{"id":57503,"date":"2026-11-20T13:11:06","date_gmt":"2026-11-20T17:11:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=57503"},"modified":"2026-11-20T13:11:06","modified_gmt":"2026-11-20T17:11:06","slug":"primeiro-dia-do-xxvi-congresso-nacional-dos-cartorios-reune-autoridades-e-debates-sobre-desjudicializacao-autonomia-da-atividade-e-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/primeiro-dia-do-xxvi-congresso-nacional-dos-cartorios-reune-autoridades-e-debates-sobre-desjudicializacao-autonomia-da-atividade-e-cidadania\/","title":{"rendered":"Primeiro dia do XXVI Congresso Nacional dos Cart\u00f3rios re\u00fane autoridades e debates sobre desjudicializa\u00e7\u00e3o, autonomia da atividade e cidadania"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">Not\u00e1rios, registradores, autoridades e juristas de todo o Pa\u00eds se reuniram na ter\u00e7a-feira (17), em Bras\u00edlia (DF), para o primeiro dia do XXVI Congresso Nacional dos Cart\u00f3rios do Brasil (Congresso da ANOREG\/BR). A programa\u00e7\u00e3o, que segue at\u00e9 quinta-feira (19) no Royal Tulip Bras\u00edlia Alvorada, come\u00e7ou com a cerim\u00f4nia de abertura e a aula magna da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C\u00e1rmen L\u00facia. Em seguida, um painel discutiu a autonomia da atividade \u00e0 luz do Provimento CNJ n\u00ba 227\/2026, e o dia terminou com os quatro debates do Cart\u00f3rio Talks.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Abertura oficial<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">A cerim\u00f4nia de abertura foi conduzida pelo presidente interino da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (ANOREG\/BR), Allan Guerra. Ele apresentou o balan\u00e7o da atividade no \u00faltimo ano: mais de 2,3 milh\u00f5es de registros de nascimento gratuitos, 144 mil invent\u00e1rios feitos em Cart\u00f3rio e mais de R$ 50 bilh\u00f5es recuperados por meio do protesto. Tamb\u00e9m defendeu que mais atos e servi\u00e7os sejam atribu\u00eddos aos Cart\u00f3rios.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">A ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Nancy Andrighi, que completa 50 anos de magistratura, afirmou que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode prescindir da atua\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios extrajudiciais e contou que pretende atuar em uma serventia depois de se aposentar. Pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Notarial e Registral, Ian Cavalcante, destacou a parceria entre a advocacia e os not\u00e1rios e registradores.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m compuseram a mesa a presidente eleita da ANOREG\/BR, Moema Locatelli Belluzzo; o presidente do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (IRIB), Jos\u00e9 Paulo Baltazar J\u00fanior; o presidente do Registro de Im\u00f3veis do Brasil (RIB), Ari \u00c1lvares Pires Neto; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR), Devanir Garcia; o presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB-CF), Eduardo Calais; e a representante do Instituto de Registro de T\u00edtulos e Documentos e de Pessoas Jur\u00eddicas do Brasil (IRTDPJ-BR), Silvia Renata.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Aula magna com a ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">Na sequ\u00eancia, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do STF, proferiu a aula magna \u201cDemocracia, poder e mulheres: a constru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es mais representativas\u201d. Ela defendeu que a democracia n\u00e3o se limita ao Estado e precisa ser vivida todos os dias, em casa, na escola e no trabalho.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">A ministra diferenciou igualdade de \u201ciguala\u00e7\u00e3o\u201d, que descreveu como uma a\u00e7\u00e3o permanente para que a igualdade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o chegue \u00e0 realidade. Tamb\u00e9m defendeu a divis\u00e3o do cuidado familiar entre mulheres e homens e tratou da viol\u00eancia de g\u00eanero. Ao final, destacou a import\u00e2ncia do trabalho de not\u00e1rios e registradores para os cidad\u00e3os brasileiros e recebeu de Moema Locatelli Belluzzo e do presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Distrito Federal (CNB\/DF), Geraldo Felipe de Souto Silva, a honraria do Projeto ELLAS.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Autonomia dos not\u00e1rios e registradores e o Provimento CNJ n\u00ba 227\/2026<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">Ainda pela manh\u00e3, o painel \u201cServi\u00e7o p\u00fablico, gest\u00e3o privada e responsabilidade\u201d discutiu os limites do Provimento n\u00ba 227\/2026 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O professor Ingo Wolfgang Sarlet, da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), sustentou que a autonomia da atividade \u00e9 uma garantia fundamental e que provimentos e resolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem restringir direitos sem base em lei.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">O professor Nelson Rosenvald, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), tratou da responsabilidade civil do titular. Com base no artigo 22 da Lei n\u00ba 8.935\/1994 e na jurisprud\u00eancia do STJ, ele defendeu que o novo delegat\u00e1rio n\u00e3o responde por atos do antecessor, j\u00e1 que a delega\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoal. Moema Locatelli Belluzzo mediou o painel e apontou os efeitos pr\u00e1ticos do provimento sobre o fluxo de caixa e a gest\u00e3o das equipes das serventias.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Cart\u00f3rio Talks<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">\u00c0 tarde, o Cart\u00f3rio Talks reuniu quatro debates. No primeiro, sobre aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, o registrador de im\u00f3veis Guilherme Machado, o tabeli\u00e3o de notas Daniel Paes de Almeida e o oficial de registro do Distrito Federal Raphael Abs Musa trataram da desjudicializa\u00e7\u00e3o e da preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. Raphael mostrou que quase 90% das notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais expedidas pelos Cart\u00f3rios terminam em acordo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">O bloco sobre superendividamento trouxe dados de Renato Dolci, consultor do Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil (IEPTB): mais de 84,2 milh\u00f5es de pessoas negativadas e 81,6% das fam\u00edlias endividadas no Pa\u00eds. Jo\u00e3o Pedro Boskovic Cortez, CFO da INEO Digital, apresentou a proposta de cobran\u00e7a social extrajudicial, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de emolumentos para d\u00edvidas de pequeno valor.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">Em direito digital e prote\u00e7\u00e3o de dados, com media\u00e7\u00e3o da diretora-geral da Escola Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (ENNOR), Fernanda de Almeida Abud Castro, a professora Laura Schertel Ferreira Mendes apresentou os passos para a adequa\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Ela tamb\u00e9m alertou para os riscos do uso de intelig\u00eancia artificial sem governan\u00e7a.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">O \u00faltimo bloco tratou de direitos fundamentais. O conselheiro do CNJ Fabio Francisco Esteves citou parcerias com a ANOREG\/BR em registro civil, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e atendimento a popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. A registradora e tabeli\u00e3 Geiza Elem Souza de Matos, de Barcelos (AM), contou ter feito mais de 670 registros tardios de nascimento em comunidades ribeirinhas e ind\u00edgenas e lembrou que, sem o registro civil, a pessoa n\u00e3o existe para o Estado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/drive.google.com\/drive\/folders\/1rcOxzTj6bS5napX5c-i6P1J0B4G026Hj\">Clique aqui para conferir a cobertura fotogr\u00e1fica do primeiro dia do Congresso.<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\"><em>Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ANOREG\/BR<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Not\u00e1rios, registradores, autoridades e juristas de todo o Pa\u00eds se reuniram na ter\u00e7a-feira (17), em Bras\u00edlia (DF), para o primeiro dia do XXVI Congresso Nacional dos Cart\u00f3rios do Brasil (Congresso da ANOREG\/BR). 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