A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (ANOREG\/BR) consultou o professor Andr\u00e9 Macedo de Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), sobre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es eleitorais por serventias extrajudiciais e seus titulares nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
O parecer conclui que os titulares de Cart\u00f3rios podem realizar doa\u00e7\u00f5es na condi\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas, com recursos integrantes de seu patrim\u00f4nio pessoal, desde que respeitados os limites e as formas previstos na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
A an\u00e1lise distingue a atua\u00e7\u00e3o pessoal do titular da atividade exercida pela serventia. Segundo o documento, os Cart\u00f3rios n\u00e3o podem realizar doa\u00e7\u00f5es eleitorais em nome pr\u00f3prio, tampouco por meio de suas contas operacionais ou de recursos vinculados \u00e0 atividade cartor\u00e1ria.<\/p>\n
O estudo tamb\u00e9m esclarece que a delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e de registro possui regime jur\u00eddico distinto da permiss\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. Por esse fundamento, conclui que a veda\u00e7\u00e3o eleitoral dirigida \u00e0s pessoas f\u00edsicas permission\u00e1rias n\u00e3o se aplica aos titulares de serventias extrajudiciais.<\/p>\n
Para as doa\u00e7\u00f5es financeiras, deve ser observado o limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador em 2025, comprov\u00e1veis pela declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, al\u00e9m dos requisitos de identifica\u00e7\u00e3o, origem dos recursos e forma de transfer\u00eancia estabelecidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n