\u00a0 \u00a0 \u00a0A advocacia extrajudicial \u00e9 uma terminologia usada para denominar uma nova maneira de exercer a fun\u00e7\u00e3o do profissional do Direito no \u00e2mbito das serventias ou em in\u00fameras possibilidades de atua\u00e7\u00e3o, como concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o, arbitragem e acordos firmados de modo pr\u00e9-processual, como define o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Desjudicializa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Tiago de Lima Almeida.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em entrevista \u00e0 Revista Cart\u00f3rios com Voc\u00ea, Almeida falou como essas atividades se transformaram e se firmaram no decorrer da hist\u00f3ria da humanidade. No Brasil, com a Lei de Registros P\u00fablicos (6.015\/1973) e a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a atua\u00e7\u00e3o do advogado em Cart\u00f3rios ganha for\u00e7a e reconhecimento, resguardando ao cidad\u00e3o maior acesso democr\u00e1tico aos seus direitos, com resolu\u00e7\u00f5es eficientes para as suas demandas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Autor do artigo \u201cA advocacia e os mecanismos extrajudiciais no aux\u00edlio da desjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d e de cap\u00edtulos em livros, como \u201cO Direito e o Extrajudicial\u201d e \u201cEstudos de Direito Registral e Notarial – Cole\u00e7\u00e3o desbravando os caminhos do extrajudicial\u201d, o presidente ressalta que desde a realiza\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcios, passando por invent\u00e1rios, usucapi\u00e3o e a confec\u00e7\u00e3o de atas notariais, adjudica\u00e7\u00e3o, compra e venda e direito empresarial, a via extrajudicial trouxe celeridade, desburocratiza\u00e7\u00e3o e economia para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago de Lima Almeida \u00e9 mestre e doutor em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo. \u00c9 professor assistente na mesma institui\u00e7\u00e3o. Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Desjudicializa\u00e7\u00e3o do CFOAB.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0CcV – Qual o motivo do Direito Extrajudicial crescer de forma t\u00e3o acelerada no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago de Lima –<\/strong>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 como negar que as mudan\u00e7as sociais impactaram as rela\u00e7\u00f5es e, dessas, resultaram em novos conflitos. A Justi\u00e7a precisa, a todo tempo, se adaptar aos novos tipos de v\u00ednculos e proporcionar solu\u00e7\u00f5es mais c\u00e9leres e eficientes. Acredito que o crescimento da advocacia extrajudicial esteja exatamente nesse ponto: a celeridade, a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a economia para solu\u00e7\u00e3o de conflitos que, pelas vias ordin\u00e1rias, demandariam muito mais tempo e energia. Lembro-me de ler uma entrevista do ex-presidente do TJ\/ SP e grande jurista Jos\u00e9 Renato Nalini em que, abordando a atua\u00e7\u00e3o no extrajudicial, ressaltou que uma parcela dos advogados j\u00e1 havia acordado para a realidade da mudan\u00e7a e se dedicava a uma atua\u00e7\u00e3o mais preventiva e menos burocr\u00e1tica. Os profissionais come\u00e7aram a olhar para al\u00e9m do Judici\u00e1rio e encontraram no extra a oportunidade de atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e segura. Isso resume bem o porqu\u00ea do crescimento exponencial da \u00e1rea.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0CcV – Como ocorreu essa transforma\u00e7\u00e3o das atividades extrajudiciais ao longo dos anos?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago de Lima –<\/strong>\u00a0As atividades extrajudiciais firmaram-se na hist\u00f3ria da humanidade e sua evolu\u00e7\u00e3o pode ser observada a partir das necessidades e costumes das popula\u00e7\u00f5es. N\u00e3o podemos negar que esses servi\u00e7os est\u00e3o presentes desde os prim\u00f3rdios da civiliza\u00e7\u00e3o. Temos, por exemplo, os escribas no Egito Antigo, considerados antecessores dos not\u00e1rios, dada sua capacidade t\u00e9cnica e atua\u00e7\u00e3o como intermedi\u00e1rios nas transa\u00e7\u00f5es comerciais. No Direito Romano j\u00e1 havia a figura dos tabelliones. No Brasil, a atividade teve seu grande marco com o Registro do Vig\u00e1rio (Lei n\u00ba 601\/1850), quando a Igreja Cat\u00f3lica come\u00e7ou a exigir a comprova\u00e7\u00e3o legal da posse de terras, com o objetivo de diferenciar as propriedades p\u00fablicas das particulares. Com o desenvolvimento dos atos registr\u00e1veis, surgiu o Registro Geral (Lei n.\u00ba 1.237\/1864), que passou a registrar os direitos reais sobre bens im\u00f3veis. Observar toda essa evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, at\u00e9 chegarmos ao modelo atual, representa uma oportunidade \u00edmpar de compreens\u00e3o do nosso sistema jur\u00eddico.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0CcV – Quais legisla\u00e7\u00f5es e normativas regulamentam a advocacia extrajudicial no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago de Lima – <\/strong>Embora n\u00e3o exista uma lei espec\u00edfica que regulamente a advocacia extrajudicial no pa\u00eds, temos grandes leis que trouxeram as ferramentas e instrumentos para que essa atividade pudesse ser exercida com a maturidade que hoje temos. No campo da atua\u00e7\u00e3o do advogado com as serventias extrajudiciais, n\u00e3o podemos deixar de registrar a Lei de Registros P\u00fablicos (6.015\/1973), seguida pela promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, marco legislativo em que a atividade ganhou maior for\u00e7a e reconhecimento. Foi com a Constitui\u00e7\u00e3o que se passou a exigir aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico para assun\u00e7\u00e3o das delega\u00e7\u00f5es das serventias extrajudiciais, elevando o n\u00edvel dos profissionais e sua capacita\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, surgiu a Lei n.\u00ba 8.935\/1994, seguida da Lei n\u00ba 9.492\/1997, que regulamentaram efetivamente os servi\u00e7os notariais e de registro. Essas normas s\u00e3o, em ess\u00eancia, os pilares para compreender a atua\u00e7\u00e3o do advogado com as serventias extrajudiciais. Em um momento presente, n\u00e3o podemos deixar de exaltar os grandes avan\u00e7os trazidos pelo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 e o Projeto de Lei n\u00ba 04\/2025, propondo mudan\u00e7as e atualiza\u00e7\u00f5es profundas no atual C\u00f3digo Civil. N\u00e3o podemos deixar ainda de registrar o grande avan\u00e7o que a Lei n\u00ba 9.307\/1996 trouxe em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arbitragem.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0CcV \u2013 Qual sua opini\u00e3o sobre PL n\u00ba 04\/2025, que prop\u00f5e a reforma do C\u00f3digo Civil e refor\u00e7a a desjudicializa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago de Lima –<\/strong>\u00a0Comentei sobre algumas pol\u00eamicas dessa proposi\u00e7\u00e3o recentemente em entrevista, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como tramita. Contudo, \u00e9 preciso reconhecer que as mudan\u00e7as trazem avan\u00e7os significativos ao fortalecer os acordos extrajudiciais, promovendo a desjudicializa\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es relevantes. O Projeto de Lei n\u00ba 04\/2025, que prop\u00f5e um novo C\u00f3digo Civil, traz inova\u00e7\u00f5es significativas, incluindo a desjudicializa\u00e7\u00e3o de processos, especialmente na \u00e1rea de execu\u00e7\u00e3o civil, versa, tamb\u00e9m, sobre importantes avan\u00e7os em direito de fam\u00edlia e digital, e traz um cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre atos notariais eletr\u00f4nicos, por exemplo.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0CcV – Quais s\u00e3o as principais atribui\u00e7\u00f5es do Direito Extrajudicial?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago de Lima – <\/strong>Al\u00e9m do campo da compet\u00eancia de atribui\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es, reside na natureza conciliat\u00f3ria e consensual da abordagem. A advocacia extrajudicial caracteriza-se, em especial, por uma atua\u00e7\u00e3o preventiva e proativa, voltada \u00e0 solu\u00e7\u00e3o \u00e1gil, segura e eficiente de pr\u00e9-conflitos ou conflitos instalados. Trata-se de desconstruir a vis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio como \u00fanica via poss\u00edvel para a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es jur\u00eddicas. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 taxativa ao exigir a assist\u00eancia de um profissional habilitado para determinados atos jur\u00eddicos, como div\u00f3rcio extrajudicial, usucapi\u00e3o, invent\u00e1rios, partilhas e adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. De forma resumida, sua aplica\u00e7\u00e3o abrange diversos ramos do Direito: fam\u00edlia, civil, empresarial, mar\u00edtimo, tribut\u00e1rio, consumidor, trabalhista. Enfim, o extrajudicial \u00e9 a realidade e o futuro do direito. Esses s\u00e3o apenas alguns exemplos de situa\u00e7\u00f5es que demandam obrigatoriamente a atua\u00e7\u00e3o da advocacia extrajudicial, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos atos praticados, tendo como cerne a preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0CcV – Em que sentido os Cart\u00f3rios, como parceiros estrat\u00e9gicos e essenciais na execu\u00e7\u00e3o segura desses atos, t\u00eam democratizado o acesso do cidad\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o de seus conflitos?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago de Lima \u2013 <\/strong>Quando falamos em democratiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a primeira coisa que me vem \u00e0 mente – no \u00e2mbito extrajudicial – \u00e9 o acesso, ponto fundamental para a desjudicializa\u00e7\u00e3o. Ao combinarmos o aumento da litigiosidade (que cresce com o desenvolvimento das rela\u00e7\u00f5es sociais) com a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre alternativas ao Judici\u00e1rio, temos uma sociedade com dificuldades concretas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Surge, ent\u00e3o, a necessidade de adotar medidas capazes de resolver conflitos de forma adequada. \u00c9 nesse contexto que os Cart\u00f3rios se destacam, oferecendo procedimentos n\u00e3o apenas eficientes e seguros, mas tamb\u00e9m mais acess\u00edveis e econ\u00f4micos, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0CcV – Quais compet\u00eancias e conhecimentos um advogado precisa desenvolver para atuar na esfera extrajudicial em Cart\u00f3rios e registros p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago de Lima \u2013<\/strong>\u00a0Ao meu ver, a proatividade \u00e9 o princ\u00edpio fundamental de nossa profiss\u00e3o. A esfera extrajudicial apresenta din\u00e2micas distintas do tradicional lit\u00edgio judicial. Dominar os procedimentos e compreender o funcionamento das serventias extrajudiciais, centros de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do processo arbitral, constituem compet\u00eancias essenciais para atua\u00e7\u00e3o qualificada nesse \u00e2mbito. S\u00e3o in\u00fameros exemplos de casos em que o advogado pode atuar extrajudicialmente, como concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o, invent\u00e1rios, div\u00f3rcios, usucapi\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o extrajudicial, compra e venda, direito empresarial, enfim, \u00e9 uma \u00e1rea vasta, com potencial ainda a ser explorado.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0CcV – Quais as oportunidades e desafios para escrit\u00f3rios e profissionais que desejam se especializar nessa \u00e1rea?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago de Lima – <\/strong>A grande oportunidade que vislumbro reside na possibilidade de uma atua\u00e7\u00e3o simultaneamente \u00e1gil e segura. Quantas vezes nos deparamos com a frustrante necessidade de explicar ao cliente que seu processo judicial est\u00e1 parado na mesa do juiz, sem perspectivas concretas de andamento, apesar de todos os nossos esfor\u00e7os? Em contrapartida, na via extrajudicial, experimentamos uma celeridade sem paralelo: podemos dialogar diretamente com o delegat\u00e1rio, identificar a raiz do problema, apresentar solu\u00e7\u00f5es eficazes e, em curto espa\u00e7o temporal, alcan\u00e7ar a solu\u00e7\u00e3o almejada.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0CcV – As faculdades de Direito, de modo geral, t\u00eam preparado seus estudantes para compet\u00eancias fundamentais para a atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea? H\u00e1 crescente interesse no segmento extrajudicial? E para advogados, h\u00e1 especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago de Lima – <\/strong>N\u00e3o h\u00e1 como negar o avan\u00e7o no reconhecimento da import\u00e2ncia deste setor quando comparado \u00e0 realidade de uma d\u00e9cada atr\u00e1s. Nota-se que diversas institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior j\u00e1 incorporaram em suas matrizes curriculares, seja como disciplina obrigat\u00f3ria ou eletiva, conte\u00fados sobre Direito Notarial e de Registros P\u00fablicos. Contudo, \u00e9 ineg\u00e1vel que, no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica tradicional, a tem\u00e1tica ainda n\u00e3o recebe a aten\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 sua relev\u00e2ncia pr\u00e1tica. Essa realidade, entretanto, encontra-se em profunda mudan\u00e7a.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0CcV – Como ocorre a integra\u00e7\u00e3o entre advogados, tabeli\u00e3es e registradores?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago de Lima –<\/strong>\u00a0\u00c9 crucial analisar a mudan\u00e7a de percep\u00e7\u00e3o sobre a advocacia e reconhecer que ela n\u00e3o \u00e9 mais vista da mesma maneira que h\u00e1 20 anos. Por muito tempo, a profiss\u00e3o do advogado foi associada \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios exclusivamente pelo Poder Judici\u00e1rio. Entretanto, o fen\u00f4meno da desjudicializa\u00e7\u00e3o alterou essa percep\u00e7\u00e3o. \u00c9 evidente a mudan\u00e7a de mentalidade entre os profissionais do direito, que reconhecem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio apenas em casos extremos. As serventias contribuem significativamente para o adequado funcionamento do aparato estatal ao facilitar a concretiza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Como consequ\u00eancia, ocupam uma posi\u00e7\u00e3o cada vez mais vital na rotina dos cidad\u00e3os, viabilizando a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos, que anteriormente eram exclusivos do sistema judicial, de maneira mais \u00e1gil, menos burocr\u00e1tica e eficiente. E foi justamente isso que fez com que a advocacia se aproximasse, cada vez mais, do extrajudicial, criando uma conex\u00e3o e uni\u00e3o de trabalho que hoje s\u00e3o indispens\u00e1veis.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0CcV – Qual o impacto da digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e registrais na rotina dos advogados?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tiago de Lima – <\/strong>Os Cart\u00f3rios sempre foram respeitados e admirados por sua capacidade t\u00e9cnica e desenvolvimento. A quest\u00e3o da digitaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha crescendo, dentro de uma atua\u00e7\u00e3o permitida pelo CNJ. O grande estopim para o seu desenvolvimento foi a pandemia de Covid-19. Qualificados como essenciais, os servi\u00e7os passaram a ser prestados de forma remota. E, nesse sentido, o desenvolvimento tecnol\u00f3gico dos servi\u00e7os extrajudiciais \u00e9 de se admirar. Com os avan\u00e7os da tecnologia, especialmente na \u00e1rea digital, a maneira como as pessoas se relacionam mudou radicalmente. O Direito Extrajudicial acompanhou essa transforma\u00e7\u00e3o, adaptando-se \u00e0 chamada \u201cRevolu\u00e7\u00e3o Digital\u201d \u2014 tornando processos mais \u00e1geis, acess\u00edveis e eficientes. Os benef\u00edcios s\u00e3o muitos e incalcul\u00e1veis: tempo, facilidade, desnecessidade de deslocamento. Hoje, \u00e9 poss\u00edvel fazer um ato notarial, por exemplo, no conforto da sua casa, bastando, para tanto, uma c\u00e2mera e conex\u00e3o com a internet.<\/p>\n Fonte: Revista Cart\u00f3rios com Voc\u00ea<\/em><\/p>\n