{"id":56319,"date":"2026-08-20T12:47:50","date_gmt":"2026-08-20T16:47:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=56319"},"modified":"2026-08-20T12:47:50","modified_gmt":"2026-08-20T16:47:50","slug":"ata-notarial-na-usucapiao-e-na-adjudicacao-compulsoria-e-tema-do-ultimo-painel-do-xvi-forum-de-integracao-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/ata-notarial-na-usucapiao-e-na-adjudicacao-compulsoria-e-tema-do-ultimo-painel-do-xvi-forum-de-integracao-juridica\/","title":{"rendered":"Ata notarial na usucapi\u00e3o e na adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 tema do \u00faltimo painel do XVI F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"
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A utiliza\u00e7\u00e3o da ata notarial nos procedimentos de usucapi\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial foi tema do \u00faltimo painel do XVI F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, realizado em Bras\u00edlia. O debate abordou aspectos pr\u00e1ticos da atua\u00e7\u00e3o de advogados, tabeli\u00e3es e registradores, com destaque para a import\u00e2ncia da an\u00e1lise documental e da constru\u00e7\u00e3o conjunta das solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais.<\/p>\n<\/header>\n

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O painel foi moderado pelo advogado Henri Pinheiro, membro da Comiss\u00e3o de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB. As exposi\u00e7\u00f5es ficaram a cargo de Fabiana Perillo, tabeli\u00e3 de notas no Distrito Federal, e Geraldo Felipe de Souto Silva, tabeli\u00e3o e registrador e presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Seccional Distrito Federal (CNB-DF).<\/p>\n

Na abertura, Henri Pinheiro destacou o car\u00e1ter pr\u00e1tico da discuss\u00e3o e explicou que a qualidade da ata notarial pode ser determinante para o andamento dos procedimentos. Segundo ele, o documento deve registrar a percep\u00e7\u00e3o do tabeli\u00e3o sobre fatos e n\u00e3o formalizar neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/p>\n

\u201cA qualidade da ata notarial, muitas das vezes diligenciada com um advogado junto ao tabeli\u00e3o, \u00e9 determinante para o sucesso da aceita\u00e7\u00e3o do requerimento dos procedimentos da usucapi\u00e3o e da adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria na via administrativa.\u201d<\/p>\n

O moderador ressaltou ainda que uma ata mal instru\u00edda pode resultar em exig\u00eancias no registro de im\u00f3veis ou at\u00e9 levar o interessado \u00e0 via judicial, contrariando a proposta de celeridade dos procedimentos extrajudiciais.<\/p>\n

Adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial<\/strong><\/p>\n

Ao abordar a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial, Fabiana Perillo explicou que o procedimento ainda \u00e9 pouco utilizado em compara\u00e7\u00e3o com a usucapi\u00e3o, em parte pelo desconhecimento sobre essa possibilidade.<\/p>\n

A tabeli\u00e3 apresentou o funcionamento do procedimento e destacou que a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria pode ser utilizada quando existe um compromisso de compra e venda, o pre\u00e7o foi quitado e o promitente vendedor n\u00e3o cumpre a obriga\u00e7\u00e3o de outorgar a escritura definitiva.<\/p>\n

Entre os requisitos essenciais, apontou a exist\u00eancia de contrato preliminar sem cl\u00e1usula de arrependimento exercit\u00e1vel, a comprova\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o e a recusa injustificada do promitente vendedor.<\/p>\n

Fabiana tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia de o advogado analisar previamente tanto o contrato quanto a matr\u00edcula do im\u00f3vel, verificando a situa\u00e7\u00e3o registral, eventuais \u00f4nus, indisponibilidades e a continuidade da cadeia dominial.<\/p>\n

A palestrante destacou ainda o papel da ata notarial na organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e provas que ser\u00e3o apresentadas ao registro de im\u00f3veis. Mensagens, documentos e outros elementos que demonstrem a quita\u00e7\u00e3o ou a recusa do vendedor podem integrar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Fabiana, a atua\u00e7\u00e3o conjunta entre advocacia e tabelionato \u00e9 fundamental para tornar o procedimento mais eficiente.<\/p>\n

Usucapi\u00e3o e as \u201czonas cinzentas\u201d<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Geraldo Felipe de Souto Silva concentrou sua apresenta\u00e7\u00e3o na usucapi\u00e3o extrajudicial, especialmente em situa\u00e7\u00f5es que ainda geram debates na jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

O tabeli\u00e3o defendeu uma atua\u00e7\u00e3o voltada para solu\u00e7\u00f5es efetivas e destacou que a an\u00e1lise do caso deve come\u00e7ar antes mesmo da escolha da modalidade de usucapi\u00e3o. Para ele, duas perguntas s\u00e3o fundamentais: qual \u00e9 o im\u00f3vel e se ele pode ser objeto de usucapi\u00e3o; e quem \u00e9 o titular ou ocupante envolvido na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEu sou um defensor da efic\u00e1cia dos atos. Eu n\u00e3o consigo \u2018vender\u2019 uma escritura que n\u00e3o vai ser registrada.\u201d<\/p>\n

Geraldo apresentou tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es que classificou como \u201czonas cinzentas\u201d: a possibilidade de usucapi\u00e3o de im\u00f3veis sem matr\u00edcula ou inseridos em parcelamentos irregulares; a usucapi\u00e3o envolvendo im\u00f3veis de empresas em recupera\u00e7\u00e3o ou submetidas \u00e0 fal\u00eancia; e a possibilidade de usucapir bens atingidos por bloqueios ou indisponibilidades judiciais.<\/p>\n

Sobre os im\u00f3veis irregulares, o palestrante destacou a import\u00e2ncia de observar a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, especialmente o Tema 1.025, relacionado ao Setor Tradicional de Planaltina. Ele ressaltou, por\u00e9m, que o entendimento n\u00e3o deve ser automaticamente aplicado a qualquer situa\u00e7\u00e3o de irregularidade.<\/p>\n

Nesse contexto, apontou tr\u00eas dimens\u00f5es que precisam ser consideradas nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o: jur\u00eddica, registral e urban\u00edstica.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o sobre im\u00f3veis vinculados a massas falidas, Geraldo chamou aten\u00e7\u00e3o para mudan\u00e7as recentes na jurisprud\u00eancia do STJ e para a diferen\u00e7a entre prescri\u00e7\u00e3o extintiva e prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva.<\/p>\n

J\u00e1 nos casos de bloqueio ou indisponibilidade judicial, destacou a necessidade de analisar a cronologia dos fatos, verificando se o per\u00edodo necess\u00e1rio para a aquisi\u00e7\u00e3o por usucapi\u00e3o j\u00e1 havia sido completado antes da constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao encerrar sua exposi\u00e7\u00e3o, o presidente do CNB-DF refor\u00e7ou a necessidade de uma an\u00e1lise individualizada de cada caso.<\/p>\n

\u201cTemos de estar atentos para dar solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas eficazes. Sou avesso a dizer \u2018n\u00e3o tem como, n\u00e3o pode\u2019. Temos de pensar, analisar a documenta\u00e7\u00e3o e achar sa\u00eddas seguras.\u201d<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o integrada<\/strong><\/p>\n

Ao final do painel, Henri Pinheiro destacou que a aproxima\u00e7\u00e3o entre advogados, not\u00e1rios e registradores \u00e9 essencial para ampliar a utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas extrajudiciais e oferecer respostas mais c\u00e9leres \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ANOREG\/BR e Ennor<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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