{"id":57363,"date":"2026-11-05T14:06:15","date_gmt":"2026-11-05T18:06:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=57363"},"modified":"2026-11-05T14:06:15","modified_gmt":"2026-11-05T18:06:15","slug":"cra-aprova-flexibilizacao-da-regularizacao-ambiental-de-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/cra-aprova-flexibilizacao-da-regularizacao-ambiental-de-produtores-rurais\/","title":{"rendered":"CRA aprova flexibiliza\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de produtores rurais"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que flexibiliza o C\u00f3digo Florestal<\/a> para que produtores rurais possam aderir \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de suas terras e, ao mesmo tempo, continuar produzindo sem embargos legais.<\/p>\n

O\u00a0PL 290\/2025<\/a> foi aprovado na forma de substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), \u00e0 proposta de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da CRA. O texto segue para an\u00e1lise final da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o produtor rural que possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de sua terra pode aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), apenas deixando de sofrer embargos quando cumpre todos os compromissos do programa \u2014 como pagamento de multas e a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o vegetal.<\/p>\n

\u2014 A aprova\u00e7\u00e3o do PL contribuir\u00e1 decisivamente para destravar os processos de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, viabilizando a retomada de atividades por milhares de produtores de boa-f\u00e9 que aguardam, h\u00e1 anos, a conclus\u00e3o de suas ades\u00f5es ao PRA, sem preju\u00edzo da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente \u2014 disse Jaime Bagattoli.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do autor, os atuais embargos que recaem sobre os im\u00f3veis rurais restringem a atividade econ\u00f4mica agropecu\u00e1ria e prejudicam os produtores que querem a regulariza\u00e7\u00e3o, mas precisam continuar produzindo.<\/p>\n

\u2014 Tem muito CAR para analisar. O estado n\u00e3o tem n\u00e3o tem servidores suficientes, o governo cria um problema e todo mundo fica dependendo de uma solu\u00e7\u00e3o \u2014 disse Zequinha Marinho durante a discuss\u00e3o do projeto.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es suspensas<\/strong><\/h3>\n

De acordo com o projeto, embargos e outras san\u00e7\u00f5es ambientais ser\u00e3o suspensos a partir do protocolo do requerimento de ades\u00e3o ao PRA, podendo o produtor rural voltar ao mercado. Entretanto, se o produtor n\u00e3o cumprir as regras e o cronograma do programa, o embargo ser\u00e1 reativado.<\/p>\n

Caso o \u00f3rg\u00e3o ambiental identifique inconsist\u00eancias no CAR, como sobreposi\u00e7\u00f5es cadastrais, diverg\u00eancias de coordenadas, incompatibilidades com bases oficiais ou problemas na comprova\u00e7\u00e3o da posse ou titularidade do im\u00f3vel, o produtor ser\u00e1 notificado para fazer as corre\u00e7\u00f5es em at\u00e9 60 dias. Se n\u00e3o cumprir o prazo, as san\u00e7\u00f5es suspensas ser\u00e3o restabelecidas.<\/p>\n

O texto prev\u00ea medidas para acelerar a valida\u00e7\u00e3o do CAR e a implementa\u00e7\u00e3o dos PRAs, entre elas:<\/p>\n

– o uso de sistemas automatizados;<\/p>\n

– a integra\u00e7\u00e3o de bases de dados ambientais e fundi\u00e1rias;<\/p>\n

– procedimentos simplificados para im\u00f3veis de at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais (equivalente a 240 hectares na Amaz\u00f4nia);<\/p>\n

– e credenciamento de empresas especializadas para an\u00e1lise do CAR e do PRA.<\/p>\n

A valida\u00e7\u00e3o final continuar\u00e1 a cargo do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, garantiu Jaime Bagattoli.<\/p>\n

A Uni\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 apoiar estados e o Distrito Federal na estrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o dos PRAs. Esse apoio poder\u00e1 incluir capacita\u00e7\u00e3o de servidores, sistemas informatizados, assist\u00eancia t\u00e9cnica e transfer\u00eancia de recursos.<\/p>\n

O novo texto ainda estabelece que pedidos de ades\u00e3o ao PRA protocolados antes da entrada em vigor da futura lei tamb\u00e9m poder\u00e3o ter san\u00e7\u00f5es suspensas, desde que o produtor fa\u00e7a as adequa\u00e7\u00f5es exigidas pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental no prazo de 60 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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