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A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Not\u00e1rios e Registradores (Emnor) realizaram, nesta sexta-feira (17 de julho), o curso online “Atua\u00e7\u00e3o do Registrador na Reurb e Aspectos do Provimento n\u00ba 5\/2026”, reunindo registradores de im\u00f3veis, not\u00e1rios, colaboradores de serventias e profissionais da \u00e1rea para ampla discuss\u00e3o sobre os desafios da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana.<\/p>\n
Um dos destaques da programa\u00e7\u00e3o foi a palestra do engenheiro civil Benedito de Oliveira, que apresentou abordagem t\u00e9cnica e pr\u00e1tica sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.465\/2017 e os procedimentos necess\u00e1rios para a efetiva\u00e7\u00e3o da Reurb, ressaltando a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o coordenada entre munic\u00edpios e Registro de Im\u00f3veis para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia aos processos.<\/p>\n
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Ao iniciar sua exposi\u00e7\u00e3o, Benedito destacou que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria deve ser compreendida como um conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais destinadas \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos urbanos informais ao ordenamento territorial e \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de seus ocupantes. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o fortaleceu a autonomia dos munic\u00edpios na condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos, tornando a Reurb um importante instrumento de organiza\u00e7\u00e3o urbana e inclus\u00e3o social.<\/p>\n
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Durante a palestra, o engenheiro explicou as diferentes hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o da Reurb previstas na legisla\u00e7\u00e3o, apresentando casos concretos vivenciados ao longo de sua atua\u00e7\u00e3o profissional. Entre os exemplos, abordou situa\u00e7\u00f5es de parcelamentos aprovados, mas n\u00e3o registrados; n\u00facleos urbanos cuja realidade consolidada diverge do projeto originalmente registrado; e casos em que a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para possibilitar a titula\u00e7\u00e3o dos ocupantes atuais, demonstrando como cada cen\u00e1rio exige solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas espec\u00edficas.<\/p>\n
Outro ponto enfatizado foi a divis\u00e3o de compet\u00eancias ao longo do procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o. Benedito observou que, das sete etapas da Reurb, apenas o registro final compete exclusivamente ao Registro de Im\u00f3veis, enquanto a maior parte das atividades administrativas \u00e9 de responsabilidade do munic\u00edpio, refor\u00e7ando a necessidade de di\u00e1logo institucional e alinhamento entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos para garantir mais celeridade aos processos.<\/p>\n
Ao tratar da classifica\u00e7\u00e3o das modalidades da Reurb, o palestrante esclareceu que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece apenas duas modalidades (Reurb-S e Reurb-E, sendo a renda familiar o principal crit\u00e9rio para defini\u00e7\u00e3o da modalidade social. Tamb\u00e9m explicou os efeitos pr\u00e1ticos dessa classifica\u00e7\u00e3o, que influenciam a distribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades pelos custos da regulariza\u00e7\u00e3o; a concess\u00e3o de gratuidades dos atos registrais; e a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o em determinadas \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis.<\/p>\n
Benedito ainda dedicou parte da exposi\u00e7\u00e3o aos aspectos t\u00e9cnicos da elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, destacando a import\u00e2ncia do georreferenciamento; dos levantamentos topogr\u00e1ficos de precis\u00e3o; da demarca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica; e da correta elabora\u00e7\u00e3o das plantas, memoriais descritivos e demais documentos exigidos para o ingresso dos t\u00edtulos no Registro de Im\u00f3veis. Segundo ele, a evolu\u00e7\u00e3o das tecnologias de geolocaliza\u00e7\u00e3o e das ferramentas de levantamento territorial tem proporcionado maior precis\u00e3o aos projetos e contribu\u00eddo para aumentar a confiabilidade dos registros imobili\u00e1rios.<\/p>\n
Provimento n\u00ba 5\/2026<\/strong><\/p>\n A registradora de im\u00f3veis Suelene Cock detalhou as principais inova\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Provimento n\u00ba 5\/2026, destacando como a regulamenta\u00e7\u00e3o traz mais previsibilidade, uniformidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos procedimentos de Reurb. Ela explicou que uma das principais mudan\u00e7as foi a cria\u00e7\u00e3o de modelos padronizados para atos como as notifica\u00e7\u00f5es realizadas pelos munic\u00edpios. Segundo a expositora, a aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o uniforme gerava inseguran\u00e7a durante a qualifica\u00e7\u00e3o registral, situa\u00e7\u00e3o que passa a ser superada com a regulamenta\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n <\/p>\n “O provimento trouxe padroniza\u00e7\u00e3o importante dos procedimentos. Hoje existe uma orienta\u00e7\u00e3o clara sobre quais documentos devem ser apresentados e como eles devem ser formalizados, proporcionando mais seguran\u00e7a para munic\u00edpios, registradores e para toda a tramita\u00e7\u00e3o da Reurb”, ressaltou. Tamb\u00e9m destacou que o normativo disciplinou detalhadamente a atua\u00e7\u00e3o do Registro de Im\u00f3veis em cada fase da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, reduzindo d\u00favidas interpretativas que antes exigiam solu\u00e7\u00f5es distintas entre as serventias. Para ela, a regulamenta\u00e7\u00e3o representa um marco para a atividade registral ao estabelecer procedimentos claros para situa\u00e7\u00f5es recorrentes como a qualifica\u00e7\u00e3o dos projetos; a atualiza\u00e7\u00e3o da lista de ocupantes; e o tratamento das diversas etapas do processo de registro.<\/p>\n Outro ponto enfatizado foi a flexibiliza\u00e7\u00e3o do procedimento de registro, permitindo que determinadas etapas ocorram em momentos distintos, sem comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Suelene explicou que a possibilidade de registrar inicialmente a Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (CRF) e apresentar posteriormente a rela\u00e7\u00e3o definitiva dos ocupantes evita retrabalho e reduz o risco de desatualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, especialmente em raz\u00e3o da alta rotatividade observada em \u00e1reas informais.<\/p>\n Durante a palestra, a registradora tamb\u00e9m abordou as novas regras relativas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas eletr\u00f4nicos; ao georreferenciamento; e \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ap\u00f3s o registro como aquelas destinadas \u00e0 Receita Federal, ao Incra e aos \u00f3rg\u00e3os ambientais. Segundo ela, as medidas fortalecem a interoperabilidade entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e contribuem para manter as bases cadastrais permanentemente atualizadas.<\/p>\n Suelene ainda chamou aten\u00e7\u00e3o para a delimita\u00e7\u00e3o mais precisa das responsabilidades entre munic\u00edpios e registradores. Conforme explicou, cabe ao munic\u00edpio instruir corretamente o procedimento administrativo, enquanto ao Registro de Im\u00f3veis compete realizar a qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos t\u00edtulos, observando os princ\u00edpios registrais sem exigir documentos que n\u00e3o possuam previs\u00e3o legal. Essa defini\u00e7\u00e3o, segundo a palestrante, reduz diverg\u00eancias e proporciona maior celeridade \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n Ao encerrar sua participa\u00e7\u00e3o, Suelene destacou que o maior legado do Provimento n\u00ba 5\/2026 est\u00e1 na constru\u00e7\u00e3o de um procedimento mais uniforme e previs\u00edvel para todo o estado. Para ela, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o oferece crit\u00e9rios objetivos, reduz inseguran\u00e7as interpretativas e fortalece a atua\u00e7\u00e3o dos registradores na efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.\u00a0“A verdadeira inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 na padroniza\u00e7\u00e3o. Hoje temos crit\u00e9rios claros, procedimentos definidos e maior previsibilidade para todos os envolvidos. Seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o significa transformar a informalidade em papel, mas organizar o territ\u00f3rio com responsabilidade institucional e t\u00e9cnica, garantindo que a regulariza\u00e7\u00e3o cumpra sua fun\u00e7\u00e3o social”, concluiu.<\/p>\n Media\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o registrador de im\u00f3veis Bruno Becker desempenhou o papel de debatedor, conduzindo as discuss\u00f5es entre os palestrantes e promovendo di\u00e1logo t\u00e9cnico enriquecedor sobre os temas apresentados. Com interven\u00e7\u00f5es pontuais, Becker esclareceu d\u00favidas, levantou quest\u00f5es pr\u00e1ticas enfrentadas no dia a dia das serventias e destacou os principais impactos das inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo Provimento n\u00ba 5\/2026 para a atividade registral. Sua media\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permitiu aprofundar aspectos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos das exposi\u00e7\u00f5es de Suelene Cock e Benedito de Oliveira, contextualizando a aplica\u00e7\u00e3o das novas diretrizes e estimulando reflex\u00f5es sobre solu\u00e7\u00f5es para os desafios da Reurb, tornando o debate ainda mais din\u00e2mico e proveitoso para os participantes.<\/p>\n <\/p>\n Para ele, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana deve ser compreendida n\u00e3o apenas como um instrumento de garantia do direito \u00e0 moradia e de organiza\u00e7\u00e3o territorial, mas tamb\u00e9m como uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento econ\u00f4mico e fortalecimento da atividade registral.\u00a0Com base em sua experi\u00eancia pr\u00e1tica na condu\u00e7\u00e3o de projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, Becker demonstrou como a atua\u00e7\u00e3o proativa dos registradores pode impulsionar o desenvolvimento dos munic\u00edpios e contribuir para a sustentabilidade das serventias extrajudiciais. Ao compartilhar casos concretos, relembrou sua atua\u00e7\u00e3o em Nova Ubirat\u00e3, que possu\u00eda elevado \u00edndice de im\u00f3veis irregulares, e explicou que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria foi determinante para estimular investimentos, fortalecer a economia local e ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o palestrante, a Reurb representa investimento estrat\u00e9gico para os cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis, especialmente nos munic\u00edpios de pequeno porte. “A matr\u00edcula \u00e9 a mat\u00e9ria-prima do Registro de Im\u00f3veis”, destacou ao explicar que a regulariza\u00e7\u00e3o amplia a base registral, fomenta novos atos e beneficia toda a cadeia dos servi\u00e7os extrajudiciais, incluindo a atividade notarial, que tamb\u00e9m passa a receber reflexos positivos com a formaliza\u00e7\u00e3o das propriedades.<\/p>\n Bruno Becker tamb\u00e9m enfatizou que o registrador n\u00e3o deve atuar apenas na etapa final do procedimento. Para ele, \u00e9 fundamental que os cart\u00f3rios participem desde o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o dos projetos, orientando prefeitos, secretarias municipais e equipes t\u00e9cnicas sobre os procedimentos necess\u00e1rios para que a regulariza\u00e7\u00e3o avance de forma eficiente.<\/p>\n “O conhecimento t\u00e9cnico precisa chegar aos munic\u00edpios. Muitas vezes, a principal dificuldade n\u00e3o \u00e9 a falta de interesse, mas a aus\u00eancia de orienta\u00e7\u00e3o sobre como estruturar os procedimentos. O registrador pode exercer um papel decisivo nesse processo”, explicou.<\/p>\n Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, ressaltou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o integrada entre munic\u00edpios, cart\u00f3rios, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica. Ele destacou como o Provimento n\u00ba 5\/2026 fortaleceu esse trabalho colaborativo ao prever mecanismos que permitem ao registrador comunicar formalmente a exist\u00eancia de n\u00facleos urbanos informais aos \u00f3rg\u00e3os legitimados, estimulando o in\u00edcio dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n Outro aspecto abordado foi a necessidade de planejamento na condu\u00e7\u00e3o da Reurb. O palestrante recomendou que os munic\u00edpios priorizem inicialmente a elabora\u00e7\u00e3o do projeto t\u00e9cnico e o registro das matr\u00edculas, deixando a consolida\u00e7\u00e3o da lista definitiva dos benefici\u00e1rios para momento posterior. Segundo ele, essa metodologia evita retrabalho, reduz inconsist\u00eancias decorrentes da constante altera\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e torna o procedimento mais eficiente. Tamb\u00e9m defendeu que os projetos de regulariza\u00e7\u00e3o sejam apresentados e validados junto \u00e0s comunidades envolvidas antes de sua conclus\u00e3o. Para ele, audi\u00eancias p\u00fablicas, reuni\u00f5es comunit\u00e1rias e a participa\u00e7\u00e3o direta dos moradores conferem mais legitimidade aos levantamentos t\u00e9cnicos e reduzem questionamentos futuros sobre per\u00edmetros, confronta\u00e7\u00f5es e identifica\u00e7\u00e3o dos ocupantes.<\/p>\n Ao abordar os desafios enfrentados durante a execu\u00e7\u00e3o da Reurb, o registrador destacou a necessidade de tratamento espec\u00edfico para \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis, orientando que quest\u00f5es relacionadas \u00e0s \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) e demais passivos ambientais sejam analisadas previamente, evitando que pend\u00eancias t\u00e9cnicas comprometam o andamento do processo principal de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No fim, refor\u00e7ou que o di\u00e1logo permanente entre munic\u00edpios e cart\u00f3rios \u00e9 um dos principais fatores para o sucesso da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. “Quando h\u00e1 alinhamento t\u00e9cnico desde as etapas preparat\u00f3rias, os projetos chegam ao Registro de Im\u00f3veis com mais qualidade, reduzindo exig\u00eancias e proporcionando celeridade aos procedimentos. Mato Grosso possui um enorme potencial de regulariza\u00e7\u00e3o, estimando que milhares de im\u00f3veis ainda aguardam a formaliza\u00e7\u00e3o, o que representa uma oportunidade de desenvolvimento para os munic\u00edpios e de fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica no estado”, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Not\u00e1rios e Registradores (Emnor) realizaram, nesta sexta-feira (17 de julho), o curso online “Atua\u00e7\u00e3o do Registrador na Reurb e Aspectos do Provimento n\u00ba …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":51200,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-51190","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51190"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51190\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51204,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51190\/revisions\/51204"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/images.anoregmt.org.br\/955a00a2a7e1478d89b1bbc7a669f517:anoregmt\/2026\/07\/8.jpg\")
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