O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a lan\u00e7aram, nesta segunda-feira (22\/6), a plataforma Meu Registro, que re\u00fane, em um \u00fanico ambiente digital, servi\u00e7os de cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds. A ferramenta permite ao cidad\u00e3o solicitar servi\u00e7os de registro p\u00fablico de diferentes especialidades e estados de forma simplificada. O lan\u00e7amento foi conduzido pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia, o ministro Fachin afirmou que os registros p\u00fablicos ocupam um lugar singular na arquitetura do Estado Democr\u00e1tico de Direito brasileiro e da legalidade constitucional. \u201c\u00c9 por meio dos registros que se asseguram a identidade, a publicidade, a autenticidade e o verdadeiro sentido da seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s pessoas, elementos indispens\u00e1veis para que os direitos fundamentais fa\u00e7am parte da vida das brasileiras e dos brasileiros\u201d, declarou.<\/p>\n
Para Fachin, a corre\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento, por exemplo, confere estabilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es, sejam familiares, patrimoniais ou sociais. \u201cOs servi\u00e7os registrais constituem um dos alicerces, muitas vezes silenciosos, da cidadania e da confian\u00e7a social. N\u00e3o h\u00e1 cidadania plena nem respeito \u00e0 dignidade humana sem o reconhecimento jur\u00eddico da pessoa\u201d, defendeu.<\/p>\n
O presidente do CNJ tamb\u00e9m destacou o trabalho da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a no esfor\u00e7o para conciliar a tradi\u00e7\u00e3o da atividade registral com as exig\u00eancias tecnol\u00f3gicas. \u201cA t\u00e9cnica e a tecnologia encontram sua plena legitimidade quando colocadas a servi\u00e7o das pessoas, especialmente daquelas que mais necessitam da atua\u00e7\u00e3o do Estado para o exerc\u00edcio efetivo de seus direitos\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Em seu discurso, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a plataforma representa uma nova forma de o Estado brasileiro entregar seguran\u00e7a jur\u00eddica, simplifica\u00e7\u00e3o e cidadania. \u201cO Meu Registro tamb\u00e9m expressa o cuidado com que o CNJ, por meio da Corregedoria Nacional, e os operadores nacionais tratam as demandas das pessoas que buscam diariamente os cart\u00f3rios para a emiss\u00e3o de documentos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Os servi\u00e7os est\u00e3o integrados em um \u00fanico endere\u00e7o eletr\u00f4nico: meuregistro.org.br. \u201cO cidad\u00e3o n\u00e3o precisa conhecer a complexidade existente por tr\u00e1s dos registros p\u00fablicos. Ele apresenta sua necessidade, e o sistema identifica o fluxo adequado, integra as informa\u00e7\u00f5es e encaminha a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0s serventias respons\u00e1veis\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n
A plataforma integra bases que antes atuavam de forma separada, reunindo servi\u00e7os de Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro de Im\u00f3veis e Registro de T\u00edtulos e Documentos e de Pessoas Jur\u00eddicas. Al\u00e9m disso, permite o pagamento on-line e o acompanhamento do andamento dos pedidos, com mais transpar\u00eancia, previsibilidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
O corregedor nacional apontou ainda o impacto do uso da tecnologia para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. \u201cA transforma\u00e7\u00e3o digital s\u00f3 ser\u00e1 completa se vier acompanhada de acessibilidade, inclus\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o permanente \u00e0s pessoas que mais dependem do servi\u00e7o p\u00fablico, inclusive dos servi\u00e7os extrajudiciais\u201d, alertou.<\/p>\n
A ferramenta integra os servi\u00e7os registrais ao Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (Serp) e busca simplificar o acesso, evitando que o usu\u00e1rio precise recorrer a diferentes sistemas. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel reunir solicita\u00e7\u00f5es em um \u00fanico ambiente, acompanhar tudo por meio de um protocolo integrado e receber atendimento de forma mais r\u00e1pida e organizada, inclusive com a op\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o presencial em um \u00fanico cart\u00f3rio.<\/p>\n
Na fase inicial, o sistema permitir\u00e1 pedidos integrados de certid\u00f5es de Registro Civil, Registro de Im\u00f3veis e Registro de T\u00edtulos e Documentos, com abrang\u00eancia nacional. A proposta \u00e9 ampliar gradualmente os servi\u00e7os e reduzir burocracia, deslocamentos e custos indiretos.<\/p>\n
A plataforma tamb\u00e9m aposta na digitaliza\u00e7\u00e3o completa do atendimento, com diferentes formas de autentica\u00e7\u00e3o, e refor\u00e7a a integra\u00e7\u00e3o entre cart\u00f3rios, promovendo um trabalho mais conectado e eficiente.<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o com as serventias ser\u00e1 feita de forma autom\u00e1tica e interna ao sistema, tanto para solicita\u00e7\u00f5es on-line quanto presenciais. Os valores continuam seguindo as tabelas de cada estado, mas h\u00e1 expectativa de redu\u00e7\u00e3o de custos indiretos, como deslocamentos.<\/p>\n
Participaram ainda do lan\u00e7amento da plataforma Meu Registro: a desembargadora auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas; o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis, Juan Pablo Correa; o presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais e coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos, Luiz Carlos Vendramin J\u00fanior; e o presidente do Operador Nacional de Registro de T\u00edtulos e Documentos e de Pessoas Jur\u00eddicas, Rainey Marinho.<\/p>\n
Veja a transmiss\u00e3o da solenidade na canal do CNJ no YouTube:<\/a><\/p>\n