\u00a0 \u00a0 \u00a0Ap\u00f3s oito anos em tramita\u00e7\u00e3o, volta \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) o projeto que modifica os crit\u00e9rios de aferi\u00e7\u00e3o de produtividade dos im\u00f3veis rurais. Segundo o texto, a renda do produtor ser\u00e1 utilizada como par\u00e2metro de produtividade, e novos crit\u00e9rios de propriedade produtiva e de aproveitamento de im\u00f3veis rurais poder\u00e3o ser adotados na regulamenta\u00e7\u00e3o dos dispositivos constitucionais relativos \u00e0 reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Ao alterar os artigos 6\u00ba e 9\u00ba da Lei 8.629, de 1993, o projeto de lei do Senado (PLS) 107\/2011 estabelece a renda como par\u00e2metro de produtividade. Segundo a autora do projeto, senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO), a proposta \u00e9 importante para fazer justi\u00e7a ao produtor rural em momentos em que insucessos estejam associados a revezes de um mercado recessivo, diante do qual n\u00e3o h\u00e1 alternativa para o produtor, sen\u00e3o reduzir estrategicamente o n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A senadora explica que a aplica\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros atuais, que privilegiam a maior \u00e1rea plantada, n\u00e3o \u00e9 adequada, pois n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a produtividade alcan\u00e7ada pelo uso de insumos e pela aplica\u00e7\u00e3o de tecnologia. Em termos econ\u00f4micos, afirma K\u00e1tia Abreu, a regra amea\u00e7a a efici\u00eancia e a competitividade da agropecu\u00e1ria brasileira, que se distingue justamente pela alta produtividade, o que possibilita a redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o sobre o meio ambiente, por meio da libera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para novas atividades ou para o seu aproveitamento mais eficiente, de acordo com o crescimento da demanda.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Arquivado ao fim da legislatura anterior, o projeto foi desarquivado a requerimento da autora e recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator na CAE. Ao defender, em seu voto, a revis\u00e3o cont\u00ednua dos par\u00e2metros, \u00edndices e indicadores de produtividade rural, Wellington lembrou que os \u00edndices em vigor s\u00e3o os mesmos de 1980.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA reda\u00e7\u00e3o torna mais claro o entendimento sobre quais exig\u00eancias devem ser atendidas pelo produtor rural para que sua propriedade seja considerada produtiva\u201d, argumenta o relator.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Depois da CAE, o projeto segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CAE) e de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA), cabendo a esta decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n
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Novos crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O PLS 107\/2011 considera propriedade produtiva aquela que, explorada econ\u00f4mica e racionalmente, atinge graus de efici\u00eancia na explora\u00e7\u00e3o da terra igual ou superior a 100%, a partir de crit\u00e9rios a serem adotados para a produ\u00e7\u00e3o vegetal e a explora\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria. A soma dos resultados obtidos determinar\u00e1 o grau de efici\u00eancia na explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0S\u00e3o consideradas efetivamente utilizadas as \u00e1reas plantadas com produtos vegetais; as \u00e1reas de pastagens nativas e plantadas; as \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o extrativa vegetal ou florestal; as \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o de florestas nativas; as \u00e1reas sob processos t\u00e9cnicos de forma\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o de pastagens ou de culturas permanentes.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Em cons\u00f3rcios ou intercala\u00e7\u00e3o de culturas, considera-se efetivamente utilizada a \u00e1rea total do empreendimento. No caso de mais de um cultivo anual, com um ou mais produtos no mesmo espa\u00e7o, considera-se efetivamente utilizada a maior \u00e1rea usada. Para os produtos que n\u00e3o tenham \u00edndices de rendimentos fixados, ser\u00e1 adotada a \u00e1rea utilizada com esses cultivos.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O PLS 107\/2011 estabelece que n\u00e3o perder\u00e1 a qualifica\u00e7\u00e3o de propriedade produtiva o im\u00f3vel que, por raz\u00f5es de for\u00e7a maior, caso fortuito ou de renova\u00e7\u00e3o de pastagens tecnicamente conduzida, devidamente comprovados pelo \u00f3rg\u00e3o competente, deixar de apresentar, no ano respectivo, os graus de efici\u00eancia na explora\u00e7\u00e3o exigidos para a esp\u00e9cie. Em caso de altera\u00e7\u00e3o dos indicadores que informam o conceito de produtividade, os produtores rurais ter\u00e3o prazo de cinco anos para se adaptarem aos novos indicadores fixados.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O grau de utiliza\u00e7\u00e3o da terra, de acordo com o projeto, dever\u00e1 ser igual ou superior a 80%, calculado pela rela\u00e7\u00e3o percentual entre a \u00e1rea efetivamente utilizada e a \u00e1rea aproveit\u00e1vel total do im\u00f3vel. Os par\u00e2metros, \u00edndices e indicadores que informam o conceito de produtividade ser\u00e3o ajustados periodicamente, de modo a levar em conta o progresso cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico da agricultura e o desenvolvimento regional, al\u00e9m dos custos de produ\u00e7\u00e3o e dos n\u00edveis de renda do produtor.<\/p>\n <\/p>\n Justificativa<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Na justificativa do projeto, K\u00e1tia Abreu defende a corre\u00e7\u00e3o da Lei 8.629, de 1993, que estabelece os \u00edndices de produtividade, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia simult\u00e2nea do atendimento de dois indicadores para a conceitua\u00e7\u00e3o da propriedade produtiva e para a caracteriza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social: os graus de utiliza\u00e7\u00e3o da terra (GUT) e de efici\u00eancia da explora\u00e7\u00e3o (GEE).<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Esses dois \u00edndices definem se as propriedades rurais s\u00e3o ou n\u00e3o produtivas e, em decorr\u00eancia, se s\u00e3o ou n\u00e3o suscet\u00edveis de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, a fixa\u00e7\u00e3o e o ajuste dos par\u00e2metros, \u00edndices e indicadores de produtividade rural concorrem diretamente para a configura\u00e7\u00e3o da estrutura fundi\u00e1ria brasileira.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0K\u00e1tia Abreu explica que os \u00edndices de produtividade n\u00e3o podem considerar somente a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, mas tamb\u00e9m a renda do produtor. A senadora diz que de nada adianta aumentar a produ\u00e7\u00e3o e a produtividade se n\u00e3o h\u00e1 o correspondente mercado consumidor. Um produtor rural n\u00e3o pode ser v\u00edtima de uma desapropria\u00e7\u00e3o pelo fato de n\u00e3o ter podido vender o seu produto para um mercado recessivo.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n