturas\/autógrafos do signatário do documento, o qual sempre ficará arquivado na serventia, em meio físico e digital.<\/p>\n O reconhecimento por semelhança<\/strong> é aquele em que o tabelião confronta a assinatura constante do documento apresentado com as assinaturas do signatário existentes em seu cartão de autógrafos arquivado na Serventia. Nesse tipo de reconhecimento o tabelião certifica que a assinatura aposta no documento apresentado confere<\/u><\/em> com as assinaturas da pessoa constantes do cartão de autógrafos arquivado no cartório, reconhecendo-a por semelhança.<\/p>\n Já o reconhecimento por autenticidade<\/strong> ou "por verdadeiro"<\/strong> como se diz usualmente, é aquele em que a pessoa titular da assinatura que se pretende reconhecer comparece ao tabelionato, munida de seus documentos pessoais, e lança a sua assinatura na presença do tabelião ou de seus prepostos autorizados. Nessa espécie de reconhecimento o notário se certifica de que a pessoa ali presente realmente é quem diz ser, à vista do documento de identificação civil apresentado, confere a assinatura lançada no documento com as assinaturas constantes do cartão de autógrafos e faz o reconhecimento.<\/p>\n É também muito comum, nos dias de hoje, a utilização, por parte do tabelião, do cadastro biométrico da pessoa existente no banco de dados da serventia.<\/p>\n É a tecnologia a serviço da segurança jurídica!<\/p>\n Vale ressaltar que nem todos os documentos comportam o reconhecimento por semelhança. Em alguns casos há a exigência, por parte das Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados, de que o reconhecimento seja necessariamente por autenticidade, obrigando a presença da pessoa no cartório, munida dos seus documentos pessoais.<\/p>\n No Estado de Mato Grosso, por exemplo, a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – Geral da Justiça – Foro Extrajudicial, prevê em seu artigo 469 que:<\/p>\n <\/p>\n Art. 469. Somente o Tabelião ou o seu preposto, previamente autorizado, é que poderá realizar reconhecimento de firma: I – quando se tratar de oneração, transmissão ou promessa de transmissão de propriedade de bem imóvel, veículo, ou desalienação de veículo, independentemente do valor, deverá ser feita por autenticidade, obrigando a presença do signatário<\/strong>, munido de documento de identificação. II – Nos demais instrumentos, com valor superior a 500 (quinhentas) Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFs\/MT, o reconhecimento da firma só poderá ser realizado por autenticidade<\/strong>; III – Nos instrumentos de valor inferior a 500 (quinhentas) UPFs\/MT, o reconhecimento da firma poderá ser feito por semelhança, ressalvadas as hipóteses do inciso I deste artigo. (Alterado pela decisão proferida pela Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso nos autos do Pedido de Providências 52\/2017). (grifo nosso)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Nesses casos, a identificação pessoal feita pelo tabelião à vista dos documentos apresentados é de suma importância.<\/p>\n E, para isso, é imprescindível que as partes compareçam à serventia munidas de seus documentos de identificação oficiais e CPF\/MF: Carteira de Identidade – RG, CNH – Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteiras de Exercício Profissional devidamente reconhecidas e expedidas pelos órgãos de classe (OAB, CRM, CRQ, etc), Carteiras de Identidade expedidas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, e outros assim reconhecidos por lei.<\/p>\n Além disso, citados documentos devem permitir a correta identificação dos seus portadores.<\/p>\n Alguns documentos, apesar de válidos, não permitem a identificação correta e adequada de seus portadores, como é o caso das Carteiras de Identidade várias vezes plastificadas, molhadas, rasgadas ou com fotos muito antigas, danificadas ou substituídas.<\/p>\n Os documentos de identificação oficiais devem estar preservados em todos os seus caracteres formais e em bom estado de conservação (sem rasuras, sem substituição de fotos, sem emendas, etc…), assim como possibilitar o reconhecimento da identidade de seus portadores.<\/p>\n Tanto é que, caso o tabelião tenha dúvidas quanto à identidade da pessoa, não praticará o ato.<\/p>\n Igual cuidado deve ter ao autenticar uma cópia.<\/p>\n A cópia a ser autenticada deve expressar fielmente o documento original do qual fora extraída.<\/p>\n Assim, a autenticação somente poderá ser feita à vista do documento original, sendo vedada a autenticação de cópia de documento que possua trecho apagado, danificado ou rasurado, ou, ainda, que contenha emendas, uso de corretivo ou alterações no texto original.<\/p>\n Também não se autenticará cópia que proporcione dúvida, que seja ilegível ou de difícil leitura; tampouco se reconhecerá assinaturas em documentos com escrita à lápis, sem data, com data futura, incompletos, em branco ou em papel térmico.<\/p>\n Não! Isso não é burocracia! São os cuidados exigidos no exercício da profissão!<\/p>\n De igual forma, não se fará o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos que afrontarem as leis, a soberania nacional e os bons costumes.<\/p>\n Além disso, quando o tabelião suspeitar de que a assinatura aposta em um documento não é verdadeira ou de que há indícios de adulteração\/fraude, não praticará o ato solicitado, exigindo a presença do signatário na serventia.<\/p>\n Não raras são as vezes em que falsários tentam, de uma maneira ou de outra, obter a chancela de aprovação do Estado em suas falsificações. <\/p>\n Infelizmente isso é mais corriqueiro do que se imagina, e são os cartórios que impedem que prospere um grande número de fraudes e falsificações.<\/p>\n Já imaginou quão inseguro seria se não existissem os cartórios para barrar esse tipo de situação?<\/p>\n As transações e negócios de modo geral (compra e venda de imóveis, veículos, prestação de serviços, etc…) diminuiriam consideravelmente e a consecução de créditos em instituições financeiras seria mais difícil, inviabilizando uma série de negócios e de empreendimentos.<\/p>\n Essas seriam algumas consequências. Isso sem falarmos no clima de insegurança e instabilidade, que afastam investimentos e fazem com que as taxas de juros subam a todo instante.<\/p>\n Seria um desastre!<\/p>\n A segurança gera e possibilita a circulação de riquezas; a insegurança, por sua vez, faz com que essas desapareçam.<\/p>\n Isso é muito sério!<\/p>\n <\/p>\n