O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) assina nesta ter\u00e7a-feira acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com institui\u00e7\u00f5es do mercado financeiro e representantes dos cart\u00f3rios para desenvolver um sistema nacional de monitoramento de precat\u00f3rios e requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPVs), que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es que o governo tem que pagar diante de decis\u00f5es do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A iniciativa, conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ganhou prioridade ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master revelarem suspeitas de irregularidades em opera\u00e7\u00f5es envolvendo cr\u00e9ditos judiciais.<\/p>\n
Os acordos ser\u00e3o formalizados na sede do CNJ, em Bras\u00edlia, e envolver\u00e3o a B3; a Central de Receb\u00edveis S.A (Cerc); a N\u00faclea, antiga CIP; e o Col\u00e9gio Notarial do Brasil. O objetivo \u00e9 aprimorar o Sistema Nacional de Precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (Sispreq), plataforma destinada a padronizar a gest\u00e3o, o processamento e o acompanhamento desses pagamentos no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com o tema aumentou ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es sobre o Master, controlado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontarem suspeitas de irregularidades em opera\u00e7\u00f5es com precat\u00f3rios. Segundo as apura\u00e7\u00f5es, o banco teria adquirido cr\u00e9ditos judiciais com descontos elevados, contabilizado esses ativos por valores muito superiores aos pagos e utilizado os pap\u00e9is como lastro para captar recursos no mercado financeiro.<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento expedidas pela Justi\u00e7a para que a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios quitem d\u00edvidas decorrentes de condena\u00e7\u00f5es judiciais definitivas. Esses cr\u00e9ditos podem ser negociados no chamado mercado secund\u00e1rio, permitindo que seus titulares vendam o direito de recebimento a empresas ou institui\u00e7\u00f5es financeiras, geralmente por valores inferiores aos que t\u00eam a receber.<\/p>\n
A pr\u00e1tica, conhecida como cess\u00e3o de cr\u00e9dito, \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o, mas as opera\u00e7\u00f5es podem envolver sucessivas transfer\u00eancias de titularidade, o que dificulta o acompanhamento dos cr\u00e9ditos e abre espa\u00e7o para riscos de fraudes, duplicidade de registros e inconsist\u00eancias documentais.<\/p>\n
A proposta do CNJ \u00e9 criar uma estrutura tecnol\u00f3gica capaz de integrar informa\u00e7\u00f5es dos tribunais, cart\u00f3rios e institui\u00e7\u00f5es registradoras, permitindo maior controle sobre a trajet\u00f3ria dos precat\u00f3rios e suas transfer\u00eancias. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es e garantir que os pagamentos sejam realizados aos titulares leg\u00edtimos dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, os acordos preveem a participa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es na defini\u00e7\u00e3o dos requisitos t\u00e9cnicos, no desenvolvimento e na integra\u00e7\u00e3o dos sistemas, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de testes e da prepara\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o da plataforma. O CNJ ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do projeto e ter\u00e1 a palavra final sobre as regras de funcionamento, seguran\u00e7a e governan\u00e7a da ferramenta.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o fornecer conhecimentos t\u00e9cnicos e operacionais relacionados ao registro de ativos e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de sistemas. J\u00e1 o Col\u00e9gio Notarial do Brasil contribuir\u00e1 com informa\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Sispreq j\u00e1 est\u00e1 em fase de implanta\u00e7\u00e3o em dez tribunais do pa\u00eds. A expectativa \u00e9 que a coopera\u00e7\u00e3o contribua para o aperfei\u00e7oamento da plataforma e sua integra\u00e7\u00e3o com os sistemas utilizados pelas institui\u00e7\u00f5es do mercado financeiro.<\/p>\n
Os acordos ter\u00e3o vig\u00eancia inicial de 12 meses, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o. Em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a assinatura, os participantes dever\u00e3o apresentar um cronograma detalhado com as etapas de desenvolvimento, os prazos de execu\u00e7\u00e3o e os respons\u00e1veis por cada atividade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de acompanhamento, que dever\u00e3o informar as etapas conclu\u00eddas, as entregas realizadas e eventuais dificuldades identificadas durante a execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
As parcerias n\u00e3o envolvem transfer\u00eancia de recursos financeiros entre as institui\u00e7\u00f5es. Cada participante ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos custos das atividades que assumir. Eventuais contrata\u00e7\u00f5es que representem despesas para o CNJ depender\u00e3o de procedimentos administrativos espec\u00edficos.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) assina nesta ter\u00e7a-feira acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com institui\u00e7\u00f5es do mercado financeiro e representantes dos cart\u00f3rios para desenvolver um sistema nacional de monitoramento de precat\u00f3rios e requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPVs), que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":57358,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-57357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57357"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57357\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57359,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57357\/revisions\/57359"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}