O Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB\/CF) firmou, nesta ter\u00e7a-feira (3\/11), um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para colaborar no desenvolvimento do Sistema Nacional de Precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (SisPreq). A iniciativa representa mais um avan\u00e7o na participa\u00e7\u00e3o do Notariado Brasileiro na constru\u00e7\u00e3o de mecanismos que promovam transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nas opera\u00e7\u00f5es de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos judiciais.<\/p>\n
A parceria prev\u00ea o apoio t\u00e9cnico, operacional e institucional do CNB\/CF em etapas como o levantamento de requisitos, a an\u00e1lise dos fluxos de trabalho e a valida\u00e7\u00e3o das funcionalidades do sistema. O objetivo \u00e9 contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma plataforma eletr\u00f4nica nacional capaz de padronizar procedimentos e centralizar informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e RPVs.<\/p>\n
Para o presidente do CNB\/CF, Eduardo Calais Pereira, a assinatura do acordo representa um marco na aproxima\u00e7\u00e3o entre o Poder Judici\u00e1rio e o Notariado, al\u00e9m de abrir caminho para um mercado de cess\u00e3o de precat\u00f3rios mais organizado e transparente.<\/p>\n
\u201cAssinamos hoje, aqui no CNJ, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o desenvolvimento do SisPreq. Foi um grande dia que deve ser celebrado, uma vez que marca essa parceria e a confian\u00e7a rec\u00edproca entre o CNJ e os not\u00e1rios\u201d, destacou.<\/p>\n
Segundo Calais, a centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em uma plataforma \u00fanica poder\u00e1 contribuir para reduzir a assimetria informacional que ainda existe nesse mercado, permitindo que os credores tenham mais clareza sobre seus direitos antes de realizar uma cess\u00e3o.<\/p>\n
\u201cVamos defender quem mais interessa: o cedente, a parte vulner\u00e1vel, que merece ser informada sobre seu cr\u00e9dito e seu valor. Isso diminui a assimetria informacional e viabiliza um mercado mais justo e equ\u00e2nime, com maior circula\u00e7\u00e3o de riquezas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Notariado como instrumento de prote\u00e7\u00e3o ao credor<\/strong><\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o dos tabeli\u00e3es de notas nesse processo foi destacada pela presidente do CNB\/SP, Ana Paula Frontini, que ressaltou a responsabilidade da atividade notarial na promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e na prote\u00e7\u00e3o das pessoas que negociam seus cr\u00e9ditos.<\/p>\n \u201cOs tabeli\u00e3es de notas t\u00eam a responsabilidade de trazer transpar\u00eancia e atuar como um bra\u00e7o do Poder Judici\u00e1rio para garantir que as cess\u00f5es de precat\u00f3rios sejam realizadas da forma menos prejudicial ao vulner\u00e1vel, atendendo \u00e0 demanda de prote\u00e7\u00e3o do consumidor e de quem precisa de maior amparo jur\u00eddico\u201d, explicou.<\/p>\n Frontini tamb\u00e9m destacou que a participa\u00e7\u00e3o do Notariado no desenvolvimento do sistema representa a incorpora\u00e7\u00e3o de novas ferramentas tecnol\u00f3gicas \u00e0 atividade, sem abrir m\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o essencial de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n \u201cAssinamos o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para que todo esse sistema de precat\u00f3rios seja desenvolvido de forma eletr\u00f4nica, trazendo o notariado para esse mundo de vanguarda mais uma vez, sem perder a responsabilidade e a atua\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, completou.<\/p>\n Transpar\u00eancia e seguran\u00e7a nas cess\u00f5es<\/strong><\/p>\n A iniciativa est\u00e1 relacionada \u00e0 proposta de resolu\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o no CNJ para ampliar a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a na negocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de precat\u00f3rios. O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Central Nacional de Cess\u00f5es de Cr\u00e9ditos de Precat\u00f3rios, vinculada ao SisPreq, com o objetivo de reunir informa\u00e7\u00f5es sobre titularidade, transfer\u00eancias, garantias, bloqueios e pagamentos.<\/p>\n Entre as medidas previstas est\u00e3o a inclus\u00e3o, nas escrituras p\u00fablicas de cess\u00e3o, de informa\u00e7\u00f5es como o valor atualizado do precat\u00f3rio, o montante efetivamente negociado, o percentual de des\u00e1gio aplicado e o valor l\u00edquido a ser recebido pelo credor. A proposta tamb\u00e9m contempla mecanismos para prevenir fraudes, cess\u00f5es duplicadas, conflitos de interesses e lavagem de dinheiro.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o do CNB\/CF no projeto refor\u00e7a o papel dos tabeli\u00e3es de notas na orienta\u00e7\u00e3o das partes e na formaliza\u00e7\u00e3o segura dessas opera\u00e7\u00f5es, contribuindo para que o titular do cr\u00e9dito tenha acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para tomar sua decis\u00e3o de maneira consciente.<\/p>\n O acordo com o CNB\/CF foi firmado durante solenidade conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, que tamb\u00e9m assinou instrumento de coopera\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es operadoras de sistemas do mercado financeiro B3, CERC e N\u00faclea. O CNJ permanece respons\u00e1vel pela governan\u00e7a do SisPreq, incluindo a defini\u00e7\u00e3o dos requisitos, das regras de funcionamento e dos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a do sistema.<\/p>\n Fonte: CNB-CF<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB\/CF) firmou, nesta ter\u00e7a-feira (3\/11), um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para colaborar no desenvolvimento do Sistema Nacional de Precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":57379,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-57378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57378"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57378\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57380,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57378\/revisions\/57380"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57379"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}