A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) realizou a reuni\u00e3o com a diretoria colegiada, sindicatos e federa\u00e7\u00f5es filiadas para tratar de assuntos importantes como as \u00faltimas atualiza\u00e7\u00f5es acerca dos Provimentos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), posicionamento jur\u00eddico de a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF) e\u00a0 Superior\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), al\u00e9m de outros temas fundamentais voltados ao fortalecimento da classe notarial e de registro.<\/p>\n
Movimenta\u00e7\u00e3o no CNJ, STF e STJ<\/strong><\/p>\n A din\u00e2mica normativa do setor extrajudicial exige atualiza\u00e7\u00e3o constante, uma vez que novos regramentos surgem em um ritmo acelerado para acompanhar as demandas do mercado e da tecnologia. Um exemplo recente dessa celeridade \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do Provimento n. 243, que j\u00e1 promoveu modifica\u00e7\u00f5es no rec\u00e9m-lan\u00e7ado Provimento n. 213. Este novo normativo trata especificamente do reescalonamento das classes e dos requisitos m\u00ednimos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o nas serventias, revisando crit\u00e9rios anteriormente estabelecidos pelo Provimento n. 74. Essa conquista \u00e9 resultado de um trabalho intensivo de articula\u00e7\u00e3o da CNR e da ANOREG\/BR, que, em conjunto com todos os institutos membros, mantiveram di\u00e1logos estrat\u00e9gicos com a Corregedoria Nacional para garantir que os crit\u00e9rios tecnol\u00f3gicos fossem refeitos de forma mais equilibrada e vi\u00e1vel para a categoria.<\/p>\n O monitoramento das a\u00e7\u00f5es junto ao STF e ao STJ permanece como prioridade estrat\u00e9gica para a CNR.Entre os processos em pauta, destacam-se a ADI n. 7143, referente \u00e0 convalida\u00e7\u00e3o de atos administrativos, e a ADI n. 5771, que trata do sistema de registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis operado pelo ONR. Al\u00e9m disso, a entidade acompanha de perto as ADPFs n. 1316 e n. 1333, relacionadas \u00e0s normas de seguran\u00e7a do trabalho, e as recentes movimenta\u00e7\u00f5es no provimento do CNJ sobre a constitui\u00e7\u00e3o de garantias fiduci\u00e1rias. O objetivo central \u00e9 assegurar a preserva\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia notarial e a estabilidade jur\u00eddica das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e administrativas no pa\u00eds.<\/p>\n Acompanhamento Tribut\u00e1rio<\/strong><\/p>\n No \u00e2mbito tribut\u00e1rio, a diretoria debateu com profundidade as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as na Receita Federal. O foco imediato para os titulares de cart\u00f3rios \u00e9 a conformidade com o prazo de 3 de outubro para a atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de emiss\u00e3o de notas fiscais, que dever\u00e3o conter os novos campos tribut\u00e1rios exigidos pela Receita Federal. A CNR ressaltou que a transi\u00e7\u00e3o para o regime de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) representa uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural, exigindo que o setor se prepare para um novo modelo de gest\u00e3o fiscal que busca padroniza\u00e7\u00e3o nacional e efici\u00eancia no repasse de tributos.<\/p>\n Atualiza\u00e7\u00f5es no Congresso<\/strong><\/p>\n O fortalecimento da representatividade da classe nas esferas pol\u00edticas e legislativas tamb\u00e9m foi tema de destaque.\u00a0A agenda legislativa em Bras\u00edlia apresenta avan\u00e7os significativos com a tramita\u00e7\u00e3o de projetos essenciais para a categoria. Est\u00e3o em pauta o PL 3453\/2024, que aborda a prescri\u00e7\u00e3o e a responsabilidade administrativa, al\u00e9m da PEC 36\/2022, que discute a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Outras propostas importantes, como as que tratam de regras de aposentadoria e prescri\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, seguem com pareceres favor\u00e1veis em comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, refletindo o esfor\u00e7o cont\u00ednuo de mobiliza\u00e7\u00e3o institucional da confedera\u00e7\u00e3o junto aos parlamentares.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es da CNR<\/strong><\/p>\n A consultoria sindical das entidades recebeu aten\u00e7\u00e3o especial, com\u00a0alertas sobre a import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o constante de registros e mandatos\u00a0perante o Minist\u00e9rio do Trabalho. A conformidade documental \u00e9 vista como um\u00a0pilar essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da representatividade sindical em todos os\u00a0n\u00edveis federativos. Paralelamente, o monitoramento das a\u00e7\u00f5es sobre pejotiza\u00e7\u00e3o, trabalho remoto, redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e das Normas Regulamentadoras,\u00a0especialmente a suspens\u00e3o de san\u00e7\u00f5es da NR-01, segue como foco de orienta\u00e7\u00e3o\u00a0t\u00e9cnica para que os cart\u00f3rios implementem as melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de\u00a0pessoal e seguran\u00e7a laboral de forma gradual e segura.<\/p>\n O calend\u00e1rio de eventos para o segundo semestre promete consolidar a integra\u00e7\u00e3o\u00a0do setor com a comunidade jur\u00eddica. Est\u00e3o previstos o F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica da Escola Nacional de Not\u00e1rios e Registradores\u00a0\u00a0(ENNOR) em parceria com a OAB Federal, onde ser\u00e1 lan\u00e7ada uma cartilha orientativa\u00a0para facilitar a atua\u00e7\u00e3o de advogados no ambiente extrajudicial, e o Congresso da ANOREG\/BR e a IX CONCART em novembro. Al\u00e9m disso, foi anunciado o Concurso Acad\u00eamico Zeno\u00a0Veloso, iniciativa que premiar\u00e1 artigos t\u00e9cnicos sobre a regula\u00e7\u00e3o da atividade\u00a0notarial e registral, fomentando a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico e a\u00a0valoriza\u00e7\u00e3o intelectual da classe.<\/p>\n Fonte:\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CNR<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) realizou a reuni\u00e3o com a diretoria colegiada, sindicatos e federa\u00e7\u00f5es filiadas para tratar de assuntos importantes como as \u00faltimas atualiza\u00e7\u00f5es acerca dos Provimentos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), posicionamento jur\u00eddico de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":56181,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-56180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56180"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56180\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56182,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56180\/revisions\/56182"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}