{"id":57197,"date":"2026-10-20T08:06:06","date_gmt":"2026-10-20T12:06:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=57197"},"modified":"2026-10-20T08:06:06","modified_gmt":"2026-10-20T12:06:06","slug":"curso-autoinstrucional-explica-integracao-do-sna-com-cartorios-de-registro-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/curso-autoinstrucional-explica-integracao-do-sna-com-cartorios-de-registro-civil\/","title":{"rendered":"Curso autoinstrucional explica integra\u00e7\u00e3o do SNA com cart\u00f3rios de registro civil"},"content":{"rendered":"
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Uma nova capacita\u00e7\u00e3o autoinstrucional est\u00e1 dispon\u00edvel para explicar sobre a interoperabilidade entre o Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento (SNA) e a plataforma nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais. O curso \u00e9 voltado para magistrados e magistradas da Inf\u00e2ncia e Juventude, equipes das varas e dos ju\u00edzos, administradores estaduais do SNA, profissionais das corregedorias e dos cart\u00f3rios de registro civil.<\/p>\n<\/header>\n

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Com dura\u00e7\u00e3o de uma hora, o curso orienta sobre as regras e os procedimentos para o envio eletr\u00f4nico de mandados judiciais decorrentes de senten\u00e7as de ado\u00e7\u00e3o, o cumprimento dos atos registrais pelos cart\u00f3rios e a devolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da nova certid\u00e3o de nascimento ao sistema. O treinamento \u00e9 oferecido pelo Programa Justi\u00e7a 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).<\/p>\n

Acesse a capacita\u00e7\u00e3o<\/em><\/a><\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o do SNA com o Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (Serp) e com os cart\u00f3rios de registro civil de pessoas naturais substitui fluxos antes realizados manualmente por um processo nacional mais \u00e1gil, seguro e rastre\u00e1vel. A iniciativa contribui para evitar inconsist\u00eancias nos registros, como a duplicidade de CPFs, e para garantir os direitos de crian\u00e7as, adolescentes e fam\u00edlias adotivas.<\/p>\n

Sobre o SNA<\/strong><\/p>\n

Institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 289\/2019, o Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento (SNA) \u00e9 uma ferramenta que agrega informa\u00e7\u00f5es de todos os tribunais de Justi\u00e7a do Brasil sobre crian\u00e7as e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e aptos para ado\u00e7\u00e3o. A plataforma tamb\u00e9m centraliza os dados sobre as pessoas brasileiras e estrangeiras habilitadas a adotar.<\/p>\n

Mais que uma base de dados, o SNA \u00e9 um instrumento que visa garantir o direito fundamental de toda crian\u00e7a crescer em um ambiente acolhedor, seguro e afetuoso. Ele \u00e9 inspirado na doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA). O sistema \u00e9 desenvolvido com o apoio do Programa Justi\u00e7a 4.0.<\/p>\n

Acesse o guia de utiliza\u00e7\u00e3o das novas funcionalidades dispon\u00edveis com a integra\u00e7\u00e3o do SNA com o Serp<\/a><\/p>\n

Programa Justi\u00e7a 4.0<\/strong><\/p>\n

Iniciado em 2020, o Programa Justi\u00e7a 4.0 \u00e9 fruto de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo \u00e9 desenvolver e aprimorar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para tornar os servi\u00e7os oferecidos pela Justi\u00e7a brasileira mais eficientes, eficazes e acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: CNJ<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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