Hist\u00f3rico\u00a0<\/strong><\/p>\nA ADPF 743 foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade para questionar a insufici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios e desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal e no Pantanal. Ao julgar a a\u00e7\u00e3o, juntamente com as ADPFs 746 e 857, o STF reconheceu falhas estruturais e determinou \u00e0 Uni\u00e3o e aos estados integrantes da Amaz\u00f4nia Legal e do Pantanal a ado\u00e7\u00e3o de medidas\u00a0para fortalecer\u00a0a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, a gest\u00e3o territorial e o Cadastro Ambiental Rural.<\/p>\n
Na fase de execu\u00e7\u00e3o, a Corte passou a monitorar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es, com exig\u00eancia de planos, relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e\u00a0reuni\u00f5es t\u00e9cnicas para avaliar avan\u00e7os, entraves e responsabilidades dos entes federativos.<\/p>\n
Planos estaduais\u00a0<\/strong><\/p>\nOs planos\u00a0para regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de im\u00f3veis rurais\u00a0foram apresentados em cumprimento a determina\u00e7\u00e3o do STF.\u00a0Ao examinar os documentos, Dino considerou que\u00a0os de\u00a0Mato Grosso e Par\u00e1 reuniam condi\u00e7\u00f5es para homologa\u00e7\u00e3o\u00a0por apresentarem planejamento compat\u00edvel com as diretrizes da Corte, com metas, cronograma, estrutura t\u00e9cnica e ferramentas de gest\u00e3o voltadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
No caso de Mato Grosso, a decis\u00e3o destacou a maturidade do planejamento estadual, com a implanta\u00e7\u00e3o do CAR Digital 2.0, sistema eletr\u00f4nico usado para processar cadastros e notificar produtores, al\u00e9m da integra\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais a a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento ambiental. Segundo o ministro, o plano mato-grossense representa a transi\u00e7\u00e3o de um modelo artesanal para um sistema de gest\u00e3o territorial mais automatizado.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Par\u00e1, a decis\u00e3o ressaltou o diagn\u00f3stico dos principais gargalos da an\u00e1lise do CAR, a ado\u00e7\u00e3o de\u00a0pr\u00e9-an\u00e1lises\u00a0automatizadas, o controle autom\u00e1tico de prazos e a integra\u00e7\u00e3o com o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental. O ministro tamb\u00e9m registrou como pontos positivos o acervo geoespacial de refer\u00eancia, com cobertura temporal de 1984 a 2025, e a estrutura t\u00e9cnica mobilizada pelo estado.<\/p>\n
Ajustes necess\u00e1rios\u00a0<\/strong><\/p>\nO ministro reafirmou que cabe \u00e0 Uni\u00e3o notificar titulares de cadastros incidentes sobre terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais, especialmente nos casos de im\u00f3veis de maior extens\u00e3o. Aos estados, compete processar os demais cadastros pendentes de an\u00e1lise que n\u00e3o envolvam bens ou territ\u00f3rios federais.<\/p>\n
Os estados que usam sistemas pr\u00f3prios dever\u00e3o prever ferramentas para movimenta\u00e7\u00e3o em bloco de registros, notifica\u00e7\u00f5es em escala e eventual suspens\u00e3o simult\u00e2nea de cadastros. J\u00e1 os estados que utilizam o sistema federal dever\u00e3o se preparar para usar essas funcionalidades assim que forem disponibilizadas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
O N\u00facleo de Processos Estruturais desta Cote (Nupec) do STF, em nota t\u00e9cnica, apontou que a an\u00e1lise manual, isoladamente, n\u00e3o \u00e9 suficiente para enfrentar o passivo de cadastros existentes. Tamb\u00e9m observou que a insufici\u00eancia das bases de refer\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um problema pontual, mas uma quest\u00e3o estrutural que atravessa os estados ambientalmente sens\u00edveis. Essas bases incluem informa\u00e7\u00f5es sobre hidrografia, relevo, uso e cobertura do solo, \u00e1reas protegidas e malha fundi\u00e1ria p\u00fablica.<\/p>\n
Dino registrou que a Uni\u00e3o ainda n\u00e3o apresentou resposta adequada\u00a0\u00e0\u00a0determina\u00e7\u00e3o anterior sobre a qualidade e a sufici\u00eancia dessas bases\u00a0de dados. Por isso, determinou nova manifesta\u00e7\u00e3o, com detalhamento t\u00e9cnico sobre as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, sua resolu\u00e7\u00e3o e as medidas necess\u00e1rias para permitir a an\u00e1lise automatizada pelos estados.<\/p>\n
Fonte: STF<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou planos apresentados pelos estados de Mato Grosso e do Par\u00e1 para aprimorar a identifica\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise e a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de im\u00f3veis rurais em \u00e1reas sens\u00edveis, por meio do Cadastro …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":39248,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-50909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50909"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50909\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50910,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50909\/revisions\/50910"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39248"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}