\u00a0 \u00a0 \u00a0O F\u00f3rum Nacional de Desenvolvimento Imobili\u00e1rio\u00a0(FNDI) publicou a cartilha intitulada \u201cDireitos dos Titulares de Dados Pessoais no Registro de Im\u00f3veis\u201d, documento produzido pelo Grupo de Trabalho dedicado ao estudo da\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u00a0(GT-LGPD). A cartilha tem como finalidade orientar os Registradores de Im\u00f3veis para esclarec\u00ea-los sobre o exerc\u00edcio dos direitos dos titulares no contexto do tratamento de dados pessoais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O F\u00f3rum \u00e9 composto pelas seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias\u00a0(ABRAINC);\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio e Poupan\u00e7a\u00a0(ABECIP);\u00a0C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o\u00a0(CBIC);\u00a0Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil\u00a0(IRIB);\u00a0Registro de Im\u00f3veis do Brasil\u00a0(RIB) e\u00a0Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis\u00a0(ONR).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O FNDI \u00e9 Coordenado pelo advogado Bernardo Chezzi. Por sua vez, o GT-LGPD atua sob a Coordena\u00e7\u00e3o do advogado\u00a0Daniel Ribeiro\u00a0e \u00e9 integrado pelos seguintes membros:\u00a0Aline Virmo\u00a0(ABECIP);\u00a0Danila Oleinik,\u00a0Marcia Bonilha,\u00a0Nat\u00e1lia Brotto\u00a0e\u00a0Ramon Ayres\u00a0(ABRAINC);\u00a0Martha Leal\u00a0(CBIC);\u00a0Frederico Assad\u00a0e\u00a0Priscila Correa\u00a0(IRIB);\u00a0Daniela Cabella,\u00a0Julie Cerqueira\u00a0e\u00a0Tatiana Manera\u00a0(ONR) e\u00a0Jo\u00e3o Vitor Rezende\u00a0(RIB).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme a Apresenta\u00e7\u00e3o da cartilha, \u201cno \u00e2mbito do Registro de Im\u00f3veis, a LGPD se compatibiliza com a Lei de Registros P\u00fablicos (Lei n.\u00ba 6.015\/1973, conhecida como LRP) tendo por norte a promo\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es registrais \u2013 sejam elas a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de publicidade, bem como a validade e a efic\u00e1cia dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos imobili\u00e1rios \u2013 a partir do dever de proteger os dados pessoais.<\/em>\u201d<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, o documento ressalta ser necess\u00e1rio, \u201cobservar os crit\u00e9rios eleitos para a governan\u00e7a de dados pessoais nas serventias extrajudiciais, inicialmente disciplinadas no Provimento n.\u00ba 134\/2022, da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), posteriormente incorporado ao C\u00f3digo Nacional de Normas \u2013 Foro Extrajudicial (CNN\/CN\/CNJ-Extra), institu\u00eddo via Provimento n.\u00ba 149\/2023, bem como adequar o modelo estrutural dos direitos do titular \u00e0 realidade do registro imobili\u00e1rio, elucidando a extens\u00e3o desses direitos no contexto registral.<\/em>\u201d<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A cartilha responde questionamentos como \u201cpor que o cart\u00f3rio utiliza dados pessoais em suas atividades?<\/em>\u201d, \u201cquais os direitos conferidos ao titular pela LGPD?<\/em>\u201d e \u201cquais direitos n\u00e3o podem ser exercidos perante o Registro de Im\u00f3veis?<\/em>\u201d, dentre outros.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para ler a \u00edntegra do material disponibilizado pelo RIB, clique aqui<\/a>.<\/p>\n Sobre o FNDI<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O F\u00f3rum \u00e9 um movimento de coopera\u00e7\u00e3o permanente entre registro de propriedades, mercado imobili\u00e1rio e mercado de financiamento a im\u00f3veis no Brasil em prol de consensos que existam entre estas seis relevantes institui\u00e7\u00f5es e est\u00e1 a servi\u00e7o e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os stakeholders e da sociedade brasileira.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Agindo por meio pol\u00edtico e t\u00e9cnico, as entidades do FNDI buscam melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, fortalecendo o sistema de garantias, digitalizando processos e aperfei\u00e7oando as condi\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o e financiamento de im\u00f3veis ao cidad\u00e3o, para realiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia previsto em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O F\u00f3rum j\u00e1 publicou outras cartilhas e Notas T\u00e9cnicas sobre alguns temas envolvendo o Direito Registral Imobili\u00e1rio. Confira:<\/p>\n F\u00f3rum de Desenvolvimento Imobili\u00e1rio \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Orienta\u00e7\u00f5es sobre Pedidos em Blocos nos Registros de Im\u00f3veis<\/a><\/p>\n Guia pr\u00e1tico: Pedidos de Certid\u00e3o de documentos arquivados<\/a><\/p>\n Nota T\u00e9cnica \u2013 Tratamento de dados pessoais sens\u00edveis no Registro de Im\u00f3veis<\/a><\/p>\n Prazos na Lei Federal n\u00ba 14.382\/2022<\/a><\/p>\n Nota T\u00e9cnica de Padroniza\u00e7\u00e3o \u2013 Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e as certid\u00f5es de objeto e p\u00e9<\/a><\/p>\n Nota T\u00e9cnica \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o COFECI n. 1.551\/2025<\/a><\/p>\n