Decis\u00e3o internacional<\/strong><\/p>\nO ministro Fachin destacou que os atos celebrados nesta segunda atendem a preceitos internacionais. \u201cAssentou a Corte Interamericana, de modo expresso, que os conflitos agr\u00e1rios brasileiros resultam, ao menos em parte, da acentuada concentra\u00e7\u00e3o da propriedade da terra e da morosidade do sistema de justi\u00e7a estatal\u201d, afirmou. \u201cAl\u00e9m disso, consignou que, desses fatores, deriva uma viol\u00eancia cuja natureza n\u00e3o \u00e9 epis\u00f3dica, mas estrutural\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n
O presidente do CNJ e do STF ressaltou que cabe ao Poder Judici\u00e1rio assumir o papel de \u201cinst\u00e2ncia em que o conflito encontra tratamento adequado, tempestivo e conforme a dignidade das pessoas nele implicadas\u201d. Ele relembrou dois epis\u00f3dios que marcaram a hist\u00f3ria dos conflitos agr\u00e1rios no pa\u00eds e que resultaram na condena\u00e7\u00e3o do Brasil pela Corte IDH.<\/p>\n
Em julho de 1982, Gabriel Sales Pimenta, que advogava para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marab\u00e1, foi assassinado no Par\u00e1 aos 27 anos de idade. \u201cAntes de sua morte, foram dirigidas ao Estado, em mais de uma ocasi\u00e3o, pedidos de prote\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foram atendidos\u201d, lamentou o ministro, recordando que um dos primeiros gestos simb\u00f3licos da gest\u00e3o dele como presidente do STF foi o de p\u00f4r uma foto de Gabriel na sala dos advogados do Supremo.<\/p>\n
O outro fato hist\u00f3rico mencionado aconteceu em 17 de abril de 1996, na cidade de Eldorado do Caraj\u00e1s, tamb\u00e9m no Par\u00e1. Vinte e um trabalhadores rurais sem-terra foram executados e dezenas de outros feridos em uma a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar para desobstruir uma ocupa\u00e7\u00e3o na rodovia PA-150. O ato dos trabalhadores era em reinvindica\u00e7\u00e3o pela realiza\u00e7\u00e3o de reforma agr\u00e1ria. \u201cPassadas tr\u00eas d\u00e9cadas, o epis\u00f3dio permanece como um dos s\u00edmbolos mais graves da viol\u00eancia no campo brasileiro. N\u00e3o por acaso, o 17 de abril converteu-se no calend\u00e1rio internacional em data de mem\u00f3ria das v\u00edtimas dos conflitos pela terra\u201d, afirmou.<\/p>\n
Quanto \u00e0 C\u00e2mara de Apoio T\u00e9cnico, o ministro destacou o papel importante de escuta permanente e estruturada daqueles que vivenciam o conflito no territ\u00f3rio, entre os quais os movimentos sociais urbanos e rurais, as comunidades atingidas, os povos ind\u00edgenas, as comunidades quilombolas, os povos e as comunidades tradicionais. O grupo tamb\u00e9m far\u00e1 interlocu\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que j\u00e1 atuam na pauta, como universidades, defensorias p\u00fablicas e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
\u201cA C\u00e2mara n\u00e3o substitui a Comiss\u00e3o Nacional nem as Comiss\u00f5es Regionais, tampouco subtrai compet\u00eancia que lhes perten\u00e7a. Destina-se, sim, a realizar aquilo que o Judici\u00e1rio, por si s\u00f3, n\u00e3o alcan\u00e7a: aproximar a pol\u00edtica judici\u00e1ria da complexidade dos territ\u00f3rios a que se dirige. Seus integrantes atuar\u00e3o em car\u00e1ter honor\u00edfico, sem remunera\u00e7\u00e3o, circunst\u00e2ncia que revela a natureza do compromisso que hoje se assume\u201d, explicou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da solenidade pelo CNJ os conselheiros Paulo R\u00e9gis e Ilan Presser, supervisor da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria para Tratamento Adequado dos Conflitos Fundi\u00e1rios de Natureza Coletiva.<\/p>\n
Fonte: <\/em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Edson Fachin, e o do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), C\u00e9sar Aldrighi, assinaram, nesta segunda-feira (17\/8), um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) para compartilhamento de dados. A partir …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":56298,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-56297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56297"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56299,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56297\/revisions\/56299"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}