{"id":56291,"date":"2026-08-19T13:28:56","date_gmt":"2026-08-19T17:28:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=56291"},"modified":"2026-08-19T13:28:56","modified_gmt":"2026-08-19T17:28:56","slug":"painel-do-xvi-forum-de-integracao-juridica-trata-da-busca-e-apreensao-extrajudicial-de-bens-moveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/painel-do-xvi-forum-de-integracao-juridica-trata-da-busca-e-apreensao-extrajudicial-de-bens-moveis\/","title":{"rendered":"Painel do XVI F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica trata da busca e apreens\u00e3o extrajudicial de bens m\u00f3veis"},"content":{"rendered":"
\n

A busca e apreens\u00e3o extrajudicial de bens m\u00f3veis, especialmente a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade fiduci\u00e1ria, foi tema de painel no 16\u00ba F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, promovido pela Ennor, em parceria com a OAB e apoio da ANOREG\/BR e CNR, em Bras\u00edlia. O debate reuniu o registrador de T\u00edtulos e Documentos e de Pessoas Jur\u00eddicas do Distrito Federal Raphael Aves Musa, a advogada Samantha Oliveira, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Leil\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados (ABA), e o advogado Dixmer Vallini Netto, que conduziu a discuss\u00e3o como moderador.<\/p>\n<\/header>\n

\n

Ao longo do painel, os participantes abordaram a regulamenta\u00e7\u00e3o do procedimento, os impactos da extrajudicializa\u00e7\u00e3o na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, os desafios tecnol\u00f3gicos e de integra\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, a seguran\u00e7a jur\u00eddica para credores e devedores e as novas oportunidades de atua\u00e7\u00e3o para a advocacia.<\/p>\n

Na abertura das exposi\u00e7\u00f5es, Raphael Abs Musa destacou que a busca e apreens\u00e3o extrajudicial integra uma agenda voltada \u00e0 facilita\u00e7\u00e3o e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, permitindo maior agilidade e previsibilidade para credores.<\/p>\n

Segundo o registrador, o procedimento ainda est\u00e1 em fase inicial de implementa\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 apresenta resultados relevantes. Ele mencionou 2.817 procedimentos de busca e apreens\u00e3o realizados, com 511 conclu\u00eddos e prazo m\u00e9dio de conclus\u00e3o de aproximadamente tr\u00eas meses.<\/p>\n

\u201cA facilita\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito (\u2026) tem um papel fundamental para proporcionar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras uma forma mais c\u00e9lere e mais eficiente.\u201d<\/p>\n

Raphael tamb\u00e9m apontou desafios relacionados \u00e0 uniformidade dos procedimentos, \u00e0 interoperabilidade com os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito e \u00e0 necessidade de maior seguran\u00e7a para as institui\u00e7\u00f5es financeiras na utiliza\u00e7\u00e3o da via extrajudicial.<\/p>\n

Outro ponto abordado foi a import\u00e2ncia da tecnologia na realiza\u00e7\u00e3o das notifica\u00e7\u00f5es. De acordo com o registrador, os mecanismos eletr\u00f4nicos permitem comprovar a leitura das comunica\u00e7\u00f5es e dar maior seguran\u00e7a ao procedimento.<\/p>\n

Cr\u00e9dito mais acess\u00edvel<\/strong><\/p>\n

O moderador Dixmer Vallini Netto ressaltou que a efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o das garantias pode ter reflexos sobre o custo do cr\u00e9dito. Para ele, a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e da morosidade na recupera\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis pode contribuir para um mercado de financiamento mais eficiente.<\/p>\n

\u201cA import\u00e2ncia da efici\u00eancia dos Cart\u00f3rios (\u2026) \u00e9 que, em tr\u00eas meses, em m\u00e9dia, se resolve isso.\u201d<\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m destacou que a busca e apreens\u00e3o n\u00e3o se limita a ve\u00edculos. Segundo ele, j\u00e1 existem procedimentos envolvendo outros tipos de bens m\u00f3veis, como equipamentos utilizados em academias e equipamentos hospitalares.<\/p>\n

Dixmer ainda chamou aten\u00e7\u00e3o para a oportunidade de atua\u00e7\u00e3o da advocacia nesse novo cen\u00e1rio, especialmente diante da complexidade dos procedimentos e da necessidade de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tanto para credores quanto para devedores.<\/p>\n

Experi\u00eancia dos im\u00f3veis como refer\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Samantha Oliveira apresentou uma compara\u00e7\u00e3o entre a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade fiduci\u00e1ria de im\u00f3veis e o procedimento de busca e apreens\u00e3o de bens m\u00f3veis. Para a advogada, a experi\u00eancia da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de im\u00f3veis demonstra como mecanismos extrajudiciais mais c\u00e9leres podem contribuir para a redu\u00e7\u00e3o dos custos do cr\u00e9dito.<\/p>\n

\u201cA lei de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria veio resolver a dor que a gente tinha com as hipotecas imobili\u00e1rias.\u201d<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Samantha, a busca e apreens\u00e3o extrajudicial de bens m\u00f3veis representa uma evolu\u00e7\u00e3o ainda recente, mas com potencial para produzir efeitos semelhantes aos observados no mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n

A palestrante tamb\u00e9m destacou o papel estrat\u00e9gico dos advogados, tanto na orienta\u00e7\u00e3o de credores quanto na defesa dos devedores. \u201cA gente vende valor, n\u00e3o pre\u00e7o.\u201d<\/p>\n

Segundo Samantha, a atua\u00e7\u00e3o profissional deve estar relacionada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos riscos, \u00e0 an\u00e1lise dos contratos e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de alternativas que permitam ao cliente reduzir preju\u00edzos e tomar decis\u00f5es com maior seguran\u00e7a.<\/p>\n

Novas oportunidades para a advocacia<\/strong><\/p>\n

Ao longo do debate, os participantes ressaltaram que a consolida\u00e7\u00e3o dos procedimentos extrajudiciais pode abrir novas frentes de atua\u00e7\u00e3o para a advocacia. Entre os pontos destacados est\u00e3o a an\u00e1lise contratual, o acompanhamento dos procedimentos, a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e a avalia\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias mais adequadas para credores e devedores.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ANOREG\/BR e Ennor<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A busca e apreens\u00e3o extrajudicial de bens m\u00f3veis, especialmente a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade fiduci\u00e1ria, foi tema de painel no 16\u00ba F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, promovido pela Ennor, em parceria com a OAB e apoio da ANOREG\/BR e CNR, em Bras\u00edlia. …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":56292,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-56291","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56291"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56291\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56293,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56291\/revisions\/56293"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}