\u00a0 \u00a0 \u00a0Estamos em 2019 e \u00e9 cada vez mais comum ver casais procurando cl\u00ednicas de fertilidade a fim de realizarem o sonho da paternidade\/maternidade, haja vista que o procedimento est\u00e1 ficando cada vez mais acess\u00edvel e moderno. Mas e quando os planos s\u00e3o interrompidos por alguma intercorr\u00eancia ou trag\u00e9dia? A aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o nesta seara tem causado danos Brasil afora. O que fazer para se precaver?<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Primeiro \u00e9 preciso rememorar o contexto da fertiliza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a decis\u00e3o pela fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro, o casal passa por uma s\u00e9rie de tratamentos antes de colher o material gen\u00e9tico de ambos. Depois da colheita, \u00e9 feita a \u201cjun\u00e7\u00e3o\u201d dos materiais e resulta no que conhecemos como embri\u00e3o. Ou seja, trata-se da fecunda\u00e7\u00e3o do \u00f3vulo com o s\u00eamen.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em grande n\u00famero dos casos, al\u00e9m dos embri\u00f5es utilizados \u2013 que resultaram em uma gravidez positiva-, sobram outros congelados. A problem\u00e1tica se inicia quando, diante desse quadro, depara-se com o div\u00f3rcio do casal ou a morte de um deles.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Nesses casos, poderia um dos dois utilizar esse material gen\u00e9tico? Poderia a ex-esposa solicitar \u00e0 cl\u00ednica a insemina\u00e7\u00e3o daquele embri\u00e3o? Poderia o ex-marido requerer a utiliza\u00e7\u00e3o daquele embri\u00e3o em outra mulher? Qual destino deve ser dado aos embri\u00f5es nesse caso?<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O Conselho Federal de Medicina, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 2.168\/2017 aduz o seguinte: \u201c(\u2026) No momento da criopreserva\u00e7\u00e3o, os pacientes devem manifestar sua vontade, por escrito, quanto ao destino a ser dado aos embri\u00f5es criopreservados em caso de div\u00f3rcio ou dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, doen\u00e7as graves ou falecimento de um deles ou de ambos, e quando desejam do\u00e1-los.\u201d<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Contudo, a Resolu\u00e7\u00e3o acima n\u00e3o tem for\u00e7a de Lei e, em raz\u00e3o disso, n\u00e3o tem tanta efetividade dentro das cl\u00ednicas de reprodu\u00e7\u00e3o. Dessa forma, como n\u00e3o h\u00e1 em nosso ordenamento jur\u00eddico Lei que regulamente esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o ideal \u00e9 que o casal, na aus\u00eancia de provid\u00eancia tomada pela cl\u00ednica, ainda que pare\u00e7a muito remota a hip\u00f3tese de div\u00f3rcio, celebre por conta pr\u00f3pria um documento particular, no qual informa o destino que ser\u00e1 dado aos embri\u00f5es nesses casos.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para as partes envolvidas n\u00e3o se trata apenas de embri\u00f5es criopreservados. S\u00e3o vidas e, em muitos casos, a \u00fanica chance de se ter um filho biol\u00f3gico, caso o div\u00f3rcio ou a morte ocorram antes de finalizado o tratamento.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Mas, a sensa\u00e7\u00e3o de que \u201cn\u00e3o vai acontecer comigo\u201d que nos acompanha diariamente, nos impede de agir de forma precavida. Como consequ\u00eancia, h\u00e1 in\u00fameros embri\u00f5es congelados no pa\u00eds que n\u00e3o t\u00eam destino certo. Da mesma maneira, h\u00e1 um crescente n\u00famero de casos nas mesas dos Ju\u00edzes aguardando que, atrav\u00e9s de princ\u00edpios \u00e9ticos, analogia e outros fatores, se decida sobre o futuro desses embri\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00c9 importante destacar que o ideal \u00e9 que a cl\u00ednica siga o disposto na referida Resolu\u00e7\u00e3o do CFM e fa\u00e7a um termo de disposi\u00e7\u00e3o de vontade do casal quanto ao destino daquele material gen\u00e9tico. Isso beneficia inclusive a pr\u00f3pria cl\u00ednica que, em alguns casos, acaba inserida no meio desse lit\u00edgio judicial.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Conv\u00e9m ainda dizer que a cl\u00ednica est\u00e1 autorizada pela mesma Resolu\u00e7\u00e3o a descartar os embri\u00f5es criopreservados ap\u00f3s o terceiro ano de congelamento, caso haja descumprimento contratual quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o. Tal fato nos leva a crer que possivelmente em uma A\u00e7\u00e3o Judicial que se discute o futuro desses embri\u00f5es, deve-se requerer liminarmente a intima\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica pela manuten\u00e7\u00e3o do material, at\u00e9 que se defina a situa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito em julgado do processo.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Um embri\u00e3o n\u00e3o \u00e9 bem patrimonial, de modo que n\u00e3o se discute em invent\u00e1rio e muito menos se divide em partilha de bens no processo de div\u00f3rcio. Muitas outras quest\u00f5es problem\u00e1ticas est\u00e3o envolvidas em casos como esse. Por exemplo, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que um dos ex-c\u00f4njuges, por tratamento de doen\u00e7a grave, fique totalmente inf\u00e9rtil e a \u00fanica esperan\u00e7a de ter um filho biol\u00f3gico \u00e9 o uso desse embri\u00e3o. Por outro lado, ao utilizar o embri\u00e3o por for\u00e7a judicial, via de regra, n\u00e3o impede que aquele filho possa requerer o reconhecimento da paternidade futuramente, ou at\u00e9 que se estabele\u00e7a no futuro v\u00ednculo afetivo do filho com o ex-c\u00f4njuge. Tudo pode acontecer considerando que n\u00e3o se trata de \u201cdoador\u201d desconhecido e sim de uma rela\u00e7\u00e3o que foi desconstru\u00edda.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Muito se afirma que, nos casos da morte do marido antes da fecunda\u00e7\u00e3o, sua vontade de procria\u00e7\u00e3o era presumida, assistindo raz\u00e3o \u00e0 esposa que requer a utiliza\u00e7\u00e3o daquele embri\u00e3o. Contudo, ainda que pare\u00e7a \u00f3bvia esta vontade presumida, caso n\u00e3o haja autoriza\u00e7\u00e3o formal pr\u00e9via, a cl\u00ednica n\u00e3o deve fornecer o material sem ordem judicial.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O que ocorre \u00e9 que a falta de pr\u00e9via disposi\u00e7\u00e3o de vontade formal e de legisla\u00e7\u00e3o regulamentadora faz com que o ex-casal ou o c\u00f4njuge sobrevivente procure o Poder Judici\u00e1rio para a solu\u00e7\u00e3o desse conflito. Por essa raz\u00e3o, recomenda-se aos casais que est\u00e3o em tratamento de fertiliza\u00e7\u00e3o, que formalizem, com registro em cart\u00f3rio extrajudicial, a vontade de ambos nos casos de morte ou div\u00f3rcio, seja atrav\u00e9s da cl\u00ednica ou de forma particular. A precau\u00e7\u00e3o nesse caso evita os transtornos acima descritos.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Contudo, caso a situa\u00e7\u00e3o seja outra, se a separa\u00e7\u00e3o do casal ou morte de um deles j\u00e1 tenha ocorrido sem a formaliza\u00e7\u00e3o de vontade e h\u00e1 o desejo de utilizar embri\u00e3o sobressalente, a \u00fanica sa\u00edda \u00e9 procurar amparo judicial.<\/p>\n
<\/p>\n
Amanda Sodr\u00e9 Piona \u00e9 advogada em Cuiab\u00e1, especializada em Direito M\u00e9dico, membro da Comiss\u00e3o da Sa\u00fade da OAB-MT<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Fonte<\/strong>: S\u00f3 Not\u00edcias<\/p>\n