{"id":56309,"date":"2026-08-20T12:40:53","date_gmt":"2026-08-20T16:40:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=56309"},"modified":"2026-08-20T12:40:53","modified_gmt":"2026-08-20T16:40:53","slug":"registro-civil-e-advocacia-estrategica-sao-destaque-no-quarto-painel-do-forum-de-integracao-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/registro-civil-e-advocacia-estrategica-sao-destaque-no-quarto-painel-do-forum-de-integracao-juridica\/","title":{"rendered":"Registro Civil e advocacia estrat\u00e9gica s\u00e3o destaque no quarto painel do F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"
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O papel do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) na garantia da cidadania e as novas oportunidades para a advocacia nas \u00e1reas de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es foram tema do quarto painel do XVI F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, realizado em Bras\u00edlia.<\/p>\n<\/header>\n

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Com o tema \u201cA atua\u00e7\u00e3o do Registro Civil para fortalecimento do Direito de Fam\u00edlia e da cidadania\u201d, o debate reuniu a registradora e tabeli\u00e3 no Par\u00e1, presidente da ANOREG\/PA e diretora da ANOREG\/BR, Moema Locatelli Belluzzo, e a advogada da Bahia e membro da Comiss\u00e3o Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, Emanuela Lapa.<\/p>\n

Durante o painel, as palestrantes destacaram a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os extrajudiciais e a advocacia para ampliar o acesso a solu\u00e7\u00f5es mais \u00e1geis, seguras e adequadas \u00e0s demandas da sociedade.<\/p>\n

Na abertura do painel, Moema Locatelli Belluzzo destacou que o Registro Civil est\u00e1 diretamente relacionado ao exerc\u00edcio da cidadania e serve como base para diversos atos da vida civil.<\/p>\n

\u201cO Cart\u00f3rio do Registro Civil de Pessoas Naturais \u00e9 um sin\u00f4nimo de acesso a direitos, o in\u00edcio da nossa cidadania, da nossa identidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

A registradora tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para um campo ainda pouco explorado pela advocacia: a atua\u00e7\u00e3o em procedimentos administrativos realizados diretamente nos Cart\u00f3rios, como retifica\u00e7\u00f5es, restaura\u00e7\u00f5es e suprimentos de registros.<\/p>\n

Segundo Moema, a participa\u00e7\u00e3o do advogado pode contribuir para tornar esses procedimentos mais eficientes e seguros para o cidad\u00e3o. \u201cEm todos os casos, a participa\u00e7\u00e3o do advogado nesse procedimento, que \u00e9 muito comum, \u00e9 fundamental para o usu\u00e1rio. A gente consegue acelerar muito esse procedimento.\u201d<\/p>\n

A palestrante tamb\u00e9m abordou as mudan\u00e7as promovidas pela Lei n\u00ba 14.382\/2022, que ampliou as possibilidades de realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos diretamente nos Cart\u00f3rios de Registro Civil.<\/p>\n

Entre os exemplos citados est\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o de prenome, mudan\u00e7as de sobrenome, inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o do nome do c\u00f4njuge ou companheiro e outros procedimentos relacionados ao estado civil.<\/p>\n

Ela ainda ressaltou que a presen\u00e7a do advogado pode contribuir n\u00e3o apenas para a realiza\u00e7\u00e3o do ato no Cart\u00f3rio, mas tamb\u00e9m para orientar o cidad\u00e3o sobre os efeitos posteriores das altera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n

Advocacia de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es com atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Emanuela Lapa trouxe a perspectiva da advocacia de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es e destacou que o profissional precisa ir al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o de um ato isolado.<\/p>\n

Para a advogada, o cliente procura orienta\u00e7\u00e3o para encontrar o melhor caminho diante de uma situa\u00e7\u00e3o familiar ou patrimonial. \u201cEsse cliente e essa fam\u00edlia buscam um caminho, e a\u00ed reside a import\u00e2ncia da presen\u00e7a do advogado. N\u00f3s apresentamos para o nosso cliente o caminho, que \u00e9 mais do que a realiza\u00e7\u00e3o simplesmente daquele ato, \u00e9 a estrat\u00e9gia.\u201d<\/p>\n

Emanuela tamb\u00e9m abordou os impactos da intelig\u00eancia artificial na profiss\u00e3o e defendeu que o conhecimento t\u00e9cnico e a experi\u00eancia pr\u00e1tica continuam sendo diferenciais importantes para a advocacia.<\/p>\n

\u201cA IA n\u00e3o vai conseguir trazer para n\u00f3s essa experi\u00eancia que s\u00f3 a pr\u00e1tica com os casos do dia a dia nos d\u00e1 ao longo da nossa trajet\u00f3ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ao apresentar casos pr\u00e1ticos, ela demonstrou como a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica pode ser aplicada em diferentes procedimentos extrajudiciais.<\/p>\n

No caso do pacto antenupcial, destacou que o instrumento pode ser utilizado de maneira mais estrat\u00e9gica, inclusive em situa\u00e7\u00f5es envolvendo patrim\u00f4nio empresarial e d\u00edvidas anteriores ao casamento.<\/p>\n

A advogada tamb\u00e9m abordou o div\u00f3rcio extrajudicial envolvendo filhos menores ou incapazes, a partir das mudan\u00e7as recentes no procedimento, e apontou a possibilidade de novos avan\u00e7os na atua\u00e7\u00e3o consensual das serventias, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando necess\u00e1ria.<\/p>\n

Outro exemplo apresentado foi relacionado ao planejamento sucess\u00f3rio e \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de testamentos.<\/p>\n

Emanuela ressaltou que o advogado deve compreender n\u00e3o apenas a vontade formal do cliente, mas tamb\u00e9m o contexto familiar que envolve aquela decis\u00e3o. Para ela, uma orienta\u00e7\u00e3o adequada pode ajudar a prevenir conflitos futuros.<\/p>\n

\u201cO nosso repert\u00f3rio \u00e9 constru\u00eddo com credibilidade, autoridade, \u00e9tica, conex\u00f5es e parcerias\u201d, destacou.<\/p>\n

A advogada tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de contratos de honor\u00e1rios mais completos, contemplando situa\u00e7\u00f5es em que o procedimento extrajudicial seja interrompido, convertido em judicial ou at\u00e9 mesmo frustrado pela reconcilia\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o entre advocacia e extrajudicial<\/strong><\/p>\n

O painel refor\u00e7ou que a expans\u00e3o dos procedimentos extrajudiciais em Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es cria novas possibilidades de atua\u00e7\u00e3o para os advogados, ao mesmo tempo em que exige atualiza\u00e7\u00e3o constante sobre normas, provimentos e procedimentos.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o das palestrantes, a integra\u00e7\u00e3o entre advocacia e servi\u00e7os extrajudiciais pode contribuir para oferecer ao cidad\u00e3o maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, orienta\u00e7\u00e3o especializada e solu\u00e7\u00f5es mais c\u00e9leres.<\/p>\n

Ao final, Moema voltou a destacar a import\u00e2ncia do Registro Civil como ponto de partida para a organiza\u00e7\u00e3o documental da vida civil.<\/p>\n

\u201cO Registro Civil de Pessoas Naturais \u00e9 a base documental de todas as rela\u00e7\u00f5es familiares e do estado civil da pessoa. \u00c9 de onde partem todas as informa\u00e7\u00f5es que sustentam qualquer rela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 familiar, mas tamb\u00e9m comercial.\u201d<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ANOREG\/BR e Ennor<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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