Em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2.979\/2026 (PL), apresentado pelo Deputado Federal Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), institui o Programa Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental e Fundi\u00e1ria Simplificada, denominado \u201cCAR EXPRESSO\u201d, alterando o C\u00f3digo Florestal. O PL aguarda designa\u00e7\u00e3o de Relator(a) na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).<\/p>\n
Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o objetivo \u00e9 simplificar a valida\u00e7\u00e3o do CAR e acelerar a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e fundi\u00e1ria de im\u00f3veis rurais. Al\u00e9m disso, \u201co programa prev\u00ea um procedimento priorit\u00e1rio para pequenos e m\u00e9dios produtores rurais que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos no projeto. A an\u00e1lise do CAR poder\u00e1 ser feita por meio do cruzamento de dados geoespaciais, sensoriamento remoto e sistemas automatizados, sem necessidade de vistoria presencial, exceto quando forem identificadas inconsist\u00eancias relevantes.\u201d<\/p>\n
O PL determina que se o \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o se manifestar no prazo previsto, o cadastro ser\u00e1 automaticamente validado. A Ag\u00eancia destaca que \u201co prazo seria de 180 dias para pequenos produtores e 240 dias para m\u00e9dios produtores. O produtor tamb\u00e9m poder\u00e1 apresentar declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade ambiental, sujeita a auditoria posterior.\u201d<\/p>\n
Outro ponto relevante destacado na not\u00edcia \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o do CAR com sistemas de cadastro ambiental. Conforme mencionado pela Ag\u00eancia, a ideia \u00e9 integrar sistemas de gest\u00e3o fundi\u00e1ria, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis e bases da Receita Federal. O PL ainda \u201cautoriza a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma digital nacional, a interoperabilidade entre \u00f3rg\u00e3os e o uso de tecnologia para rastrear informa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias.\u201d<\/p>\n
De acordo com a Justificativa apresentada pelo autor do PL, o CAR \u00e9 a principal ferramenta do C\u00f3digo Florestal, mas sua execu\u00e7\u00e3o \u00e9 ineficiente. \u201cHoje o sistema apresenta excesso de an\u00e1lise manual, duplicidade de bases, falta de integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os e depend\u00eancia de vistoria f\u00edsica. Enquanto isso, j\u00e1 existem bases geoespaciais nacionais consolidadas e tecnologias de IA permitem an\u00e1lise em larga escala. Ou seja: o problema \u00e9 modelo administrativo ultrapassado.\u201d<\/p>\n
Para Jos\u00e9 Medeiros, \u201ca proposta gera redu\u00e7\u00e3o do tempo de an\u00e1lise, aumento da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, destravamento do cr\u00e9dito rural, maior controle ambiental via tecnologia e aumento da produtividade.\u201d Segundo o Deputado, \u201co CAR EXPRESSO estabelece tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria (Fast Track) para pequenos e m\u00e9dios produtores, valida\u00e7\u00e3o automatizada por geoprocessamento e sensoriamento remoto, dispensa de vistoria presencial em casos de baixo risco, aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita em prazos definidos, integra\u00e7\u00e3o nacional de bases ambientais e fundi\u00e1rias e uso de intelig\u00eancia artificial na triagem dos cadastros.\u201d<\/p>\n
A iniciativa representa, segundo seu autor, \u201cuma transi\u00e7\u00e3o de um modelo anal\u00f3gico e lento para um modelo digital, eficiente e compat\u00edvel com as capacidades tecnol\u00f3gicas atualmente dispon\u00edveis.\u201d<\/p>\n