{"id":50562,"date":"2026-06-01T14:42:41","date_gmt":"2026-06-01T18:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=50562"},"modified":"2026-06-01T14:42:41","modified_gmt":"2026-06-01T18:42:41","slug":"expodireito-cartorios-de-protesto-recuperam-64-dos-creditos-privados-e-se-consolidam-como-aliados-estrategicos-da-advocacia-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/expodireito-cartorios-de-protesto-recuperam-64-dos-creditos-privados-e-se-consolidam-como-aliados-estrategicos-da-advocacia-extrajudicial\/","title":{"rendered":"ExpoDireito: Cart\u00f3rios de protesto recuperam 64% dos cr\u00e9ditos privados e se consolidam como aliados estrat\u00e9gicos da advocacia extrajudicial"},"content":{"rendered":"
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Painel na ExpoDireito 2026 revelou que o protesto atinge \u00edndices de at\u00e9 80% de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, sem custo inicial para o credor, em at\u00e9 dez dias e com processo 100% digital.<\/i><\/p>\n<\/header>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0O painel \u201cSolu\u00e7\u00f5es dos Cart\u00f3rios de Protesto para a Advocacia Extrajudicial\u201d, realizado durante a ExpoDireito Brasil 2026 no CICB em Bras\u00edlia, apresentou ao p\u00fablico de advogados uma vis\u00e3o abrangente e baseada em dados sobre o poder do protesto como ferramenta de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Com a palavra do advogado paulista Tiago Lima de Almeida, presidente da Comiss\u00e3o de Desjudicializa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB e usu\u00e1rio declarado do protesto no dia a dia do escrit\u00f3rio, e da tabeli\u00e3 de protesto do DF e vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil (IEPTB), Ionara Gaioso, o painel foi uma aula pr\u00e1tica sobre como transformar a cobran\u00e7a de cr\u00e9dito em resultado concreto para o cliente.<\/p>\n

\u201cJusti\u00e7a tardia \u00e9 injusti\u00e7a\u201d: o protesto como primeiro passo da cobran\u00e7a<\/b><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago Lima de Almeida abriu sua participa\u00e7\u00e3o com uma provoca\u00e7\u00e3o direta: 80% do seu escrit\u00f3rio atua na esfera extrajudicial, e o protesto \u00e9 uma ferramenta indispens\u00e1vel mesmo para os advogados que trabalham predominantemente no judici\u00e1rio. Segundo ele, o protesto n\u00e3o \u00e9 alternativa \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 um passo anterior, que qualifica o t\u00edtulo, formaliza a mora e monta o bloco documental necess\u00e1rio caso o ajuizamento venha a ser necess\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cExtrajudicial e judicial caminham juntas, de m\u00e3os dadas. O protesto n\u00e3o \u00e9 concorrente da a\u00e7\u00e3o judicial \u2014 ele \u00e9 o primeiro passo que aumenta as chances de \u00eaxito e entrega resultado ao cliente de forma muito mais r\u00e1pida\u201d, destacou Tiago Lima de Almeida.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O advogado citou os dados do CNJ para contextualizar o problema: h\u00e1 75 milh\u00f5es de demandas em tramita\u00e7\u00e3o no judici\u00e1rio, das quais 13 milh\u00f5es s\u00e3o execu\u00e7\u00f5es, cerca de 17% de todos os processos ativos. E o resultado? Em 100 a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o ajuizadas, apenas 13 chegam \u00e0 baixa definitiva com o cr\u00e9dito efetivamente satisfeito.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O contraste com o protesto \u00e9 radical. Tiago destacou que o procedimento vai da apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ao resultado em at\u00e9 um m\u00eas, e frequentemente em cinco a dez dias, especialmente com intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. E o custo para o credor na apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 zero: por for\u00e7a do Provimento 86\/2019 do CNJ, d\u00edvidas vencidas h\u00e1 at\u00e9 um ano n\u00e3o demandam recolhimento antecipado de emolumentos. Quem paga \u00e9 o devedor. Se a cobran\u00e7a for indevida, paga o apresentante, mas apenas nesse caso.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO cliente fala \u201cdoutor, o protesto custa muito\u201d. Eu respondo: custa muito para quem? N\u00e3o custar\u00e1 nada para voc\u00ea, a menos que a cobran\u00e7a seja indevida. E voc\u00ea me disse que \u00e9 devida. Ent\u00e3o, bora protestar\u201d, enfatizou\u00a0 Tiago Lima de Almeida.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Almeida tamb\u00e9m ressaltou que o protesto hoje \u00e9 100% digital, por for\u00e7a do Provimento n\u00ba 87 do CNJ, da apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo at\u00e9 a intera\u00e7\u00e3o com o tabelionato, tudo pode ser feito pela central eletr\u00f4nica de protesto, sem necessidade de deslocamento. E que os emolumentos devidos pelo devedor podem ser parcelados e pagos em cart\u00e3o de cr\u00e9dito, conforme norma do CNJ, facilidades inexistentes no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Os n\u00fameros que impressionam: 64% dos cr\u00e9ditos privados, 109 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos p\u00fablicos<\/b><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ionara Gaioso tomou a palavra com os n\u00fameros que sustentam o discurso. Os dados do \u00faltimo ciclo (2025-2026) s\u00e3o expressivos:<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Nos cr\u00e9ditos p\u00fablicos, o protesto recuperou mais de R$ 109 bilh\u00f5es. O \u00edndice de recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 de 21%, frente a 2% nas execu\u00e7\u00f5es fiscais judiciais, que custam em m\u00e9dia R$ 9 mil por processo e levam quase sete anos para uma resposta. Quando isolado o cr\u00e9dito p\u00fablico federal, onde a cobran\u00e7a extrajudicial \u00e9 mais madura e os t\u00edtulos s\u00e3o enviados com menos tempo de vencimento, o \u00edndice sobe para 33%.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Nos cr\u00e9ditos privados, o \u00edndice de recupera\u00e7\u00e3o chega a 64% em uma janela de um ano, considerando pagamentos realizados mesmo ap\u00f3s o protesto lavrado, em raz\u00e3o das consequ\u00eancias financeiras e comerciais: restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, impedimento de participar de licita\u00e7\u00f5es e dificuldades em processos seletivos. Quando se isola as Duplicatas Mercantis por Indica\u00e7\u00e3o (DMIs), apresentadas pelo sistema financeiro em at\u00e9 15 dias do vencimento, o \u00edndice sobe para 80%.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cQuanto mais jovem a d\u00edvida, maior a chance de recuperar. Se o administrador p\u00fablico e o advogado forem c\u00e9leres na apresenta\u00e7\u00e3o, meu \u00edndice de recebimento vai para a estratosfera. \u00c9 b\u00e1sico, e os n\u00fameros provam.\u201d afirmou a vice-presidente do IEPTB.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ionara tamb\u00e9m apresentou dados sobre os t\u00edtulos judiciais encaminhados a protesto, ainda em n\u00famero p\u00edfio (200 mil, frente ao universo de senten\u00e7as existentes no pa\u00eds). Mesmo assim, o \u00edndice de recupera\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de 25 a 27%, com custo zero e prazo de dias, contra o custo de R$ 9 mil e prazo de um a cinco anos no cumprimento de senten\u00e7a judicial.<\/p>\n

Marco Legal das Garantias e a solu\u00e7\u00e3o negocial pr\u00e9via ao protesto<\/b><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A tabeli\u00e3 explicou que a Lei 14.711\/2023 (Marco Legal das Garantias) representou uma virada hist\u00f3rica para os Cart\u00f3rios de protesto: pela primeira vez, os tabeli\u00e3es passaram a atuar em toda a esteira da cobran\u00e7a, n\u00e3o apenas no protesto em si, mas tamb\u00e9m em uma fase de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e na recupera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-protesto.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A solu\u00e7\u00e3o negocial pr\u00e9via permite que credor e devedor negociem diretamente pela plataforma digital CENPROT, com parcelamentos, descontos e acordos, antes que o protesto seja lavrado. A resposta do legislador atendeu a um reclame recorrente do mercado: muitos credores evitavam o protesto por consider\u00e1-lo excessivamente gravoso para devedores que eram, ao mesmo tempo, seus clientes.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cMuitas vezes o credor falava: n\u00e3o mando para protesto porque sen\u00e3o vou perder meu cliente. O legislador ouviu isso e criou a solu\u00e7\u00e3o negocial pr\u00e9via. E, p\u00f3s-protesto, o Cart\u00f3rio tamb\u00e9m pode continuar atuando na recupera\u00e7\u00e3o. Hoje somos parceiros do credor em toda a jornada\u201d, destacou Ionara Gaioso.<\/p>\n

Tecnologia, intelig\u00eancia de dados e as novas ferramentas do protesto<\/b><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ionara Gaioso apresentou o ecossistema tecnol\u00f3gico constru\u00eddo pelo IEPTB ao redor da central CENPROT, o \u00fanico banco de dados nacional, \u00edntegro e centralizado, com 100% das informa\u00e7\u00f5es de protesto do Brasil, que nenhum bir\u00f4 de cr\u00e9dito privado possui.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Entre as ferramentas dispon\u00edveis ou em lan\u00e7amento, a tabeli\u00e3 destacou: o Fator Protesto, uma API que permite a empresas consultar em massa a base nacional de protestos para an\u00e1lise de risco; o Risco Protesto, um \u00edndice preditivo que, com base no hist\u00f3rico da base de dados, indica ao credor a probabilidade de recupera\u00e7\u00e3o de cada t\u00edtulo e sugere percentuais de desconto para negocia\u00e7\u00e3o; o Avise-me, servi\u00e7o gratuito em pesquisa-protesto.com.br que alerta por SMS ou e-mail quando um t\u00edtulo \u00e9 encaminhado a protesto sob o CPF ou CNPJ cadastrado, importante instrumento de preven\u00e7\u00e3o a fraudes; e um aplicativo integrado, previsto para lan\u00e7amento em agosto junto \u00e0 OAB Federal, que reunir\u00e1 todos os servi\u00e7os do ecossistema do protesto em uma \u00fanica plataforma.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A tabeli\u00e3 finalizou afirmando que \u201cos Cart\u00f3rios de protesto s\u00e3o os melhores aliados estrat\u00e9gicos da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica contempor\u00e2nea. Unidos, podemos cuidar da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com mais agilidade, menos custo e muito mais efici\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o ANOREG\/BR<\/i><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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