{"id":57117,"date":"2026-10-13T14:04:18","date_gmt":"2026-10-13T18:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=57117"},"modified":"2026-10-13T14:04:18","modified_gmt":"2026-10-13T18:04:18","slug":"sistema-nacional-de-adocao-passa-a-ser-integrado-com-cartorios-de-registro-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/sistema-nacional-de-adocao-passa-a-ser-integrado-com-cartorios-de-registro-civil\/","title":{"rendered":"Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o passa a ser integrado com cart\u00f3rios de registro civil"},"content":{"rendered":"
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Quando um processo de ado\u00e7\u00e3o pelo cadastro \u00e9 conclu\u00eddo, a crian\u00e7a ou adolescente recebe uma nova certid\u00e3o de nascimento, com seu novo sobrenome e o nome dos pais e dos av\u00f3s paternos e maternos. Foi o caso de Maria Luisa, que ganhou a nova certid\u00e3o aos 15 anos<\/a>. Esse procedimento tamb\u00e9m pode exigir a regulariza\u00e7\u00e3o do CPF, com o cancelamento do n\u00famero anterior e a emiss\u00e3o de um novo. Para tornar esses tr\u00e2mites mais padronizados e transparentes, o Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento (SNA) lan\u00e7ou uma s\u00e9rie de funcionalidades, entre elas a integra\u00e7\u00e3o com o Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (Serp) e com os cart\u00f3rios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Brasil, conforme o Provimento n. 240\/2026<\/a> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), modernizando os procedimentos de registro civil decorrentes da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/header>\n

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As novas funcionalidades apoiam o trabalho de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam nas \u00e1reas da Inf\u00e2ncia e Juventude e nas corregedorias; administradoras e administradores estaduais do SNA; e profissionais dos cart\u00f3rios extrajudiciais. Com a integra\u00e7\u00e3o, o SNA passa a concentrar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como gerar e encaminhar mandados ou ordens judiciais diretamente aos cart\u00f3rios, que poder\u00e3o processar as solicita\u00e7\u00f5es, devolver os dados sobre o cancelamento da certid\u00e3o anterior e emitir ou averbar a nova certid\u00e3o acompanhada do respectivo arquivo eletr\u00f4nico. Com isso, \u00e9 estabelecido um fluxo nacional integrado para os procedimentos, tornando mais \u00e1gil e eficiente a comunica\u00e7\u00e3o entre o Judici\u00e1rio e os cart\u00f3rios.<\/p>\n

Antes, esses fluxos aconteciam manualmente, sem acompanhamento sist\u00eamico centralizado. Esse cen\u00e1rio dificultava o controle das etapas, reduzia a rastreabilidade das solicita\u00e7\u00f5es e podia gerar inconsist\u00eancias, como a manuten\u00e7\u00e3o indevida do CPF anterior ou a gera\u00e7\u00e3o de CPFs duplicados, o que impactava tanto o acesso das crian\u00e7as e adolescentes a benef\u00edcios e servi\u00e7os p\u00fablicos como a integridade dos registros civis. \u201cA integra\u00e7\u00e3o torna o fluxo mais \u00e1gil, elimina etapas manuais, reduz a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o por meios n\u00e3o padronizados e permite o acompanhamento centralizado pelo SNA\u201d, explica o gestor negocial do SNA e juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ, Hugo Zaher.<\/p>\n

O maior ganho social \u00e9 um fluxo mais seguro, padronizado e rastre\u00e1vel, que garante os direitos de crian\u00e7as e adolescentes e das fam\u00edlias adotivas.<\/p>\n

Conhe\u00e7a as novas funcionalidades do SNA<\/strong><\/p>\n

\u2014 Melhorias na conclus\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o no perfil da crian\u00e7a ou adolescente, com o preenchimento integral dos dados do processo, da decis\u00e3o judicial e das informa\u00e7\u00f5es registrais.<\/p>\n

\u2014 Gera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de mandados judiciais, conforme o tipo de ado\u00e7\u00e3o e os cart\u00f3rios envolvidos no processo.<\/p>\n

\u2014 Assinatura eletr\u00f4nica do mandado pelo magistrado, a partir da pend\u00eancia exibida na p\u00e1gina inicial.<\/p>\n

\u2014 Encaminhamento ao cart\u00f3rio extrajudicial, transmitindo os mandados judiciais ao m\u00f3dulo e-Protocolo da plataforma registral para cumprimento pelos cart\u00f3rios extrajudiciais.<\/p>\n

\u2014 Cumprimento, pela serventia, dos requerimentos de cancelamento do registro anterior e de lavratura do novo assento (ou de averba\u00e7\u00e3o, na ado\u00e7\u00e3o unilateral), com emiss\u00e3o da nova certid\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n

\u2014 Retorno autom\u00e1tico da certid\u00e3o ao SNA, com alerta na p\u00e1gina inicial e aceite pelo usu\u00e1rio, que conclui a ado\u00e7\u00e3o no sistema, altera o status da crian\u00e7a ou adolescente para \u201cadotado(a)\u201d e aciona o envio autom\u00e1tico da nova certid\u00e3o eletr\u00f4nica aos adotantes.<\/p>\n

\u2014 Envio da nova certid\u00e3o ao e-mail dos adotantes.<\/p>\n

Aprenda a utilizar as novas funcionalidades<\/strong><\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o que orienta sobre a interoperabilidade entre o SNA e o Serp j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel. O Curso SNA \u2014 Interoperabilidade \u00e9 Autoinstrucional \u2014, com carga hor\u00e1ria de 1 hora, \u00e9 voltado a magistrados e magistradas, equipes das varas e ju\u00edzos da inf\u00e2ncia e juventude, administradores e administradoras estaduais do SNA e oficiais de registro que desejam se familiarizar com os novos fluxos.<\/p>\n

Acesse o curso<\/a><\/p>\n

Acesse o guia de utiliza\u00e7\u00e3o das novas funcionalidades<\/a><\/p>\n

Webin\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O Programa Justi\u00e7a 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), promoveu, em 7 de outubro de 2026, o Webin\u00e1rio Nacional de Atualiza\u00e7\u00e3o do SNA \u2014 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Durante a ocasi\u00e3o, as novas funcionalidades do SNA foram apresentadas ao p\u00fablico.<\/p>\n

Assista aqui<\/a><\/p>\n

Sobre o SNA<\/strong><\/p>\n

Institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 289\/2019<\/a>, o Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento (SNA) \u00e9 uma ferramenta que agrega informa\u00e7\u00f5es de todos os tribunais de justi\u00e7a do Brasil sobre crian\u00e7as e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e aptos para ado\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m centraliza os dados sobre as pessoas brasileiras e estrangeiras habilitadas a adotar.<\/p>\n

Mais que uma base de dados, o SNA \u00e9 um instrumento que visa garantir o direito fundamental de toda crian\u00e7a crescer em um ambiente acolhedor, seguro e afetuoso. \u00c9 inspirado na doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA). O sistema \u00e9 desenvolvido com o apoio do Programa Justi\u00e7a 4.0.<\/p>\n

Programa Justi\u00e7a 4.0<\/strong><\/p>\n

Iniciado em 2020, o Programa Justi\u00e7a 4.0 \u00e9 fruto de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo \u00e9 desenvolver e aprimorar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para tornar os servi\u00e7os oferecidos pela Justi\u00e7a brasileira mais eficientes, eficazes e acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: CNJ<\/em><\/p>\n<\/div>\n