{"id":50308,"date":"2026-04-30T14:29:47","date_gmt":"2026-04-30T18:29:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=50308"},"modified":"2026-04-30T14:29:47","modified_gmt":"2026-04-30T18:29:47","slug":"receita-federal-lanca-manual-de-orientacoes-tributarias-para-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/receita-federal-lanca-manual-de-orientacoes-tributarias-para-cartorios\/","title":{"rendered":"Receita Federal lan\u00e7a Manual de Orienta\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias para Cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A Receita Federal do Brasil lan\u00e7ou o Manual de Orienta\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias para Cart\u00f3rios, publica\u00e7\u00e3o que consolida as principais diretrizes sobre as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis \u00e0s atividades notariais e registrais em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O Manual aborda temas essenciais para o correto cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, como obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, carn\u00ea-le\u00e3o, regime de caixa, rendimentos tribut\u00e1veis, repasses legais, despesas dedut\u00edveis e n\u00e3o dedut\u00edveis no Livro Caixa, al\u00e9m dos riscos decorrentes da n\u00e3o conformidade, tanto no \u00e2mbito da Receita Federal quanto das Corregedorias. A publica\u00e7\u00e3o traz, ainda, anexo com quadro anal\u00edtico da legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado e do Distrito Federal referente aos repasses legais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Elaborado no contexto da parceria da Receita Federal com a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com apoio do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, o Manual \u00e9 um dos principais produtos do Projeto Cart\u00f3rios. A iniciativa tem como foco a orienta\u00e7\u00e3o preventiva, o fortalecimento da conformidade tribut\u00e1ria e a amplia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica do segmento.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O material est\u00e1 estruturado com sum\u00e1rio detalhado e links ativos, que permitem acesso direto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e0s Solu\u00e7\u00f5es de Consulta da Receita Federal, \u00e0 jurisprud\u00eancia do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e \u00e0s decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Essa organiza\u00e7\u00e3o facilita a consulta e possibilita o aprofundamento t\u00e9cnico por not\u00e1rios e registradores, Corregedorias dos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal, al\u00e9m de Auditores-Fiscais da Receita Federal.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Receita Federal recomenda que not\u00e1rios e registradores utilizem o Manual como refer\u00eancia permanente para o correto cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, especialmente no per\u00edodo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF) 2026. O documento tamb\u00e9m pode ser utilizado como instrumento de apoio \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios anteriores. Acesse o Manual<\/a>\u00a0e fortale\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica da sua atividade.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0No espa\u00e7o destinado ao Projeto Cart\u00f3rios: o link para o Manual foi disponibilizado na se\u00e7\u00e3o “Saiba mais”.<\/a><\/p>\n

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\"Manual<\/a><\/dt>\n<\/dl>\n<\/div>\n<\/div>\n