{"id":57073,"date":"2026-10-09T14:24:41","date_gmt":"2026-10-09T18:24:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=57073"},"modified":"2026-10-09T14:31:57","modified_gmt":"2026-10-09T18:31:57","slug":"xxiv-encontro-da-anoreg-mt-aborda-inovacoes-da-especialidade-objetiva-e-subjetiva-no-provimento-no-195-2025-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/xxiv-encontro-da-anoreg-mt-aborda-inovacoes-da-especialidade-objetiva-e-subjetiva-no-provimento-no-195-2025-do-cnj\/","title":{"rendered":"XXIV Encontro da Anoreg-MT aborda inova\u00e7\u00f5es da especialidade objetiva e subjetiva no Provimento n\u00ba 195\/2025 do CNJ"},"content":{"rendered":"

Durante a realiza\u00e7\u00e3o do XXIV Encontro Estadual de Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), a segunda palestra do evento apresentou an\u00e1lise aprofundada sobre o tema \u201cInova\u00e7\u00f5es de especialidade objetiva e subjetiva introduzidas pelo Provimento 195 do CNJ, bem como Decreto n\u00ba 12.689\/2025, combinado com o artigo 176, \u00a7 17, da Lei n\u00ba 6.015\/1973\u201d.\u00a0O painel foi ministrado pelo vice-presidente da Anoreg-MT e registrador no 1\u00ba Of\u00edcio de Barra do Gar\u00e7as, Julian Barros Silva.<\/p>\n

O registrador como agente ativo da regulariza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\n

Logo na abertura dos debates, Julian Barros Silva destacou a mudan\u00e7a de perfil vivenciada pela atividade registral. Historicamente marcada por notas devolutivas motivadas pela aus\u00eancia de dados de qualifica\u00e7\u00e3o como RG, CPF ou estado civil, a pr\u00e1tica registral contempor\u00e2nea exige uma postura ativa e resolutiva do registrador. “O registrador de im\u00f3veis hoje exerce um papel proativo na complementa\u00e7\u00e3o de dados e busca de informa\u00e7\u00f5es no acervo da pr\u00f3pria serventia, nos documentos apresentados ou em bases p\u00fablicas. Desde que isso n\u00e3o altere a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade nem a natureza do neg\u00f3cio jur\u00eddico, devemos evitar devolu\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, conferindo celeridade e efici\u00eancia ao servi\u00e7o prestado \u00e0 sociedade”, pontuou.<\/p>\n

Diretrizes do Provimento n\u00ba 195\/2025 e unifica\u00e7\u00e3o pelo CNJ<\/strong><\/p>\n

O Provimento n\u00ba 195\/2025 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a estabeleceu novo marco para o C\u00f3digo Nacional de Normas, padronizando procedimentos em todo o pa\u00eds. Entre as principais inova\u00e7\u00f5es debatidas, destacam-se:<\/p>\n

– Padroniza\u00e7\u00e3o Nacional e CNM:<\/strong> Ado\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edcula (CNM) e padroniza\u00e7\u00e3o das unidades de medida (metros quadrados para \u00e1rea urbana e hectares para rural).<\/p>\n

– Integra\u00e7\u00e3o Cadastral:<\/strong> Obrigatoriedade de consignar na matr\u00edcula os c\u00f3digos de cadastros como CIF\/inscri\u00e7\u00e3o municipal, CIB, CCIR, NIRF e CAR. Nas matr\u00edculas j\u00e1 existentes, a atualiza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma progressiva por ocasi\u00e3o do primeiro ato de registro volunt\u00e1rio.<\/p>\n

– Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Capital Estrangeiro: <\/strong>Exig\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o da nacionalidade dos detentores da maioria do capital social de pessoas jur\u00eddicas que adquirem im\u00f3veis rurais. No painel, foi apresentado caso concreto de fiscaliza\u00e7\u00e3o em que uma empresa adquirente com raz\u00e3o social brasileira era controlada por offshores estrangeiras, exigindo autoriza\u00e7\u00e3o do INCRA\/Minist\u00e9rio.<\/p>\n

– Restaura\u00e7\u00e3o Extrajudicial de Registros:<\/strong> Permiss\u00e3o para recompor matr\u00edculas e transcri\u00e7\u00f5es danificadas via administrativa, dispensando o preenchimento de exig\u00eancias contempor\u00e2neas completas quando houver seguran\u00e7a sobre a identidade do im\u00f3vel e a titularidade.<\/p>\n

Georreferenciamento, certifica\u00e7\u00e3o e agilidade no desmembramento<\/strong><\/p>\n

O painel esclareceu a diferen\u00e7a fundamental entre georreferenciar (descrever a localiza\u00e7\u00e3o e os v\u00e9rtices com coordenadas geod\u00e9sicas) e certificar (procedimento do INCRA\/SIGEF que garante a aus\u00eancia de sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas). Foram discutidos os prazos do Decreto Federal n\u00ba 12.689\/2025 e os efeitos da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Maranh\u00e3o que restabeleceu a certifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para im\u00f3veis rurais a partir de 101 hectares.<\/p>\n

Um dos momentos de maior destaque t\u00e9cnico foi a apresenta\u00e7\u00e3o das facilidades trazidas pelo artigo 440-AX do Provimento 195\/2025 para desmembramentos e unifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– Dispensa de Certifica\u00e7\u00e3o da \u00c1rea M\u00e3e:<\/strong> Nos desmembramentos rurais, se todas as parcelas resultantes estiverem devidamente georreferenciadas, certificadas e corresponderem \u00e0 totalidade da \u00e1rea, n\u00e3o se exige a certifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da \u00e1rea m\u00e3e.<\/p>\n

– Unifica\u00e7\u00e3o Simplificada:<\/strong> Na fus\u00e3o de im\u00f3veis, certificam-se as parcelas resultantes unificadas, evitando exig\u00eancias intermedi\u00e1rias sobre as matr\u00edculas de origem.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e debates notariais<\/strong><\/p>\n

O debate contou ainda com interven\u00e7\u00f5es de tabeli\u00e3es sobre a aplica\u00e7\u00e3o de tributos municipais (ITBI) no cen\u00e1rio p\u00f3s-reforma tribut\u00e1ria e a exig\u00eancia de certid\u00f5es negativas. O palestrante reiterou a orienta\u00e7\u00e3o de que o registro de im\u00f3veis n\u00e3o deve ser transformado em balc\u00e3o de cobran\u00e7a de d\u00edvida tribut\u00e1ria geral do alienante. A aus\u00eancia de certid\u00f5es pessoais n\u00e3o impede a lavratura ou o registro do ato, devendo o registrador cientificar e advertir as partes sobre eventuais riscos fiscais.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 usucapi\u00e3o extrajudicial rural, explicou-se que a falta de certifica\u00e7\u00e3o no SIGEF no in\u00edcio do procedimento autoriza a expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o positiva pelo registrador para que a parte obtenha a valida\u00e7\u00e3o no INCRA, sendo a certifica\u00e7\u00e3o exigida para o registro final do t\u00edtulo e abertura da nova matr\u00edcula.<\/p>\n

Ao encerrar o painel, a mesa refor\u00e7ou que a especialidade registral deve atuar sempre como instrumento de seguran\u00e7a jur\u00eddica, e nunca como obst\u00e1culo injustificado ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em Mato Grosso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante a realiza\u00e7\u00e3o do XXIV Encontro Estadual de Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), a segunda palestra do evento apresentou an\u00e1lise aprofundada sobre o tema \u201cInova\u00e7\u00f5es de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":57077,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-57073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57073"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57073\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57084,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57073\/revisions\/57084"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57077"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}