A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso (CGJ-MT) autorizou as serventias extrajudiciais vagas que possuem atribui\u00e7\u00e3o de Registro de Im\u00f3veis a custearem a inscri\u00e7\u00e3o de um colaborador no curso \u201cRatifica\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis Rurais na Faixa de Fronteira\u201d, que ser\u00e1 promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT).\u00a0A capacita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada na modalidade online, no dia 18 de setembro, \u00e0s 9h, e ser\u00e1 ministrada pela registradora de im\u00f3veis Rosangela Poloni. A decis\u00e3o foi proferida no \u00e2mbito do expediente n\u00ba 0051046-40.2026.8.11.0000, a partir de requerimento apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a CGJ-MT, o conte\u00fado do curso possui rela\u00e7\u00e3o direta com as atividades desenvolvidas pelas serventias de Registro de Im\u00f3veis, especialmente por abordar a ratifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais situados em faixa de fronteira e os procedimentos aplic\u00e1veis \u00e0 atividade registral. A Corregedoria considerou que a capacita\u00e7\u00e3o contribui para o aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico dos colaboradores e para a melhoria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os registrais.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, cada serventia extrajudicial vaga com atribui\u00e7\u00e3o de Registro de Im\u00f3veis poder\u00e1 custear a inscri\u00e7\u00e3o de um colaborador no treinamento, podendo a despesa ser lan\u00e7ada no respectivo balan\u00e7o mensal da unidade.\u00a0A autoriza\u00e7\u00e3o observa os crit\u00e9rios de necessidade, razoabilidade, modera\u00e7\u00e3o e equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro previstos no C\u00f3digo de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Foro Extrajudicial.<\/p>\n
A modalidade online tamb\u00e9m foi considerada pela Corregedoria, uma vez que a despesa ficar\u00e1 restrita ao valor da inscri\u00e7\u00e3o, sem custos adicionais de deslocamento, hospedagem ou alimenta\u00e7\u00e3o. Os valores s\u00e3o de R$ 250,00 para associados e R$ 350,00 para n\u00e3o associados.<\/p>\n
O colaborador inscrito dever\u00e1 atuar como multiplicador do conhecimento, compartilhando posteriormente com os demais integrantes da equipe os conte\u00fados e conhecimentos adquiridos durante a capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece ainda que, nas serventias que n\u00e3o realizem recolhimento de valores excedentes ao teto remunerat\u00f3rio constitucional, a despesa dever\u00e1 ser suportada pelo pr\u00f3prio interino, mediante dedu\u00e7\u00e3o de sua remunera\u00e7\u00e3o, sem direito a reembolso.<\/p>\n
Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser mantidos arquivados o comprovante de inscri\u00e7\u00e3o, o comprovante de pagamento e os demais documentos pertinentes, al\u00e9m do regular lan\u00e7amento da despesa no sistema GIF, na rubrica \u201cN\u00c3O CATEGORIZADOS\u201d, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Corregedoria.<\/p>\n
Confira abaixo a decis\u00e3o da Corregedoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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