{"id":623,"date":"2018-09-24T08:24:59","date_gmt":"2018-09-24T11:24:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/cnj-cartorios-debatem-como-adotar-praticas-de-mediacao-e-conciliacao\/"},"modified":"2018-09-24T08:24:59","modified_gmt":"2018-09-24T11:24:59","slug":"cnj-cartorios-debatem-como-adotar-praticas-de-mediacao-e-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/cnj-cartorios-debatem-como-adotar-praticas-de-mediacao-e-conciliacao\/","title":{"rendered":"CNJ: Cart\u00f3rios debatem como adotar pr\u00e1ticas de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
     O Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) debateu com titulares de cartórios, na quinta-feira (20\/9) em Brasília, como adotar práticas de mediação e conciliação. Desde março, quando a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n. 67<\/a>, cartórios de todo o país estão autorizados a promover a solução pacífica de conflitos por meio de métodos consensuais, como a mediação ou a conciliação. Antes, a prática era restrita aos órgãos do Poder Judiciário.<\/p>\n

     A coordenadora do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Daldice Santana, enfatizou a importância da capacitação dos mediadores e conciliadores que atuarão nos cartórios. “Os cursos de capacitação tratam da forma como se abordar duas partes que têm um conflito a resolver. É necessário obter uma habilitação para se exercer uma profissão, ainda mais esta, que pretende exercer diálogo. Como fazer isso sem técnica? Pode resultar em frustração para ambas as partes”, afirmou.<\/p>\n

     Ao responder questionamentos sobre a duração exigida da experiência prática dos futuros conciliadores, a conselheira Daldice recomendou priorizar o planejamento à administração dos tribunais responsáveis pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMECs). Ao falar sobre os requisitos da formação de instrutores em mediação, a conselheira lembrou a lição de Paulo Freire segundo a qual “teoria sem a prática vira 'verbalismo' ” e “prática sem teoria, vira ativismo”.<\/p>\n

Requisitos para atuar<\/strong><\/p>\n

     A norma da Corregedoria Nacional de Justiça que autorizou cartórios a promover mediação e conciliação prevê que as serventias extrajudiciais empreguem apenas mediadores e conciliadores formados na nova atividade. As corregedorias-gerais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios listarão, em seus portais na internet, nomes de conciliadores e mediadores habilitados, que poderão ser escolhidos pelas partes para conduzir o processo de entendimento.<\/p>\n

     Uma das dúvidas levantadas na reunião desta quinta-feira (20\/9) foi sobre quem pode exercer a mediação e conciliação. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio Evangelista esclareceu que, caso decidam por usar escreventes na prática, os cartórios deverão custear a formação dos funcionários. Os cursos só poderão ser ministrados por escola judicial ou instituição formadora de mediadores judiciais, conforme previsto na Lei da Mediação (Lei n. 13.140\/2015)<\/a> e regulamentado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)<\/a>.<\/p>\n

     “Nós queremos que vocês contratem mediadores habilitados. Quando não houver disponibilidade, como me relataram durante uma visita ao Acre, um dos escreventes terá de ser habilitado para exercer a função”, disse o juiz Evangelista, que nos próximos dois anos também será secretário-geral-adjunto do CNJ.<\/p>\n

Perfil do conciliador<\/strong><\/p>\n

     Segundo Evangelista, o perfil da atividade é diferente do cotidiano de um cartório. “A ideia é que o mediador seja uma pessoa que receba bem as partes em litígio, em outro ambiente, lúdico, se possível com música, tudo para desarmar a disposição para a disputa que acompanha as partes. Muito do serviço cartorário é conferir a legitimidade de informações e redigir documentos. Mediação e conciliação é outro serviço, que envolve acolhimento”, disse o juiz. O potencial para a atuação dos cartórios é significativo dado o volume de demandas. Segundo o juiz Evangelista, há cerca de 400 mil processos de execução fiscal (dívidas de impostos e tributos) em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, corte de origem de Evangelista.<\/p>\n

Execução fiscal<\/strong><\/p>\n

     Dos 80,1 milhões de processos que ainda esperavam solução definitiva ao final de 2017, mais da metade (53%) estava na fase de execução, em que os valores são cobrados efetivamente. No ano passado, entraram 7,6 milhões de processos de execução fiscal no Poder Judiciário, dois milhões a menos que em 2010.<\/p><\/div>\n

 <\/div>\n
     O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Alexandre Chini lembrou que os tribunais de Justiça poderão instalar centros de solução de conflitos (Cejuscs) nos cartórios que ainda não possuem o serviço. Uma análise da viabilidade jurídica, técnica e financeira do serviço precederá a instalação do Cejusc. O Nupemec do estado fará o estudo, em parceria com o cartório que pretende adotar a mediação e a conciliação para resolver conflitos.<\/p>\n

Negociar para resolver<\/strong><\/p>\n

     Vários tipos de disputas podem ser submetidos às práticas da mediação e da conciliação, não apenas dívidas: pensão alimentícia, acidentes de trânsito, demissão do trabalho, problemas entre vizinhos etc. A mediação e a conciliação propõem o diálogo como meio de alcançar uma saída negociada entre as partes para o conflito que as envolvem, com os princípios da informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. Até o Provimento n. 67, as partes precisavam se dirigir a uma unidade do Judiciário. A partir de agora, o serviço começará a ser oferecido por uma rede de cerca de 15 mil cartórios. <\/p><\/div>\n