\u00a0 \u00a0 \u00a0A Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Normaliza\u00e7\u00e3o n. 004\/2026\u00a0(ITN 004), publicada pelo\u00a0Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis\u00a0(ONR), estabelece as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do\u00a0Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis\u00a0(SREI) e consolida as bases para a implanta\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica no Brasil.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme publicado pelo Operador, em not\u00edcia dispon\u00edvel aqui, \u201ca norma institui a Lista Nacional de Atos do SREI (LNA-SREI) e define padr\u00f5es t\u00e9cnicos para a modelagem de dados, com o objetivo de garantir uniformidade terminol\u00f3gica, interoperabilidade entre sistemas e integra\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es financeiras, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e demais atores do mercado. Com a padroniza\u00e7\u00e3o, os atos registrais passam a ser estruturados como documentos nato-digitais, organizados em dados que podem ser processados de forma automatizada, ampliando a efici\u00eancia operacional e a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos servi\u00e7os.\u201d<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Outro ponto de destaque da ITN 004 refere-se aos modelos eletr\u00f4nicos aprovados para a pr\u00e1tica de atos nos Livros ns, 1, 2, e 3 do Registro de Im\u00f3veis, bem como do estabelecimento do formato da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do im\u00f3vel e de sua certid\u00e3o, criando uma base uniforme para a escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A informa\u00e7\u00e3o publicada pelo ONR tamb\u00e9m aponta que \u201ca norma tamb\u00e9m estabelece diretrizes para a modelagem de dados de pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e dos im\u00f3veis, al\u00e9m de prever a ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)\u201d e que \u201ca publica\u00e7\u00e3o da ITN 004 \u00e9 parte do processo de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (SERP) e atende \u00e0s exig\u00eancias legais de escritura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e publicidade dos atos em meio eletr\u00f4nico, com padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos uniformes em todo o pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para o Vice-Presidente da entidade, Fernando Pereira do Nascimento, \u201ca\u00a0estrutura\u00e7\u00e3o dos dados \u00e9 um passo essencial para ampliar o uso das informa\u00e7\u00f5es registrais em pol\u00edticas p\u00fablicas e na integra\u00e7\u00e3o com diferentes bases de dados.\u201d<\/p>\n