{"id":56623,"date":"2026-08-26T13:15:18","date_gmt":"2026-08-26T17:15:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=56623"},"modified":"2026-08-26T13:15:18","modified_gmt":"2026-08-26T17:15:18","slug":"vinculo-socioafetivo-se-consolida-como-fator-de-peso-em-decisoes-de-parentalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/vinculo-socioafetivo-se-consolida-como-fator-de-peso-em-decisoes-de-parentalidade\/","title":{"rendered":"V\u00ednculo socioafetivo se consolida como fator de peso em decis\u00f5es de parentalidade"},"content":{"rendered":"
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O v\u00ednculo socioafetivo tem se consolidado no Brasil como fator de peso em decis\u00f5es judiciais envolvendo parentalidade, filia\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia familiar, principalmente ao longo da \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n<\/header>\n

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A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de especialistas em Direito de Fam\u00edlia ouvidas pela revista eletr\u00f4nica\u00a0Consultor Jur\u00eddico. Para elas,\u00a0a Justi\u00e7a evoluiu para reconhecer o la\u00e7o parental afetivo, mesmo sem v\u00ednculo biol\u00f3gico ou formal, como produtor de efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n

Esse processo de mudan\u00e7a no paradigma do Direito familiar acompanha a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade, segundo as advogadas. \u201cAs fam\u00edlias se tornaram mais diversas, e o Direito passou a precisar reconhecer situa\u00e7\u00f5es familiares que j\u00e1 existiam concretamente\u201d, afirma\u00a0Barbara Heliodora, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Familiares do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cA jurisprud\u00eancia, nesse sentido, vem procurando proteger n\u00e3o apenas a origem biol\u00f3gica, mas tamb\u00e9m as rela\u00e7\u00f5es de cuidado, conviv\u00eancia, responsabilidade e pertencimento constru\u00eddas ao longo da vida\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia consolidada<\/strong><\/p>\n

O avan\u00e7o do reconhecimento judicial do v\u00ednculo socioafetivo como produtor de efeitos jur\u00eddicos tem sido observado desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea, em seus artigos 1\u00ba, 226 e 227, a valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade humana, a igualdade entre os filhos e a pluralidade das configura\u00e7\u00f5es familiares. Mas a virada paradigm\u00e1tica se consolidou definitivamente a partir de uma decis\u00e3o de repercuss\u00e3o geral do Supremo Tribunal Federal, de setembro de 2016 (RE 898.060\/SC \u2013 Tema 622<\/a>), como real\u00e7am as advogadas.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o STF fixou tese vinculante para reconhecer a possibilidade de coexist\u00eancia de uma filia\u00e7\u00e3o socioafetiva e outra biol\u00f3gica, sem que a exist\u00eancia de uma impe\u00e7a o reconhecimento da outra.<\/p>\n

Para Heliodora, o entendimento sobre a multiparentalidade afastou a no\u00e7\u00e3o de \u201chierarquia autom\u00e1tica\u201d entre a origem biol\u00f3gica e a rela\u00e7\u00e3o constru\u00edda pela conviv\u00eancia. \u201cA partir dele, ficou ainda mais clara a compreens\u00e3o de que a filia\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser analisada exclusivamente a partir da origem gen\u00e9tica e que v\u00ednculos afetivos efetivamente constru\u00eddos podem produzir consequ\u00eancias jur\u00eddicas.\u201d<\/p>\n

A advogada\u00a0Vanessa Bispo, especializada em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es pela Universidade de Coimbra (Portugal), ressalta que a tese do Supremo estabeleceu que o crit\u00e9rio de desempate, quando h\u00e1 conflito, \u201cn\u00e3o \u00e9 a preval\u00eancia do sangue, mas o melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente e o princ\u00edpio da afetividade\u201d, nos termos do artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o e dos artigos 4\u00ba e 5\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Em muitos casos a partir de ent\u00e3o, a jurisprud\u00eancia manteve o v\u00ednculo socioafetivo e afastou o biol\u00f3gico quando o primeiro foi comprovadamente consolidado; em outros, admitiu ambos e reconheceu a multiparentalidade.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tamb\u00e9m vem consolidando esse entendimento em diferentes situa\u00e7\u00f5es ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, sustenta\u00a0Adriana Barros, especialista em Direito de Fam\u00edlia e s\u00f3cia da Ribeiro & Barros Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica.<\/p>\n

Entre os casos, est\u00e1 o julgamento do\u00a0REsp 1.664.554\/SP<\/strong><\/a>, de 2019, no qual o STJ salientou que o exame de DNA, isoladamente, n\u00e3o era suficiente para afastar a paternidade, sendo necess\u00e1ria uma investiga\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de v\u00ednculo socioafetivo e familiar entre as partes. Em outro, de\u00a0 2021, a corte fixou entendimento de que \u00e9 poss\u00edvel anular o registro de paternidade quando o pai registral \u00e9 induzido a erro, acreditando ser o pai biol\u00f3gico, e n\u00e3o tenha se formado nenhum v\u00ednculo afetivo (REsp 1.930.823\/PR<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Para Barros, o caso de 2021 merece destaque porque ajuda a qualificar a discuss\u00e3o:\u00a0\u201cEle demonstra que a jurisprud\u00eancia n\u00e3o estabelece uma preval\u00eancia autom\u00e1tica do afeto sobre o v\u00ednculo biol\u00f3gico. A exist\u00eancia efetiva do v\u00ednculo socioafetivo \u00e9 que pode ser determinante, e sua ruptura tamb\u00e9m pode produzir consequ\u00eancias jur\u00eddicas\u201d.<\/p>\n

Mais recentemente, em fevereiro de 2026, a\u00a0Terceira Turma do STJ decidiu<\/a>, por maioria, que o reconhecimento p\u00f3stumo da paternidade socioafetiva n\u00e3o depende da manifesta\u00e7\u00e3o formal de vontade do pretenso pai. No caso, como sublinha Heliodora, o colegiado reconheceu o v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva com base em elementos como conviv\u00eancia familiar duradoura, cuidado material e emocional e reconhecimento social da condi\u00e7\u00e3o de filho.<\/p>\n

\u201cEm conjunto, os julgados n\u00e3o necessariamente demonstram que o v\u00ednculo afetivo substituiu o biol\u00f3gico, mas permitem observar que a realidade das rela\u00e7\u00f5es familiares passou a integrar, em diferentes situa\u00e7\u00f5es, a an\u00e1lise jur\u00eddica da filia\u00e7\u00e3o e da conviv\u00eancia\u201d, ressalta Barros.<\/p>\n

Din\u00e2micas reconhecidas<\/strong><\/p>\n

As advogadas esclarecem ainda quais elementos s\u00e3o considerados no reconhecimento judicial de uma rela\u00e7\u00e3o parental constru\u00edda pela conviv\u00eancia e quais s\u00e3o os efeitos jur\u00eddicos produzidos quando estabelecido o v\u00ednculo socioafetivo.<\/p>\n

De acordo com as tr\u00eas especialistas, na an\u00e1lise da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, um dos conceitos mais explorados \u00e9 o da posse do estado de filho, utilizada para identificar situa\u00e7\u00f5es em que, embora n\u00e3o exista necessariamente v\u00ednculo biol\u00f3gico, a realidade vivenciada pelas partes revela uma rela\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o efetivamente consolidada.<\/p>\n

Segundo Vanessa Bispo, uma vez reconhecido o v\u00ednculo parental socioafetivo, os efeitos jur\u00eddicos produzidos incluem: igualdade de direitos sucess\u00f3rios; direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, ao registro de nome; impedimentos matrimoniais e registro civil com multiparentalidade.<\/p>\n

Nesses casos, s\u00e3o considerados elementos como a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e com exterioriza\u00e7\u00e3o de afetividade, al\u00e9m do exerc\u00edcio efetivo da fun\u00e7\u00e3o parental, esclarecem as advogadas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o basta uma rela\u00e7\u00e3o de afeto ou uma conviv\u00eancia pontual\u201d, refor\u00e7a Barbara Heliodora. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que exista uma realidade familiar consistente, p\u00fablica e duradoura, capaz de demonstrar que aquele v\u00ednculo ultrapassou uma rela\u00e7\u00e3o de amizade ou proximidade e passou a representar, concretamente, uma rela\u00e7\u00e3o de parentalidade.\u201d<\/p>\n

Bispo destaca ainda que a doutrina e a jurisprud\u00eancia do STJ exigem a presen\u00e7a cumulativa de tr\u00eas elementos cl\u00e1ssicos, citados no\u00a0Enunciado 519 CJF<\/a>\u00a0e no\u00a0REsp 1.059.214\/RS<\/a>:<\/p>\n

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  1. Tractatus<\/em>\u00a0(tratamento): comportamentos como cuidar, educar, sustentar e apresentar como filho \u00e0 sociedade, conforme o artigo 1.634 do C\u00f3digo Civil;<\/li>\n
  2. Nominatio<\/em>\u00a0(nome): uso do nome de fam\u00edlia, ainda que n\u00e3o formalmente, com o filho sendo chamado ou apresentado como tal;<\/li>\n
  3. Reputatio<\/em>\u00a0(reputa\u00e7\u00e3o\/fama): reconhecimento social e familiar de que a rela\u00e7\u00e3o constitu\u00edda \u00e9 de filia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    \u201cOu seja, n\u00e3o estamos falando simplesmente de algu\u00e9m que tem carinho por uma crian\u00e7a ou adolescente, mas de quem, ao longo do tempo, assumiu efetivamente o lugar de pai ou m\u00e3e, que cuida, educa, protege, acompanha, assume responsabilidades e \u00e9 reconhecido nessa posi\u00e7\u00e3o\u201d, acentua Adriana Barros. \u201cO simples v\u00ednculo de afeto n\u00e3o necessariamente produz efeitos jur\u00eddicos, mas uma verdadeira rela\u00e7\u00e3o de parentalidade constru\u00edda na vida cotidiana e reconhecida como tal\u201d, conclui.<\/p>\n

    Fonte:\u00a0Conjur<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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