\u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) oficializou, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 39\/2026\/SIA-ANAC, a orienta\u00e7\u00e3o para que todas as empresas a\u00e9reas brasileiras aceitem certid\u00f5es eletr\u00f4nicas como documento de identifica\u00e7\u00e3o em voos nacionais para crian\u00e7as com at\u00e9 12 anos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A medida atende a uma solicita\u00e7\u00e3o da Arpen-Brasil e refor\u00e7a a validade jur\u00eddica das certid\u00f5es digitais expedidas pelos Oficiais de Registro Civil. O objetivo \u00e9 evitar negativas de embarque e garantir que o cidad\u00e3o possa usufruir da praticidade dos documentos digitais com total seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Com os ajustes feitos pela ANAC em suas p\u00e1ginas de orienta\u00e7\u00e3o, as certid\u00f5es de nascimento eletr\u00f4nicas passam a ser listadas explicitamente como documentos de identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nicos aceitos. Essa regra \u00e9 especialmente relevante para o embarque de crian\u00e7as brasileiras de at\u00e9 12 anos incompletos em voos dom\u00e9sticos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0As certid\u00f5es eletr\u00f4nicas s\u00e3o emitidas com padr\u00f5es rigorosos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, garantindo a seguran\u00e7a, integridade e disponibilidade dos dados. Conforme o C\u00f3digo Nacional de Normas, esses documentos possuem f\u00e9 p\u00fablica e sua autenticidade pode ser validada a qualquer momento.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Lembramos que o cidad\u00e3o pode solicitar a segunda via de suas certid\u00f5es (nascimento, casamento e \u00f3bito) de forma totalmente digital atrav\u00e9s do portal oficial registrocivil.org.br ou pelo aplicativo do Registro Civil, recebendo o documento diretamente em seu dispositivo eletr\u00f4nico.<\/p>\n