{"id":50571,"date":"2026-06-01T14:50:35","date_gmt":"2026-06-01T18:50:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=50571"},"modified":"2026-06-01T14:50:35","modified_gmt":"2026-06-01T18:50:35","slug":"advocacia-e-registro-civil-painel-na-expodireito-2026-revela-campo-em-expansao-e-casos-que-marcam-a-diferenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/advocacia-e-registro-civil-painel-na-expodireito-2026-revela-campo-em-expansao-e-casos-que-marcam-a-diferenca\/","title":{"rendered":"Advocacia e registro civil: painel na ExpoDireito 2026 revela campo em expans\u00e3o e casos que marcam a diferen\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Especialistas debateram as m\u00faltiplas formas de atua\u00e7\u00e3o do advogado nos Cart\u00f3rios de registro civil, do planejamento matrimonial ao \u00f3bito, e defenderam a desjudicializa\u00e7\u00e3o como caminho para a pacifica\u00e7\u00e3o social.<\/i><\/p>\n<\/header>\n

\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O painel \u201cA Advocacia e o Registro Civil: Casamento, Uni\u00e3o Est\u00e1vel, Regime de Bens, Filia\u00e7\u00e3o, Retifica\u00e7\u00f5es e Outros Temas Pertinentes\u201d, realizado durante a ExpoDireito Brasil 2026 no CICB em Bras\u00edlia, reuniu o registrador civil do DF e presidente da ARPEN-DF, Paulo Henrique, a advogada familiarista Marcela Furst e o registrador civil de Goi\u00e1s Carlos Londe para uma aula pr\u00e1tica sobre a interface entre a advocacia e o registro civil das pessoas naturais. A mensagem foi un\u00e2nime: n\u00e3o existe ato no registro civil em que a participa\u00e7\u00e3o do advogado seja proibida, e em todos eles ela \u00e9 bem-vinda e faz diferen\u00e7a.<\/p>\n

\u201cDo nascimento \u00e0 morte\u201d: o registro civil como espinha dorsal da vida jur\u00eddica<\/b><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Abrindo o painel como mediador, Paulo Henrique situou o registro civil das pessoas naturais como o ponto de partida de toda a exist\u00eancia jur\u00eddica. \u00c9 no Cart\u00f3rio de registro civil que nasce o sujeito de direito, e \u00e9 ali que se documenta cada muta\u00e7\u00e3o de seu estado civil ao longo da vida.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cDesde o nascimento com vida, passando pelo casamento, pela dissolu\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos, at\u00e9 a morte, \u00e9 no registro civil que tudo fica registrado. E com a desjudicializa\u00e7\u00e3o, muito do que antes exigia interven\u00e7\u00e3o judicial hoje pode ser feito diretamente na via administrativa, com o advogado como pe\u00e7a essencial do processo\u201d, destacou Paulo Henrique, presidente da ARPEN-DF<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O registrador destacou que a advocacia n\u00e3o foi afastada pela desjudicializa\u00e7\u00e3o \u2014 ao contr\u00e1rio, foi aproximada. O advogado que conhece o registro civil passa a ser um facilitador que orienta o cliente sobre as m\u00faltiplas vias dispon\u00edveis, instrui corretamente os processos administrativos e, quando necess\u00e1rio, prepara as a\u00e7\u00f5es judiciais com muito mais solidez.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Paulo Henrique tamb\u00e9m narrou um caso concreto que ilustra o poder desse conhecimento: um advogado familiarista, sabendo que um cliente em estado terminal nunca havia formalizado a uni\u00e3o est\u00e1vel, orientou o casal a dar entrada no processo de convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento. O homem faleceu no curso do procedimento, mas o advogado conhecia o dispositivo legal que permite a inscri\u00e7\u00e3o do casamento mesmo ap\u00f3s o falecimento de uma das partes, desde que o processo j\u00e1 tenha sido iniciado. O casamento foi inscrito. Os filhos do primeiro relacionamento tentaram cancelar o ato, e n\u00e3o conseguiram.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201c\u00c9 isso que \u00e9 conhecer a lei e o registro civil. Um advogado que estudou o extrajudicial mudou completamente a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de uma mulher\u201d, afirmou o presidente da ARPEN-DF.<\/p>\n

A advocacia familiarista consultiva: planejar \u00e9 proteger<\/b><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Marcela Furst destacou que a advocacia de fam\u00edlia contempor\u00e2nea n\u00e3o pode mais se limitar ao lit\u00edgio. O Cart\u00f3rio, que durante anos foi visto como ambiente burocr\u00e1tico e lento, tornou-se instrumento essencial de uma advocacia preventiva, consultiva e interdisciplinar.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO Cart\u00f3rio e a advocacia est\u00e3o juntos na pacifica\u00e7\u00e3o. Quando falamos de Cart\u00f3rio, falamos de acordo, de consenso, de celeridade. Uma quest\u00e3o que poderia durar cinco anos pode ser resolvida em um m\u00eas. Isso traz mais clientes, honor\u00e1rios adequados e satisfa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Marcela Furst, advogada de fam\u00edlia\/DF.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A advogada apresentou um panorama dos regimes de bens, comunh\u00e3o parcial, separa\u00e7\u00e3o total, comunh\u00e3o universal e participa\u00e7\u00e3o final dos aquestos, enfatizando a necessidade de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pr\u00e9via ao casamento. Chamou aten\u00e7\u00e3o para a subroga\u00e7\u00e3o de bens: quem vende um im\u00f3vel pr\u00e9-nupcial e compra outro durante o casamento precisa registrar expressamente a incomunicabilidade do novo bem, ou ele ser\u00e1 tratado como adquirido onerosamente na const\u00e2ncia da uni\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Furst defendeu o pacto antenupcial como instrumento que vai muito al\u00e9m da simples declara\u00e7\u00e3o de bens: hoje ele incorpora cl\u00e1usulas de administra\u00e7\u00e3o patrimonial, governan\u00e7a familiar, bens digitais e at\u00e9 cl\u00e1usulas de comportamento (como as chamadas \u201ccl\u00e1usulas antibaixaria\u201d, com previs\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o em caso de infidelidade divulgada publicamente). \u201cCada vez mais avan\u00e7amos na contratualiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A palestrante tamb\u00e9m diferenciou contrato de namoro, uni\u00e3o est\u00e1vel e casamento, alertando que o contrato de namoro funciona apenas como prova auxiliar: se a conviv\u00eancia tiver todas as caracter\u00edsticas de uni\u00e3o est\u00e1vel, coabita\u00e7\u00e3o, conviv\u00eancia p\u00fablica, \u00e2nimo de constituir fam\u00edlia, a rela\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser assim reconhecida independentemente do documento. \u201cO que \u00e9 de fato \u00e9 de direito\u201d, resumiu.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO futuro do direito de fam\u00edlia passa necessariamente pela desjudicializa\u00e7\u00e3o. O registro civil, os tabelionatos e a advocacia extrajudicial assumem papel cada vez mais relevante na constru\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es familiares\u201d, afirmou Marcela Furst, advogada de fam\u00edlia\/DF.<\/p>\n

O vasto campo de atua\u00e7\u00e3o do advogado no registro civil<\/b><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Carlos Londe, registrador civil em Goi\u00e1s h\u00e1 quase 15 anos, apresentou um mapeamento pr\u00e1tico das hip\u00f3teses de atua\u00e7\u00e3o do advogado no registro civil, e fez quest\u00e3o de sublinhar: n\u00e3o existe nenhum ato registral em que a presen\u00e7a do advogado seja proibida.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Entre as opera\u00e7\u00f5es que hoje podem ser feitas diretamente no Cart\u00f3rio, Londe elencou: altera\u00e7\u00e3o imotivada de prenome (sem necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial), corre\u00e7\u00e3o de erros de grafia, inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de sobrenomes, altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero para pessoas transg\u00eanero, reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, habilita\u00e7\u00e3o para casamento e orienta\u00e7\u00e3o sobre regime de bens, convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, div\u00f3rcio extrajudicial, invent\u00e1rio e partilha, retifica\u00e7\u00f5es e averba\u00e7\u00f5es no registro de \u00f3bito. Em todos esses atos, o advogado que conhece o sistema pode fazer diferen\u00e7a decisiva.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cN\u00e3o existe nenhum ato no registro civil em que a participa\u00e7\u00e3o do advogado seja proibida. Ao contr\u00e1rio, ela \u00e9 extremamente relevante e bem-vinda pelos Cart\u00f3rios, porque normalmente chegam trabalhos mais elaborados, mais t\u00e9cnicos, mais corretos\u201d, afirmou\u00a0 Carlos Londe, registrador civil\/GO.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Londe ilustrou a import\u00e2ncia do planejamento de regime de bens com um caso real: um casal que recebeu assessoria para casar em comunh\u00e3o parcial de bens, considerando que as d\u00edvidas do marido eram anteriores ao casamento. A orienta\u00e7\u00e3o estava correta quanto \u00e0s d\u00edvidas,\u00a0 mas tr\u00eas meses depois o casal adquiriu um lote em conjunto. O bem, adquirido onerosamente na const\u00e2ncia do casamento, comunica-se. O credor do marido poder\u00e1 alcan\u00e7ar 50% do im\u00f3vel. A consultoria pr\u00e9via, portanto, precisa levar em conta n\u00e3o apenas o passado, mas os planos futuros do casal.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Sobre a uni\u00e3o est\u00e1vel, Londe assumiu posi\u00e7\u00e3o que chamou de \u201cMarco Aur\u00e9lio\u201d, praticamente solit\u00e1ria: defende que, com a facilidade atual para div\u00f3rcio e recasamento, o instituto da uni\u00e3o est\u00e1vel j\u00e1 cumpriu seu papel hist\u00f3rico e deveria ser fortalecido o casamento em seu lugar. \u201cHoje n\u00f3s criamos uma s\u00e9rie de arremedos jur\u00eddicos para proteger as pessoas em uni\u00e3o est\u00e1vel. Dever\u00edamos fortalecer o casamento\u201d, disse, reconhecendo que o anteprojeto de reforma do C\u00f3digo Civil segue dire\u00e7\u00e3o oposta.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para encerrar, Londe narrou um caso de registro de \u00f3bito em que a convivente declarou a morte sem mencionar que o falecido era casado e tinha filhos. A esposa apareceu dias depois com a certid\u00e3o de casamento, que ainda n\u00e3o havia sido inserida no sistema central. O Cart\u00f3rio fez a averba\u00e7\u00e3o corretiva, evitando que o invent\u00e1rio fosse feito sem considerar os herdeiros leg\u00edtimos. \u201cA certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 a porta de entrada do invent\u00e1rio. Uma declara\u00e7\u00e3o incorreta pode gerar d\u00e9cadas de conflito\u201d, alertou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O painel foi encerrado com um apelo coletivo dos tr\u00eas participantes pela inclus\u00e3o do direito notarial e registral nos curr\u00edculos das faculdades de direito. Segundo Londe, 99% dos profissionais com quem conversou aprendeu sobre Cart\u00f3rio apenas tr\u00eas coisas durante a gradua\u00e7\u00e3o: que im\u00f3vel acima de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos precisa de escritura p\u00fablica, que \u00e9 preciso registrar a compra e que t\u00edtulo de cr\u00e9dito n\u00e3o pago pode ser protestado. \u201cPrecisamos levar o direito extrajudicial para as salas de aula. \u00c9 uma \u00e1rea aut\u00f4noma, com princ\u00edpios pr\u00f3prios, honor\u00e1rios r\u00e1pidos e um campo de atua\u00e7\u00e3o em expans\u00e3o permanente.\u201d<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o ANOREG\/BR<\/i><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Especialistas debateram as m\u00faltiplas formas de atua\u00e7\u00e3o do advogado nos Cart\u00f3rios de registro civil, do planejamento matrimonial ao \u00f3bito, e defenderam a desjudicializa\u00e7\u00e3o como caminho para a pacifica\u00e7\u00e3o social. \u00a0 \u00a0 \u00a0O painel \u201cA Advocacia e o Registro …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":50572,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-50571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50571","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50571"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50571\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50573,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50571\/revisions\/50573"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50572"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50571"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50571"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50571"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}