– Receita pr\u00f3pria \u2013 Emolumentos:<\/strong>\u00a0Valor integral recebido a t\u00edtulo de emolumentos e demais valores que pertencem por direito ao Cart\u00f3rio, inclusive compensa\u00e7\u00f5es por atos gratuitos e servi\u00e7os n\u00e3o listados estritamente como emolumentos (como plastifica\u00e7\u00e3o, c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas e conta notarial).<\/p>\n – Receita terceiros \u2013 Legal:<\/strong>\u00a0Valores acrescidos aos emolumentos com expressa previs\u00e3o legal que\u00a0n\u00e3o pertencem ao Cart\u00f3rio<\/strong>, mas comp\u00f5em o valor total cobrado do usu\u00e1rio conforme tabelas estaduais (ex: fundos institucionais, taxas judici\u00e1rias, ISSQN, etc.).<\/p>\n – Receita terceiros \u2013 Outros:<\/strong>\u00a0Demais montantes repassados pelo usu\u00e1rio que n\u00e3o pertencem \u00e0 serventia e decorrem de despesas operacionais da pr\u00e1tica do ato (ex: despesas de correios, taxas de entrega de intima\u00e7\u00e3o, tarifas banc\u00e1rias e emolumentos devidos a outros Cart\u00f3rios).<\/p>\n DESPESAS TOTAIS<\/strong><\/p>\n – Despesas de funcionamento:<\/strong>\u00a0Despesas dedut\u00edveis e n\u00e3o dedut\u00edveis vinculadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do Cart\u00f3rio. Inclui-se nesta rubrica a eventual devolu\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio de itens originalmente classificados como\u00a0\u201cReceita pr\u00f3pria \u2013 Emolumentos\u201d<\/em>\u00a0e\u00a0\u201cReceita terceiros \u2013 Outros\u201d<\/em>.<\/p>\n – Despesas legais:<\/strong><\/p>\n – Repasses aos benefici\u00e1rios finais do item \u201cReceita terceiros \u2013 Legal\u201d<\/em>\u00a0(repasses legais calculados\u00a0\u201cpor fora\u201d<\/strong>).<\/p>\n – Repasses de valores com previs\u00e3o legal calculados sobre os emolumentos, mas que n\u00e3o v\u00eam discriminados de forma destacada<\/strong>\u00a0nas tabelas estaduais (repasses legais calculados\u00a0\u201cpor dentro\u201d<\/strong>).<\/p>\n – Outras Despesas:<\/strong>\u00a0Repasses aos destinat\u00e1rios do item\u00a0\u201cReceita terceiros \u2013 Outros\u201d<\/em>\u00a0ou devolu\u00e7\u00f5es de valores aos usu\u00e1rios referentes ao item\u00a0\u201cReceita terceiros \u2013 Legal\u201d<\/em>.<\/p>\n Os valores recebidos a t\u00edtulo de complementa\u00e7\u00e3o de\u00a0renda m\u00ednima\u00a0<\/strong>entram e devem ser lan\u00e7ados como \u201cReceita pr\u00f3pria \u2013 Emolumentos<\/strong>\u201c. Por se tratar de uma verba destinada \u00e0 subsist\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o da serventia que se incorpora ao patrim\u00f4nio do titular para o custeio da atividade delegada, o entendimento do CNJ \u00e9 de que ela integra a receita pr\u00f3pria da unidade.<\/p>\n A\u00a0ANOREG\/BR<\/strong>\u00a0refor\u00e7a que a sistem\u00e1tica de c\u00e1lculo das tabelas de emolumentos varia entre as unidades federativas, exigindo especial aten\u00e7\u00e3o aos conceitos de c\u00e1lculo\u00a0\u201cpor fora\u201d<\/strong>\u00a0e\u00a0\u201cpor dentro\u201d<\/strong>:<\/p>\n – C\u00e1lculo \u201cPor Fora\u201d (Exemplo base: Distrito Federal):<\/strong>\u00a0Nos estados onde os repasses e taxas de terceiros s\u00e3o acrescidos individualmente ao valor dos emolumentos na tabela, as tr\u00eas primeiras linhas do ato devem discriminar a\u00a0Receita pr\u00f3pria \u2013 Emolumentos<\/em>\u00a0separada das\u00a0Receitas terceiros \u2013 Legal<\/em>\u00a0(com as devidas dedu\u00e7\u00f5es correspondentes em\u00a0Despesas legais<\/em>\u00a0no fechamento). Importante destacar que as tr\u00eas linhas que est\u00e3o na planilha refletem o exemplo de apenas um ato da tabela de emolumentos do DF.<\/p>\n – C\u00e1lculo \u201cPor Dentro\u201d:<\/strong>\u00a0Em estados onde os repasses compuls\u00f3rios j\u00e1 est\u00e3o embutidos e inclusos no valor total dos emolumentos constantes da tabela, a classifica\u00e7\u00e3o do repasse legal deve ocorrer diretamente no campo de\u00a0Despesas legais<\/em>, identificando-os como repasses n\u00e3o discriminados de forma destacada.<\/p>\n A fim de ilustrar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica deste modelo \u2014 tanto para os atos t\u00edpicos de emolumentos quanto para despesas acess\u00f3rias cotidianas (como servi\u00e7os postais ou c\u00f3pias) \u2014, a\u00a0ANOREG\/BR\u00a0disponibiliza a\u00a0Planilha Pr\u00e1tica de Exemplos de Preenchimento da Justi\u00e7a Aberta.<\/a><\/p>\n A\u00a0ANOREG\/BR\u00a0permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os seus associados para esclarecimentos adicionais e suporte t\u00e9cnico cont\u00ednuo.<\/p>\n Contato:\u00a0juridico@anoregbr.org.br<\/a><\/p>\n WhatsApp:\u00a061 99913-1555\u00a0(ramal do jur\u00eddico)<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Modelo-Justica-Aberta.jpeg\")
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