{"id":51146,"date":"2026-07-13T09:31:39","date_gmt":"2026-07-13T13:31:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=51146"},"modified":"2026-07-13T09:31:39","modified_gmt":"2026-07-13T13:31:39","slug":"valor-economico-cartorios-registram-recorde-de-escrituras-de-doacao-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/valor-economico-cartorios-registram-recorde-de-escrituras-de-doacao-de-imoveis\/","title":{"rendered":"Valor Econ\u00f4mico \u2013 Cart\u00f3rios registram recorde de escrituras de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

Expectativa de aumento do ITCMD, no ano que vem, por causa da reforma tribut\u00e1ria, provoca corrida das fam\u00edlias<\/em><\/p>\n

Dados do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB\/CF) revelam um recorde de escrituras p\u00fablicas de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em todo o Brasil. Em 2025, foram realizadas 185.861, maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica, que representa um crescimento de 59% em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2020, quando foram registrados 116.225 atos. Especialistas afirmam que isso reflete uma crescente busca das fam\u00edlias para antecipar a transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio, antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD).<\/p>\n

Com a reforma tribut\u00e1ria, atualmente em fase de testes, as al\u00edquotas de ITCMD passar\u00e3o a ser obrigatoriamente progressivas \u2013 quanto maior o valor do bem, maior o percentual (Emenda n\u00ba 132, de 2023). Al\u00e9m disso, em vez do valor patrimonial, a base de c\u00e1lculo do imposto ser\u00e1 o valor de mercado (Lei Complementar n\u00ba 227, de 2026) \u2013 geralmente mais alto. A expectativa \u00e9 que os Estados regulamentem as mudan\u00e7as at\u00e9 o fim deste ano, para o in\u00edcio da cobran\u00e7a sob novas regras a partir do ano que vem. A al\u00edquota m\u00e1xima continuar\u00e1 a ser de 8%.<\/p>\n

O poss\u00edvel aumento do ITCMD pela reforma tribut\u00e1ria tem modificado a rotina dos cart\u00f3rios. \u201cQuando come\u00e7ou a aumentar a demanda de registros de doa\u00e7\u00f5es, os cart\u00f3rios se prepararam para fazer as escrituras no menor prazo poss\u00edvel, lembrando que elas tamb\u00e9m podem ser feitas remotamente, pelo e-notariado\u201d, afirma Eduardo Calais, presidente do CNB\/CF.<\/p>\n

O aumento \u00e9 crescente, ano a ano, pelo menos desde 2020. \u201cA expectativa \u00e9 que esse volume de doa\u00e7\u00f5es continue crescendo e, portanto, tamb\u00e9m as lavraturas de escrituras\u201d, diz. At\u00e9 o fim de maio deste ano, j\u00e1 foram feitas 58.942.<\/p>\n

Em paralelo ao aumento de registros de doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, houve crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto, segundo o Col\u00e9gio Notarial do Brasil. Por nota, a entidade afirma que, apenas nos Estados da regi\u00e3o Sudeste, o ITCMD arrecadou em 2025 R$ 10,6 bilh\u00f5es. Como em 2020, foram R$ 6,1 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de cinco anos houve um crescimento de 73%.<\/p>\n

\u201cNos \u00faltimos meses, \u00e9 n\u00edtido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucess\u00e3o patrimonial, seja por meio de doa\u00e7\u00f5es diretas a descendentes, seja pela integraliza\u00e7\u00e3o de ativos em holdings familiares\u201d, afirma Joanna Rezende, s\u00f3cia respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Wealth Planning do PGBR Advogados.<\/p>\n

Escrituras tamb\u00e9m podem ser feitas on-line, pelo e-notariado\u201d \u2014 Eduardo Calais<\/p>\n

A motiva\u00e7\u00e3o, acrescenta, \u00e9 dupla. \u201cDe um lado, a busca por maior organiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do processo sucess\u00f3rio e, de outro, o intuito de aproveitar as regras atuais de apura\u00e7\u00e3o do ITCMD antes que os Estados promovam as adapta\u00e7\u00f5es legislativas decorrentes da Lei Complementar n\u00ba 227\/2026\u201d, explica a advogada.<\/p>\n

Quanto \u00e0s holdings, diz Joanna, a reforma tribut\u00e1ria reduz significativamente a vantagem hist\u00f3rica de se estruturar o patrim\u00f4nio nesse formato para fins sucess\u00f3rios. Isso porque, de acordo com a especialista, o valor de mercado ajustado tende a ser substancialmente superior ao valor cont\u00e1bil tradicionalmente usado como base de c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n

Como o aumento efetivo do ITCMD depende de cada Estado editar a sua pr\u00f3pria lei, o advogado Matheus Bertolo Piconez, s\u00f3cio do Baruel Barreto Advogados, destaca que dever\u00e3o ser respeitadas a anterioridade anual e a noventena (prazo de 90 dias) para a nova cobran\u00e7a. \u201cO pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal [Tema 825 e ADI 6838\/MT] j\u00e1 sinalizou, ao julgar o ITCMD sobre bens no exterior, que compet\u00eancia constitucional n\u00e3o basta: sem lei v\u00e1lida do ente tributante, n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a, e a mudan\u00e7a constitucional n\u00e3o convalida exig\u00eancia anterior\u201d, afirma.<\/p>\n

Os n\u00fameros do CNB, diz, traduzem o que vemos no dia a dia. Segundo o especialista, algumas fam\u00edlias est\u00e3o acompanhando de perto a evolu\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es estaduais para tomar a decis\u00e3o de antecipar doa\u00e7\u00f5es em vida. \u201cPor exemplo, S\u00e3o Paulo tem dois projetos de lei em andamento, um potencialmente reduzindo o imposto (progressividade a 4% \u2013 PL 409\/25) e outro aumentando a al\u00edquota de 4% para 8% progressivo (PL 7\/24)\u201d, afirma.<\/p>\n

Piconez, contudo, faz uma ressalva. Para ele, antecipar doa\u00e7\u00e3o apenas por causa do imposto, sem estruturar governan\u00e7a, usufruto e liquidez para pagar o pr\u00f3prio ITCMD, pode trocar um custo tribut\u00e1rio por um problema societ\u00e1rio, familiar e de caixa. \u201cA antecipa\u00e7\u00e3o faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, n\u00e3o como corrida de \u00faltima hora.\u201d<\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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