{"id":56316,"date":"2026-08-20T12:43:59","date_gmt":"2026-08-20T16:43:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=56316"},"modified":"2026-08-20T12:43:59","modified_gmt":"2026-08-20T16:43:59","slug":"reurb-e-tema-de-debate-sobre-regularizacao-seguranca-juridica-e-transformacao-social-no-xvi-forum-de-integracao-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/reurb-e-tema-de-debate-sobre-regularizacao-seguranca-juridica-e-transformacao-social-no-xvi-forum-de-integracao-juridica\/","title":{"rendered":"REURB \u00e9 tema de debate sobre regulariza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e transforma\u00e7\u00e3o social no XVI F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"
\n

A Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) foi tema do quinto painel do XVI F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, que reuniu especialistas para discutir os caminhos para transformar assentamentos informais em \u00e1reas legalizadas e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e dignidade \u00e0s fam\u00edlias, nesta ter\u00e7a-feira, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<\/header>\n

\n

Com o tema \u201cREURB: medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais que transformam assentamentos informais em \u00e1reas legalizadas\u201d, o painel contou com a participa\u00e7\u00e3o da registradora de im\u00f3veis e especialista em REURB Ana Cristina Maia, da advogada e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Habita\u00e7\u00e3o do IBRADIM, Viviane Santos, e do advogado e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, Ian Cavalcante. A media\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo juiz auxiliar do TJDFT Pedro de Ara\u00fajo Yung-Tay Neto.<\/p>\n

Na abertura dos trabalhos, o representante da Corregedoria de Justi\u00e7a do TJDFT destacou a dimens\u00e3o jur\u00eddica e social da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e ressaltou a atua\u00e7\u00e3o integrada de diferentes institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao apresentar a experi\u00eancia do Distrito Federal com o programa Solo Seguro, o magistrado destacou os resultados alcan\u00e7ados em parceria com institui\u00e7\u00f5es como a CODHAB e a ANOREG\/DF. Segundo os dados apresentados, no bi\u00eanio 2024-2026 foram entregues 2.039 t\u00edtulos de propriedade, abrangendo 13 n\u00facleos urbanos, sendo 97% dos t\u00edtulos destinados a mulheres.<\/p>\n

A advogada Viviane Santos abriu as exposi\u00e7\u00f5es destacando que a REURB deve ser compreendida para al\u00e9m da simples entrega de t\u00edtulos. Para ela, a regulariza\u00e7\u00e3o envolve quatro dimens\u00f5es fundamentais: jur\u00eddica, urban\u00edstica, ambiental e social.<\/p>\n

A palestrante explicou tamb\u00e9m as diferen\u00e7as entre as modalidades REURB-S, destinada predominantemente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, e REURB-E, aplic\u00e1vel aos demais casos, incluindo \u00e1reas residenciais, comerciais e industriais.<\/p>\n

No eixo jur\u00eddico, Viviane chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de identificar a situa\u00e7\u00e3o dominial das \u00e1reas e realizar pesquisas e levantamentos junto aos registros de im\u00f3veis. Nesse contexto, destacou a legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, prevista pela Lei n\u00ba 13.465\/2017, como um dos instrumentos centrais para a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

No eixo urban\u00edstico, Viviane ressaltou que o munic\u00edpio precisa avaliar as caracter\u00edsticas efetivamente existentes no n\u00facleo informal, incluindo sistema vi\u00e1rio, saneamento, energia el\u00e9trica e drenagem.<\/p>\n

Ela destacou ainda a flexibilidade proporcionada pela legisla\u00e7\u00e3o da REURB em rela\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros urban\u00edsticos tradicionais. \u201cNa REURB n\u00e3o tem par\u00e2metros formais pr\u00e9vios de parcelamento, \u00e9 o que est\u00e1 l\u00e1 de fato\u201d, afirmou, ressaltando que \u00e9 necess\u00e1rio avaliar as caracter\u00edsticas concretas de cada n\u00facleo.<\/p>\n

J\u00e1 na dimens\u00e3o ambiental, a especialista explicou que a regulariza\u00e7\u00e3o exige estudos t\u00e9cnicos para verificar as condi\u00e7\u00f5es da \u00e1rea e a possibilidade de perman\u00eancia das ocupa\u00e7\u00f5es. Segundo ela, a exist\u00eancia de uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), por si s\u00f3, n\u00e3o encerra necessariamente a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA REURB permite regularizar em \u00e1rea ambiental, desde que voc\u00ea fa\u00e7a todos os estudos e que aquela \u00e1rea esteja 100% consolidada\u201d, afirmou.<\/p>\n

O tamanho da irregularidade fundi\u00e1ria no Brasil<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a registradora de im\u00f3veis Ana Cristina Maia apresentou um panorama da irregularidade fundi\u00e1ria no pa\u00eds e destacou que o problema n\u00e3o est\u00e1 restrito \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de baixa renda.<\/p>\n

\u201cA irregularidade fundi\u00e1ria, pessoal, ela n\u00e3o tem um rosto, ela n\u00e3o tem uma classe social exclusiva\u201d, afirmou.<\/p>\n

Como exemplo, citou condom\u00ednios e loteamentos de alto padr\u00e3o existentes em munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es encontradas em diferentes regi\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

Durante sua apresenta\u00e7\u00e3o, a registradora tamb\u00e9m apresentou n\u00fameros de regulariza\u00e7\u00f5es realizadas desde a entrada em vigor da Lei n\u00ba 13.465\/2017. Segundo os dados mencionados no painel, Santa Catarina teria regularizado cerca de 70 mil im\u00f3veis; Minas Gerais, 291 mil; e S\u00e3o Paulo, 393 mil.<\/p>\n

Outro ponto central da exposi\u00e7\u00e3o de Ana Cristina foi o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de a\u00e7\u00f5es que questionam dispositivos da Lei n\u00ba 13.465\/2017.<\/p>\n

A registradora demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o especialmente com os dispositivos relacionados \u00e0 legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e \u00e0 possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o de n\u00facleos urbanos informais localizados fora do per\u00edmetro urbano formal.<\/p>\n

Segundo ela, a legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 hoje um dos instrumentos mais utilizados nos processos de REURB. A especialista citou pesquisa explorat\u00f3ria realizada para seu mestrado, segundo a qual 93% das REURBs registradas pelos participantes da pesquisa utilizaram a legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para titular os moradores.<\/p>\n

\u201cIsso significa dizer que, se o artigo que cria a legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria for declarado inconstitucional pelo STF, n\u00f3s vamos ter um problema de propor\u00e7\u00f5es gigantescas\u201d, alertou.<\/p>\n

Ana Cristina tamb\u00e9m ressaltou os poss\u00edveis impactos de uma eventual restri\u00e7\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de n\u00facleos localizados fora dos per\u00edmetros urbanos. Ela citou, como exemplo, comunidades da Amaz\u00f4nia Legal, onde a dist\u00e2ncia entre as localidades e as sedes municipais pode ser de muitas horas de deslocamento.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estaremos condenando essas pessoas a nunca terem o t\u00edtulo de propriedade dos seus im\u00f3veis\u201d, afirmou.<\/p>\n

Advocacia tem espa\u00e7o para atuar na REURB<\/strong><\/p>\n

Encerrando as exposi\u00e7\u00f5es, o advogado\u00a0Ian Cavalcante<\/strong>\u00a0direcionou o debate para o mercado de trabalho e para o papel da advocacia na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e nos servi\u00e7os extrajudiciais.<\/p>\n

Segundo ele, ainda existe uma participa\u00e7\u00e3o insuficiente dos advogados nesse segmento. \u201cA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social \u00e9 vista erroneamente pela advocacia como o \u2018primo pobre\u2019 da regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para Cavalcante, essa percep\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde ao potencial do setor. O advogado destacou que a REURB exige conhecimento multidisciplinar e envolve diretamente munic\u00edpios, registros de im\u00f3veis, profissionais de engenharia, arquitetura, urbanismo e advocacia.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m defendeu uma mudan\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre advogados e serventias extrajudiciais, especialmente diante de eventuais exig\u00eancias formuladas pelos registradores.<\/p>\n

Ian Cavalcante tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a REURB-E, modalidade que pode alcan\u00e7ar im\u00f3veis de maior valor e n\u00facleos urbanos com caracter\u00edsticas distintas daqueles enquadrados na regulariza\u00e7\u00e3o de interesse social.<\/p>\n

Segundo ele, existem oportunidades relevantes para a advocacia justamente em \u00e1reas que, embora ocupadas e economicamente valorizadas, permanecem juridicamente irregulares.<\/p>\n

O advogado defendeu ainda que os profissionais passem a enxergar a regulariza\u00e7\u00e3o de forma coletiva, e n\u00e3o apenas individual. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o em uma quadra ou conjunto de im\u00f3veis pode permitir a dilui\u00e7\u00e3o dos custos t\u00e9cnicos e ampliar a escala do trabalho.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abordou o potencial econ\u00f4mico da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no extrajudicial. Cavalcante citou dados apresentados na Cartilha da Advocacia Extrajudicial, lan\u00e7ada durante o evento, e estimou em cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o o mercado potencial relacionado aos atos extrajudiciais que demandam obrigatoriamente a participa\u00e7\u00e3o de advogados, considerando a m\u00e9dia de honor\u00e1rios utilizada em sua proje\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao final, Cavalcante refor\u00e7ou a necessidade de aproxima\u00e7\u00e3o entre advocacia, registradores e tabeli\u00e3es. \u201cAdvogado n\u00e3o briga com provimento; advogado qualificado presta um servi\u00e7o de excel\u00eancia nas serventias extrajudiciais\u201d, concluiu.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ANOREG\/BR e Ennor<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) foi tema do quinto painel do XVI F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, que reuniu especialistas para discutir os caminhos para transformar assentamentos informais em \u00e1reas legalizadas e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e dignidade \u00e0s fam\u00edlias, nesta ter\u00e7a-feira, …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":56311,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-56316","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56316"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56316\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56317,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56316\/revisions\/56317"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56311"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}