Com previs\u00e3o no\u00a0Provimento CN-CNJ n. 127\/2022, expedido pela\u00a0Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u00a0(CN-CNJ), o\u00a0Sistema Integrado de Pagamentos Eletr\u00f4nicos\u00a0(SIPE) \u00e9 o meio oficial de processamento de pagamentos disponibilizado pelo\u00a0Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis\u00a0(ONR) aos usu\u00e1rios do Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis de todo o pa\u00eds e foi concebido para ampliar as possibilidades de recebimento de valores relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os registrais.<\/p>\n
De acordo com o ONR, o SIPE \u00e9 integrante da infraestrutura tecnol\u00f3gica\u00a0do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis\u00a0(SREI) e \u201cpermite que os usu\u00e1rios tenham alternativas modernas de pagamento, incluindo cart\u00e3o de cr\u00e9dito, parcelamentos e outras modalidades eletr\u00f4nicas.<\/em>\u201d Al\u00e9m disso, \u201ca estrutura do SIPE foi concebida para atender diferentes canais de atendimento utilizados pelos Registros de Im\u00f3veis, contemplando tanto os servi\u00e7os prestados no ambiente digital quanto aqueles realizados presencialmente.<\/em>\u201d<\/p>\n O Operador tamb\u00e9m esclarece que o sistema est\u00e1 organizado em dois m\u00f3dulos independentes com finalidades espec\u00edficas, fluxos pr\u00f3prios de opera\u00e7\u00e3o e diferentes possibilidades de integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica: o\u00a0SIPE\u00a0e-Commerce\u00a0<\/em>e o\u00a0SIPE Balc\u00e3o. Entenda como cada um funciona:<\/p>\n SIPE\u00a0e-Commerce<\/em><\/strong><\/p>\n Segundo o ONR, o SIPE\u00a0e-Commerce<\/em>\u00a0\u00e9 o m\u00f3dulo destinado ao processamento de pagamentos das solicita\u00e7\u00f5es realizadas eletronicamente por meio das plataformas digitais integradas ao ecossistema do Registro de Im\u00f3veis, especialmente no ambiente do\u00a0RI Digital. Ele tem como finalidade \u201cpermitir que usu\u00e1rios efetuem o pagamento de servi\u00e7os solicitados online de maneira segura, padronizada e automatizada, proporcionando maior comodidade ao cidad\u00e3o e efici\u00eancia ao fluxo de atendimento dos Cart\u00f3rios.<\/em>\u201d<\/p>\n O SIPE e-Commerce disponibiliza pagamento via PIX, boleto banc\u00e1rio do\u00a0Banco Bradesco\u00a0e cart\u00f5es de cr\u00e9dito processados pela\u00a0Parcela Express, observados os requisitos t\u00e9cnicos estabelecidos pelo ONR.<\/p>\n SIPE Balc\u00e3o<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o m\u00f3dulo SIPE Balc\u00e3o atende as demandas decorrentes dos servi\u00e7os prestados presencialmente nos Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis aderentes ao sistema. Conforme o ONR, \u201cas unidades podem disponibilizar aos usu\u00e1rios op\u00e7\u00f5es de pagamento eletr\u00f4nico diretamente no balc\u00e3o de atendimento, incluindo pagamentos por cart\u00e3o de d\u00e9bito e parcelamentos atrav\u00e9s do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, ampliando as alternativas oferecidas ao p\u00fablico.<\/em>\u201d<\/p>\n O sistema opera com a participa\u00e7\u00e3o da Parcela Express, sendo importante destacar que, de acordo com o Operador, \u201cainda que tenha havido uma negocia\u00e7\u00e3o do ONR com a Parcela Express no sentido de buscar as melhores condi\u00e7\u00f5es de mercado, a ades\u00e3o \u00e0 Parcela Express possui car\u00e1ter estritamente facultativo, volunt\u00e1rio e individual, cabendo exclusivamente a cada oficial avaliar a conveni\u00eancia de sua contrata\u00e7\u00e3o de acordo com a realidade operacional de sua unidade.<\/em>\u201d<\/p>\n O ONR ressalta que \u201co Provimento n\u00ba 127\/2022 estabelece a exist\u00eancia do Sistema Integrado de Pagamentos Eletr\u00f4nicos como infraestrutura destinada a ampliar os meios de pagamentos eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os registrais, sem determinar a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de fornecedor espec\u00edfico<\/em>\u201d e que \u201cos Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis permanecem livres para analisar e contratar outras solu\u00e7\u00f5es de pagamento dispon\u00edveis no mercado que atendam \u00e0s suas necessidades operacionais, comerciais e tecnol\u00f3gicas.<\/em>\u201d<\/p>\n