A Escola Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (ENNOR) publicou, nesta quinta-feira (01\/10), a Portaria ENNOR n\u00ba 02, alterando o Edital ENNOR n\u00ba 01\/2026 da 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais \u2013 2026. O prazo para inscri\u00e7\u00e3o e envio dos artigos foi prorrogado e novas diretrizes para o uso de Intelig\u00eancia Artificial Generativa (IAG) foram estabelecidas.<\/p>\n
Os interessados em participar do concurso, que em 2026 aborda o tema central \u201cRegula\u00e7\u00e3o da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfei\u00e7oamento\u201d, ter\u00e3o agora at\u00e9 o dia 12 de outubro de 2026<\/strong> para submeter seus trabalhos. A prorroga\u00e7\u00e3o visa garantir tempo adicional para a elabora\u00e7\u00e3o e finaliza\u00e7\u00e3o dos artigos.<\/p>\n Al\u00e9m da extens\u00e3o do prazo, a Portaria ENNOR n\u00ba 02\/2026 acrescenta um novo cap\u00edtulo ao Edital ENNOR n\u00ba 01\/2026, o Cap\u00edtulo XI \u2013 DA INTEGRIDADE E DO USO DE INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA \u2013 IAG. Essas regras foram implementadas considerando a crescente utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial e a necessidade de assegurar a integridade, transpar\u00eancia e responsabilidade nos trabalhos acad\u00eamicos e t\u00e9cnico-cient\u00edficos.<\/p>\n Principais pontos sobre o uso de IAG:<\/p>\n – Permiss\u00e3o com responsabilidade:<\/strong> \u00c9 permitido o uso de ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial Generativa na elabora\u00e7\u00e3o dos trabalhos, desde que sejam observados os princ\u00edpios de integridade, transpar\u00eancia e responsabilidade autoral.<\/p>\n – Declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria:<\/strong> O participante que utilizar qualquer ferramenta de IAG dever\u00e1 declarar expressamente sua utiliza\u00e7\u00e3o, indicando de forma sucinta a ferramenta espec\u00edfica e a finalidade de seu uso.<\/p>\n – Veda\u00e7\u00e3o de autoria falsa:<\/strong> \u00c9 expressamente vedada a apresenta\u00e7\u00e3o de conte\u00fado substancialmente gerado por ferramenta de IAG como se fosse de autoria humana.<\/p>\n – Responsabilidade integral:<\/strong> O participante permanece integralmente respons\u00e1vel pelo conte\u00fado final do trabalho, abrangendo sua originalidade, exatid\u00e3o, cita\u00e7\u00f5es, refer\u00eancias e qualquer eventual viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros. A utiliza\u00e7\u00e3o de IAG n\u00e3o afasta a responsabilidade pela observ\u00e2ncia das regras de autoria, originalidade, ineditismo e integridade acad\u00eamica estabelecidas no Edital.<\/p>\n