Para otimizar processos, reduzir custos operacionais e aperfei\u00e7oar os servi\u00e7os oferecidos a seus usu\u00e1rios, as serventias extrajudiciais t\u00eam se valido cada vez mais da Intelig\u00eancia Artificial (IA). Apesar disso, elas ainda n\u00e3o disp\u00f5em de uma norma espec\u00edfica que as oriente a lidar com a tecnologia.<\/p>\n
N\u00e3o que o uso da IA pelo Registro de Im\u00f3veis independa, atualmente, de regras. Al\u00e9m de respeitarem as determina\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (n.\u00ba 13.709\/2018), os cart\u00f3rios tamb\u00e9m adotam como base a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n.\u00ba 615\/2025, que lhes servem de refer\u00eancia em governan\u00e7a tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
A partir de agora, no entanto, a abordagem do tema ganhou um novo e importante aliado: o Guia Orientativo Intelig\u00eancia Artificial nas Serventias Extrajudiciais de Registro de Im\u00f3veis. Disponibilizado pelo F\u00f3rum Nacional de Desenvolvimento Imobili\u00e1rio (FNDI) no \u00faltimo dia 27, al\u00e9m de indicar os ganhos trazidos pela tecnologia, o material orienta sobre como se deve e n\u00e3o se deve usar a IA no ambiente registral, entre outros t\u00f3picos abordados.<\/p>\n
O Guia lembra que os sistemas baseados em IA s\u00e3o capazes de analisar grandes volumes de documentos, identificar padr\u00f5es em bases de dados complexas e auxiliar na padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos repetitivos. Por\u00e9m, h\u00e1 riscos associados \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o, como \u201ca opacidade de processos decis\u00f3rios automatizados, a eros\u00e3o da supervis\u00e3o humana em atividades sens\u00edveis, a perpetua\u00e7\u00e3o de vieses discriminat\u00f3rios codificados em algoritmos e os desafios \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d.<\/p>\n
Da\u00ed a necessidade de regular o uso da tecnologia e, para isso, diversas a\u00e7\u00f5es nesse sentido j\u00e1 foram implementadas mundo afora.<\/p>\n
Brasil<\/strong><\/p>\n Embora n\u00e3o tenha aprovado uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da IA, o Brasil disp\u00f5e de instrumentos que tratam da utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas automatizados, como as j\u00e1 referidas LGPD e a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n.\u00ba 615\/2025 \u2013 esta, ao estabelecer diretrizes para o desenvolvimento, a utiliza\u00e7\u00e3o e a governan\u00e7a de solu\u00e7\u00f5es de IA, demarcou a regula\u00e7\u00e3o setorial da tecnologia no pa\u00eds, de forma alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n Para contribuir com o aprimoramento constante da governan\u00e7a, o Grupo de Trabalho de LGPD do FNDI buscou fornecer ao Registro de Im\u00f3veis os subs\u00eddios necess\u00e1rios para a ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da IA, de maneira alinhada \u00e0 realidade operacional da atividade, a fim de possibilitar o tratamento seguro dos dados que chegam diariamente aos cart\u00f3rios.<\/p>\n