O plen\u00e1rio do CNJ iniciou nesta ter\u00e7a-feira, 23, a an\u00e1lise de proposta que promove uma ampla revis\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 81\/09, norma que regulamenta os concursos p\u00fablicos de provas e t\u00edtulos para a outorga de delega\u00e7\u00f5es de notas e de registro em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Relatado pelo conselheiro Rodrigo Badar\u00f3, o ato normativo foi apresentado pela primeira vez ao colegiado durante a 10\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2026. Ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o do relator, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Badar\u00f3, a proposta \u00e9 resultado dos trabalhos de um grupo institu\u00eddo pelo CNJ, com participa\u00e7\u00e3o de magistrados, advogados, representantes dos cart\u00f3rios e integrantes da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. O objetivo foi atualizar a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da experi\u00eancia acumulada pelo Conselho ao longo dos anos.<\/p>\n
“O maior vetor positivo desse trabalho foi a an\u00e1lise das milhares de decis\u00f5es proferidas por este colegiado sobre todos os temas envolvendo os concursos de cart\u00f3rio.”<\/p>\n
Governan\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Entre as principais mudan\u00e7as previstas est\u00e1 o fortalecimento da governan\u00e7a dos certames. Pela proposta, a realiza\u00e7\u00e3o das atividades avaliativas e a an\u00e1lise de recursos passar\u00e3o a ser atribui\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es organizadoras especializadas, cuja contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n \u00c0 comiss\u00e3o examinadora caber\u00e1 a supervis\u00e3o t\u00e9cnica, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle de legalidade do concurso.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a na comiss\u00e3o examinadora, medida que, segundo o relator, busca ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva e promover maior uniformiza\u00e7\u00e3o dos concursos em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n Seguran\u00e7a contra fraudes<\/strong><\/p>\n Outro eixo da proposta \u00e9 o refor\u00e7o dos mecanismos de seguran\u00e7a dos concursos.<\/p>\n A minuta estabelece regras detalhadas sobre cadeia de cust\u00f3dia das provas, protocolos de rastreabilidade, controle de acesso aos materiais, auditorias, uso de criptografia e outras medidas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de fraudes.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas altera\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s hip\u00f3teses de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o dos envolvidos no certame, al\u00e9m da objetiva\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n Recursos e prova oral<\/strong><\/p>\n A proposta ainda amplia as exig\u00eancias de transpar\u00eancia no julgamento dos recursos apresentados pelos candidatos.<\/p>\n Pelo texto, as decis\u00f5es dever\u00e3o conter fundamenta\u00e7\u00e3o individualizada. Al\u00e9m disso, passa a ser obrigat\u00f3ria a grava\u00e7\u00e3o das provas orais, medida destinada a facilitar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos praticados durante essa etapa do concurso.<\/p>\n Exame Nacional dos Cart\u00f3rios<\/strong><\/p>\n Uma das novidades \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o definitiva do Enac – Exame Nacional dos Cart\u00f3rios como requisito para participa\u00e7\u00e3o nos concursos de outorga de delega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n De acordo com Badar\u00f3, o exame ter\u00e1 car\u00e1ter exclusivamente habilitat\u00f3rio, sem natureza classificat\u00f3ria, funcionando como uma etapa nacional de qualifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos candidatos.<\/p>\n Segundo o relator, a medida busca uniformizar os requisitos de ingresso e racionalizar o sistema de sele\u00e7\u00e3o para os concursos de cart\u00f3rios.<\/p>\n Escolha das serventias<\/strong><\/p>\n A proposta tamb\u00e9m altera regras relacionadas \u00e0 escolha das serventias vagas.<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o do sistema de sorteio das serventias reservadas pelo crit\u00e9rio de altern\u00e2ncia, al\u00e9m da reorganiza\u00e7\u00e3o das listas de vac\u00e2ncia e dos procedimentos de escolha e reescolha pelos candidatos aprovados.<\/p>\n O texto trata ainda de mecanismos de transi\u00e7\u00e3o e de preclus\u00e3o administrativa, com o objetivo de conferir maior estabilidade \u00e0s decis\u00f5es adotadas durante o certame.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade<\/strong><\/p>\n Ao defender a proposta, Badar\u00f3 afirmou que a atualiza\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o pretende trazer mais clareza \u00e0s regras dos concursos e aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do conselheiro, a consolida\u00e7\u00e3o de entendimentos j\u00e1 firmados pelo CNJ e a padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos devem contribuir para reduzir o n\u00famero de questionamentos administrativos e judiciais envolvendo concursos para cart\u00f3rios.<\/p>\n Ap\u00f3s a primeira apresenta\u00e7\u00e3o do texto, o plen\u00e1rio decidiu, por unanimidade, suspender o julgamento para retom\u00e1-lo na sess\u00e3o subsequente, quando os conselheiros dever\u00e3o discutir o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n Processo: 0004551-42.2026.2.00.0000<\/p>\n Fonte: Migalhas<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do CNJ iniciou nesta ter\u00e7a-feira, 23, a an\u00e1lise de proposta que promove uma ampla revis\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 81\/09, norma que regulamenta os concursos p\u00fablicos de provas e t\u00edtulos para a outorga de delega\u00e7\u00f5es de notas e de registro …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":50863,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-50862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50862"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50862\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50865,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50862\/revisions\/50865"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}