{"id":56895,"date":"2026-09-18T11:32:56","date_gmt":"2026-09-18T15:32:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=56895"},"modified":"2026-09-18T11:33:58","modified_gmt":"2026-09-18T15:33:58","slug":"curso-aborda-desafios-da-regularizacao-de-imoveis-rurais-na-faixa-de-fronteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/curso-aborda-desafios-da-regularizacao-de-imoveis-rurais-na-faixa-de-fronteira\/","title":{"rendered":"Curso aborda desafios da regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais na faixa de fronteira"},"content":{"rendered":"

A regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais localizados na faixa de fronteira foi tema de curso voltado \u00e0 an\u00e1lise dos aspectos jur\u00eddicos e pr\u00e1ticos da ratifica\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e da atua\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais. A capacita\u00e7\u00e3o foi ministrada pela registradora de im\u00f3veis do 1\u00ba Of\u00edcio de Porto Esperidi\u00e3o, Rosangela Poloni, que compartilhou sua experi\u00eancia pr\u00e1tica na an\u00e1lise de procedimentos envolvendo propriedades rurais situadas em regi\u00e3o de fronteira.\u00a0Ao longo da exposi\u00e7\u00e3o, ela apresentou um panorama hist\u00f3rico da legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 faixa de fronteira e destacou os desafios decorrentes das diferentes normas que disciplinaram a titula\u00e7\u00e3o de terras ao longo dos anos.<\/p>\n

Segundo a registradora, compreender a origem do dom\u00ednio \u00e9 fundamental para que o procedimento de ratifica\u00e7\u00e3o seja realizado de maneira adequada. \u201cA complexidade est\u00e1 justamente na an\u00e1lise da cadeia dominial e na identifica\u00e7\u00e3o de qual era a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel no momento da titula\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso compreender se o eventual v\u00edcio \u00e9 material ou formal e qual requisito deixou de ser observado naquela \u00e9poca\u201d, explicou Rosangela.<\/p>\n

A palestrante destacou que a Lei n\u00ba 13.178\/2015, ao estabelecer regras para a ratifica\u00e7\u00e3o de registros de im\u00f3veis rurais situados na faixa de fronteira, trouxe uma possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, mas tamb\u00e9m deixou quest\u00f5es pr\u00e1ticas que precisaram ser enfrentadas pelos servi\u00e7os registrais.<\/p>\n

Experi\u00eancia de Mato Grosso<\/strong><\/p>\n

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Durante o curso, Rosangela tamb\u00e9m apresentou a experi\u00eancia de Mato Grosso na regulamenta\u00e7\u00e3o do procedimento, destacando a import\u00e2ncia do trabalho institucional desenvolvido ao longo dos \u00faltimos anos.\u00a0Nesse contexto, foi abordada a edi\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 43\/2019, apontado durante a capacita\u00e7\u00e3o como um marco para a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da ratifica\u00e7\u00e3o no Estado. A regulamenta\u00e7\u00e3o buscou estabelecer crit\u00e9rios para que os registradores pudessem analisar os pedidos com maior seguran\u00e7a e previsibilidade.<\/p>\n

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\u201cFoi um trabalho constru\u00eddo institucionalmente, a partir da percep\u00e7\u00e3o de que a legisla\u00e7\u00e3o federal precisava de par\u00e2metros mais claros para que pudesse ser aplicada na pr\u00e1tica. A regulamenta\u00e7\u00e3o trouxe condi\u00e7\u00f5es para que o registrador soubesse quais elementos deveriam ser analisados\u201d, ressaltou a registradora.<\/p>\n

A experi\u00eancia desenvolvida em Mato Grosso tamb\u00e9m foi apresentada em perspectiva com normas posteriormente editadas por outros estados que possuem im\u00f3veis inseridos na faixa de fronteira, permitindo uma troca de experi\u00eancias sobre diferentes formas de operacionaliza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n

Cadeia dominial \u00e9 um dos principais desafios<\/strong><\/p>\n

Um dos pontos de maior destaque da capacita\u00e7\u00e3o foi a necessidade de reconstru\u00e7\u00e3o da cadeia dominial dos im\u00f3veis.\u00a0De acordo com Rosangela Poloni, a documenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica pode apresentar lacunas decorrentes das pr\u00f3prias regras vigentes em determinados per\u00edodos, especialmente em transmiss\u00f5es ocorridas h\u00e1 muitas d\u00e9cadas.\u00a0\u201cA cadeia dominial \u00e9 essencial porque \u00e9 ela que permite identificar a origem da propriedade e verificar como ocorreu a titula\u00e7\u00e3o. Sem compreender essa origem, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer adequadamente o enquadramento jur\u00eddico do im\u00f3vel\u201d, afirmou.<\/p>\n

A registradora explicou que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a pesquisa precisa retroceder at\u00e9 o t\u00edtulo origin\u00e1rio, buscando documentos que permitam estabelecer a liga\u00e7\u00e3o entre a matr\u00edcula atual e a titula\u00e7\u00e3o realizada pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n

Faixa de fronteira exige aten\u00e7\u00e3o especial<\/strong><\/p>\n

Outro aspecto abordado foi a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o da faixa de fronteira. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece uma faixa de 150 quil\u00f4metros de largura ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Para a palestrante, a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e9 um dos primeiros elementos que devem ser verificados pelos profissionais envolvidos no procedimento. \u201cA faixa de fronteira tem implica\u00e7\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m da simples localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica. Ela envolve limita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para aquisi\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais e, por isso, exige aten\u00e7\u00e3o especial tanto do tabeli\u00e3o quanto do registrador\u201d, observou.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de mapeamento territorial tamb\u00e9m foi apresentada como importante instrumento para auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis situados total ou parcialmente na faixa de fronteira.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/strong><\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tratou dos requisitos documentais necess\u00e1rios \u00e0 an\u00e1lise dos pedidos de ratifica\u00e7\u00e3o, incluindo a comprova\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de determinados questionamentos judiciais ou administrativos sobre o dom\u00ednio.\u00a0Foram discutidos ainda os requisitos relacionados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da propriedade para im\u00f3veis enquadrados nas hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n

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Nesse ponto, Rosangela Poloni chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de diferenciar as exig\u00eancias efetivamente previstas nas normas daqueles documentos ou procedimentos que eventualmente sejam solicitados sem fundamento normativo.\u00a0\u201cPrecisamos ter muito cuidado para n\u00e3o transformar um procedimento que j\u00e1 \u00e9 complexo em algo ainda mais dif\u00edcil por meio de exig\u00eancias que n\u00e3o estejam previstas na legisla\u00e7\u00e3o. O registrador precisa trabalhar com seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m dentro dos limites da norma\u201d, destacou.<\/p>\n

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Orienta\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia no atendimento<\/strong><\/p>\n

Outro ponto defendido durante a exposi\u00e7\u00e3o foi a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos que permitam ao propriet\u00e1rio e aos profissionais que o assessoram compreender, desde o in\u00edcio, quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para a an\u00e1lise do pedido. Rosangela relatou sua experi\u00eancia com a utiliza\u00e7\u00e3o de checklists e materiais orientativos para reduzir a apresenta\u00e7\u00e3o incompleta de documentos e evitar sucessivas notas devolutivas.\u00a0\u201cQuando conseguimos deixar claro para a parte o que precisa ser apresentado e por que aquele documento \u00e9 necess\u00e1rio, o procedimento se torna muito mais transparente. A pessoa sabe o caminho que precisa percorrer\u201d, explicou.<\/p>\n

Segundo a registradora, a atua\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais pode assumir um car\u00e1ter orientativo sem comprometer a necess\u00e1ria imparcialidade da atividade registral.<\/p>\n

Padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos<\/strong><\/p>\n

A necessidade de uniformidade entre os estados tamb\u00e9m esteve entre os temas discutidos. Atualmente, diferentes unidades da Federa\u00e7\u00e3o possuem regulamenta\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias sobre a mat\u00e9ria, com diferen\u00e7as quanto aos documentos exigidos e \u00e0 forma de comprova\u00e7\u00e3o de determinados requisitos.<\/p>\n

Para a registradora de im\u00f3veis, o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias entre os registradores \u00e9 importante para o aperfei\u00e7oamento dos procedimentos.\u00a0\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que exista uma troca efetiva de experi\u00eancias e, sempre que poss\u00edvel, uma uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos. O propriet\u00e1rio n\u00e3o pode encontrar crit\u00e9rios completamente diferentes para situa\u00e7\u00f5es semelhantes apenas porque o im\u00f3vel est\u00e1 localizado em outro Estado\u201d, avaliou.<\/p>\n

A palestrante tamb\u00e9m apontou a possibilidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional contribuir para conferir mais seguran\u00e7a e previsibilidade aos procedimentos de ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica para os im\u00f3veis rurais<\/strong><\/p>\n

Ao abordar as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da aus\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o, Rosangela destacou que a quest\u00e3o n\u00e3o se limita ao \u00e2mbito registral. A situa\u00e7\u00e3o documental do im\u00f3vel pode repercutir sobre sua circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e utiliza\u00e7\u00e3o como garantia.\u00a0\u201cA ratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser vista apenas como mais um procedimento dentro do registro de im\u00f3veis. Ela est\u00e1 relacionada \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica da propriedade e pode ter reflexos diretos na capacidade de circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica daquele im\u00f3vel\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ao final, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e respons\u00e1vel dos profissionais envolvidos, especialmente em uma regi\u00e3o na qual a quest\u00e3o fundi\u00e1ria possui forte impacto sobre o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Para a expositora, a atividade registral deve conciliar seguran\u00e7a jur\u00eddica, observ\u00e2ncia rigorosa da legisla\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o adequada aos interessados.\u00a0\u201cNosso papel \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e prevenir conflitos. Para isso, precisamos exigir aquilo que efetivamente est\u00e1 previsto na norma, analisar tecnicamente cada situa\u00e7\u00e3o e, dentro das nossas atribui\u00e7\u00f5es, orientar a parte sobre os caminhos dispon\u00edveis para solucionar as pend\u00eancias\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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